28 DE OUTUBRO DE 1988 137

Mas ainda desafio e confronto com o Governo e com a sua política, uma vez que põe em causa a sua própria loiça. Nestes termos, o que estão a fazer os parceiros sociais sentados no Conselho de Concertação Social, quando os gestores de Empresas Públicas fazem o que querem?
Que pensarão os parceiros sociais quando afinal, a paredes meias, os gestores de empresas públicas fazem tábua rasa da correcta aplicação das normas laborais, fazendo das empresas que gerem feudos de medo, insegurança e arbítrio?
Que pensarão os parceiros sociais e, especialmente os Sindicatos, quando, ao discutirem os princípios da Concertação Social, afinal sabem que a lógica da outra parte continua a ser a do confronto e do arbítrio e mesmo a da denúncia unilateral dos princípios acordados?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O confronto e o desafio plasmados nesta acção do Banco Totta & Açores não e só dirigida ao Governo, mas também à Associação Portuguesa de Bancos e aos Sindicatos.
A Associação Portuguesa de Bancos, uma vez que tomada a decisão pelo Banco Totta & Açores unilateralmente e sem dar «cavaco a quem quer que seja» colocou a Associação em situação particularmente difícil não só quanto ao factor coordenação que sempre lhe competirá, tomo em relação aos restantes Bancos que assim se podem legitimamente considerar discriminados enquanto continuem a querer pautar a sua actividade nos limites da legalidade instituída.
Por outro lado, ao «fechar os olhos», «ao lavar as mãos como Pilatos» quanto a esta questão, a Associação Portuguesa de Bancos implicitamente pactua com a violação de normas legais, a que os Bancos devem obediência como pactua, também, com a violação das normas contratuais que ela própria há menos de três meses negociou com os Sindicatos dos Bancários.
Com este comportamento, a Associação Portuguesa de Bancos perde credibilidade quer quanto a si, quer quanto a sua própria natureza. E perde esta credibilidade junto aos Bancos em geral, públicos e privados, nacionais e estrangeiros, como a perde também junto dos Sindicatos e mesmo da generalidade da opinião pública
E então aquele objectivo de desafio e de confronto, atingiu o seu fim esperado: o desgaste da imagem da Associação Portuguesa de Bancos e do seu papel de coordenadora da actividade das Instituições de Crédito no limiar de 1992.
Por último, este desafio e este confronto também são dirigidos aos Sindicatos e à U.G.T., uma vez que têm por objectivo ou a sua acomodação pura e simples ao arbítrio, à injustiça, ou o seu desgaste através do desencadeamento de formas de luta eventualmente desadequadas.
Desadequadas porque poriam, em causa os princípios da Concertação Social que urge reconstruir na mesa de negociações com parceiros sociais determinados pelos princípios da boa fé negocial e com um Governo que assuma os fracassos da sua política.
É, pois, um desafio à serenidade dos Bancários e dos diligentes sindicais que é lançado pelo Banco Totta & Açores, e um repto ao confronto directo com o recentemente privatizado Banco Totta & Açores que os Sindicatos dos Bancários, certamente, evitarão.
Numa atitude perfeitamente responsável e consciente as Direcções dos Sindicatos dos Bancários solicitaram audiências aos Srs. Presidente da República, Primeiro Ministro, Ministro das Finanças, Secretário de Estado do Tesouro, Associação Portuguesa de Bancos e Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores.
A verdade é que até hoje foi o Sr. Presidente da República o único a responder afirmativamente, tendo já recebido os dirigentes dos três Sindicatos dos Bancários
Das outras entidades a resposta foi NADA.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É no campo do combate político que não se dão tréguas ao Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores para reposição da legalidade.
É no campo do combate político que se exige uma resposta do Governo a esta situação. É no campo político que se quer ver a Associação Portuguesa de Bancos assumir-se enquanto tal.
É, pois, também aqui na Assembleia da República que cabe a discussão desse comportamento!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guerreiro Norte.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A região do Algarve por razões exógenas e necessariamente circunstanciais (resultantes do imperdoável abandono que foi votada durante séculos) é, do ponto de vista cultural e arquitectónico, a parcela mais indigente do território nacional e, infelizmente, pouco se tem feito para recuperar esse atraso que os homens e as instituições tem, com alguma complacência, continuado a admitir e a consentir.
Mas se o Algarve foi durante séculos uma terra desconhecida e ostensivamente ignorada pelos poderes públicos - espécie de espaço cultural fechado ao exterior -, começou, contudo, nos meados da década de 60 e mercê das suas enormes potencialidades místicas, a evidenciar-se do ponto de vista económico e social, adquirindo um estatuto de estância privilegiada que a tornou na actualidade na zona de Portugal mais procurada e visitada por nacionais e estrangeiros

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estes que se extasiam com o seu sol e as suas tépidas águas tentam conhecer a sua realidade sociológica, penetrar na sua cultura, pesquisar os seus costumes a até ajuizar das vicissitudes do seu percurso histórico, deparando neste campo com um imenso deserto, sentido com particular acuidade pelos responsáveis locais mais conscientes que esforçam e apadrinham com inusitado carinho, tudo o que possa contribuir para valorizar o incipiente património cultural da região, ou possa estimular o gosto e a criatividade dos seus residentes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É uma área que os algarvios não podem nem devem descurar, alertando e solicitando as entidades governamentais para a extrema necessidade de superar esta grave lacuna, que alguns designam com alguma propriedade «O vazio cultural do Algarve»
É uma aposta que constitui uma tarefa urgente e reclama a boa vontade de todos, mormente dos que