142 I SÉRIE - NUMERO 5

que lhe deu origem em 26 de Junho de 1945 em S. Francisco nos Estados Unidos
Apesar de todas as dificuldades existentes no seu funcionamento a ONU mantém a viva esperança do mundo na paz e cooperaçâo como vi os e actuais são os objectivos constantes da sua Carta a manutenção da paz e a segurança internacional a adopção colectiva de medidas contra as ameaças à paz tendente a e citar actos de agressão e a favorecer a resolução pacifica dos problemas entre as Nações a promoção de relações pacificas entre todos os povos do Mundo com base na igualdade de direitos e na liberdade da auto determinação dos pó os o desenvolvimento da cooperação internacional a fim de se resolverem os grandes problemas da humanidade
Nos últimos anos e sobre a presidência de Perez de Cuellar as Nações Unidas desempenharam um papel mediador de extrema importância na tentativa de resolução de conflitos regionais Passos significativos e muito positivos foram dados no Afeganistão na África Austral na guerra do Golfo e iniciativas importantes são tomadas para a resolução de problemas do Médio Oriente.
Esperamos igualmente que a questão de Timor possa merecer das Nações Unidas uma resolução que condenando a Indonésia contribua para por fim ao genocídio praticado contra o povo mauber e lhe garanta o seu direito à autodeterminação e independência
A atribuição este ano do Prémio Nobel da Paz as Forças de Manutenção da Paz das Nações Unidas é o reconhecimento e a homenagem internacional à ONU pelas actividades em prol da solução pacífica dos conflitos.
A luta pela paz e pelo desarmamento constitui um passo fundamental pela luta contra o subdesenvolvimento a fome e a miséria.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP) - Muito Bem'

O Orador - No ultimo relatório das Nações Um das Perez de Cuellar afirma que o fosso entre os pai sés ricos e os países pobres se tende a alongar (nos próximos anos e que a situação em África e cada vez mais dramática.
Apenas um exemplo no ano 2000 enquanto que um habitante da Europa receberá em média cerca de 12 000 dólares por ano mais de mil milhões de pessoas terão o seu rendimento permanecer inferior a 300 dólares por ano.
Uma política de paz e desarmamento contribuirá sem du ida para diminuir este fosso lembremos que os países industrializados consagram 20 vezes mais recursos aos seus orçamentos militares do que ajuda ao desenvolvimento.
Ao votar hoje favoravelmente o voto de congratulação sobre a passagem do Dia das Nações Unidas o Grupo Parlamentar do PCP associa-se a todos aqueles que lutam pelo progresso pela justiça pela igualdade pela independência pela cooperação e pela paz.

Aplausos gerais.

A Sr Presidente: - Para uma declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr Presidente Srs. Deputados. O dia 24 de Outubro Dia das Nações Unidas é uma data que marca a história da humanidade e deve dar lugar a uma reflexão relativamente] aos, seus principais objectivos que são impedir o uso da força na relação entre os países em manter a paz e a segurança e em melhorar as condições económicas e sociais de todos os pó os do Mundo
Neste ultimo aspecto a ONU ao nível das suas ária das organizações tem tido um papel relevante na observação do património cultural a nível mundial e nas acções desenvolvidas embora ainda muito insuficientes na defesa dos povos mais desfavorecidos em especial no que respeita aos cuidados de saúde e ao pró blema da fome.
O PRD associa-se naturalmente a mais um aniversário da Organização das Nações Unidas num momento em que também os desenvolvimentos recentes a nível da manutenção da paz permitem perspectivar soluções para graves conflitos que tem afligido a comunidade internacional
De facto depois de a Organização ter assistido quase impotente ao desenvolvimento de conflitos de âmbito mais ou menos regional e com cauteloso optimismo e com muita esperança que vemos a intervenção em especial do Secretario Geral Perez de Cuellar no sentido da procura de soluções para um crescente numero de conflitos que começavam a por em causa a estabilidade mundial e a capacidade da ONU para cumprir em pleno os seus objectivos em especial o de impedir o uso da força na relação entre os países.
Neste contexto o problema de Timor assume para Portugal papel relevante
O esforço que conjuntamente tem sido desenvolvido por Portugal com a participação de todas as forças políticas e humanitárias tem tido nos últimos tempos eco na comunidade internacional e pensamos que o encontrar rápido da solução para o problema de Timor será mais um factor de prestigio para o trabalho recente desenvolvido pela ONU e pelo seu Secretario Geral a justificar também a1 justa atribuição do Prémio Nobel da Paz às forças da ONU para a manutenção da paz
Neste ano em que se comemora o 40 aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e em que a ONU convida os Estados Membros a toma em as iniciativas adequadas nomeadamente à proclamação oficial do dia 10 de Dezembro como dia dos Direitos do Homem pensamos que a solução do problema de Timor seria o corolário lógico deste aniversário por que Timor é hoje infelizmente um símbolo internacional da violação dos Direitos do Homem. A nossa esperança tem pois também um nome - Timor.

Aplausos gerais

A Sr Presidente: - Para uma declaração de voto tem a palavra o Sr Deputado Manuel Alegre

O Sr Manuel Alegre (PS): - Sr.ª Presidente Srs Deputados O Partido Socialista dá todo o seu apoio a este voto e fazemo-lo com profunda convicção
Com efeito os socialistas portugueses sempre defenderam a Carta das Nações Unidas os seus princípios os seus valores e as suas resoluções mesmo quando em Portugal era moda atacar e ser contra as Nações Unidas
Quando lutávamos pela liberdade política dos portugueses e exigíamos em Portugal o respeito dos Direitos