132 I SÉRIE - NÚMERO 5

governo formulados pelo Sr. Deputado Mendes Bota; ao M Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas; ao Ministério da Saúde, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado José Sócrates; ao Ministro do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; ao Ministério do Emprego e Segurança Social, formulado pela Sr.ª Deputada Julieta Sampaio: ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Marques Júnior; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Lalaia: a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Lage; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados José de Almeida e Rogério Morena: a diversos Ministérios, formulado pelo Sr. Deputado Monteiro Araújo; à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Afonso Abrantes; à Empresa de Electricidade da Madeira, formulado pelo Sr. Deputado Mota Torres.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: José de Almeida, na sessão de 27 de Outubro; José Apolinário, nas sessões de 11 de Fevereiro, 14 de Julho e 8 de Setembro; Jorge Lemos, nas sessão de 14 de Abril e 22 de Setembro; l n is Roque, nas sessões de 30 de Outubro, 22 de Dezembro, 17 de Março, 27 e 31 de Maio e 8 de Setembro Julieta Sampaio, na sessão de 20 de Maio; Mendes Bota, na sessão de 24 de Maio; João Cravinho, na
sessão de l de Junho: Cláudio Percheiro, nas sessões de 9 de Junho e 20 de Julho; José Magalhães, na sessão de 16 de Junho; João Poças Santos, na sessão de 28 de Junho: Herculano Pombo, nas sessões de 28 de Junho e 14 e 19 de Julho, 8 e 15 de Setembro e 13 1.1 Outubro; Lalanda Ribeiro, na sessão de 5 de Julho; Nuno Silva na sessão de 14 de Julho: Jorge Lemos, na sessão de 20 de Julho: Barbosa da Costa, na sessão de 21 de Julho. Lourdes Hespanhol, Apolónia Teixeira e Hermínio Maninho, na sessão de 21 de Julho; João Salgado, na sessão de 21 de Janeiro: António Barreto e Octávio Teixeira, na sessão de 8 de Setembro.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As Instituições Particulares de Solidariedade Social, denominadas IPSS, são hoje organizações de Cargo voto no apoio e assistência social, nomeadamente chaves das e creches. Jardins de Infância e Lares da 3.ª idade.
Ninguém duvida que o serviço prestado por estas Instituições em conduzido a um trabalho meritório e continuarei na Sociedade Portuguesa.
Paralelamente as mesmas Instituições, que funcionam sob tutela do Ministério da Educação, as IPSS, vêm-se hoje confromadas com um grave problema que, a não se obter solução urgente, poderá conduzir a graves e irreparáveis prejuízos para uma larga camada da sociedade portuguesa. São hoje cerca de 22 000 os trabalhadores das IPSS's, com funções que vão desde educadores de infância a ajudantes de limpeza, que hoje se vêem cercados de uma carreira profissional e de ordenados justos e compatíveis com a digna, difícil e muito nobre missão que executam.

Nem esses, trabalhadores encontram-se abrangidos por uma Portaria de Regulamentação de Trabalho, aplicada no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 31 de 22 de Agosto de 1985. Já nesta data se manifestou desajustada, e desde então, não foi revista, lesando os trabalhadores em aspectos importantes tais como carreiras e salários.

Existe hoje uma multiplicidade de tabelas salariais, com milhares de trabalhadores a vencerem por salários de 1985 e muitos a quem ainda não ê aplicado o salário mínimo nacional. São mais de 260 categorias profissionais, das 400 previstas, com o mesmo salário e só entre 1985 e 1987 os trabalhadores perderam 22% do seu poder de compra. A desmotivação é generalizada e os técnicos, confrontados com esta inexplicável desvalorização profissional, vão abandonando as «IPSS's» para o sector público ou. simplesmente, procuram outros sectores de actividade.
São, na sua grande maioria, as Santas Casas das Misericórdias as principais promotoras deste tipo de Instituição e não é segredo para ninguém as graves dificuldades financeiras que algumas atravessam. Como resultado - e porque a mais não são obrigadas - è na redução de salários dos seus funcionários que as Direcções encontram solução para os seus problemas financeiros.
É aqui, no reflexo desta medida, que se junta um problema laborai a um problema social. Os trabalhadores, principalmente os técnicos e auxiliares de infância e 3.ª Idade, fazem uma passagem, em trânsito, por estas instituições, numa procura lógica e justa de melhores salários e mais viável carreira profissional quem são os mais atingidos? Claro o que são os menores - crianças e idosos - que de um ano para o outro, se vêm confrontados com novos educadores, novos auxiliares e assistentes culturais e, mais grave, nalguns casos verifica-se a total ausência destes técnicos especializados sendo a assistência dada por pessoas não formadas para o eleito, cuja boa vontade e capacidade de trabalho ninguém põe em causa mas convenhamos, não será esta a situação ideal. O ritmo de vida e as necessidades dos portugueses obrigam hoje a que na grande maioria das famílias, o marido e mulher trabalham, socorrendo-se destas Instituições para a guarda e educação pré-escolar dos seus filhos ou o merecido repouso dos seus pais e avós.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É, urgente que se faca um levantamento destas Instituições Particulares de Solidariedade Social, nomeadamente dos seus trabalhos no seu número e nas suas carreiras profissionais; é urgente que se revejam os acordos de cooperação existentes entre os Centros Regionais de Segurança Social e as Misericórdias; é urgente que se actualize a Portaria de Regulamentação de Trabalho publicada em 1985. Recordo que uma Educadora de Infância, colocada numa IPSS, depois de se formai recebe no sen salário máximo, durante os primeiros cinco anos, 32 300$00, sem direito a subsídio de refeição; é urgente que a Segurança Social dos nossos idosos, e a assistência social das nossas crianças seja uma breve realidade, para que o descanso de uns e o desafio de outros, seja a resposta merecida que este Portugal novo Europeu, lhes tem para dar.

l/»/íW/suv tlt,/'A'/), t/c ('«• l m/f* e ae iilxnm/h: i lados do PS.

Entretanto, assumiu u Presidência a Sr. •' l'ice--Presidente Manuela Aguiar.