28 DE OUTUBRO DE 1988 147

de todos os dias e nas da sua estratégia de gestão; incentivar a produção de informação estatística, na perspectiva dos utilizadores, facilitando a repercussão dos custos nos mesmos, aliviando desse modo os encargos a suportar pelo Orçamento do Estado, que deverão, tendencialmente, limitar-se a função social da estatística - aliás, a exemplo do que tem vindo a verificar-se com os modernos institutos de países mais avançados; conferir mobilidade aos meios, flexibilidade ao funcionamento moderno e versatilidade às ligações com o exterior, possibilitando, dessa forma, a adequação da gestão as características do processo de obtenção de produtos estatísticos, em similitude com o que se passa em qualquer processo industrial; e, finalmente, reforçar a capacidade institucional necessária às exigências acrescidas de coordenação estatística.
A análise dos dados estatísticos é hoje uma actividade multifacetada, exigente e complexa. As informações quantitativas precisam de digestão e de se inter--relacionarem umas com outras para explicarem com acuidade, as grandes correntes que se formam no mar da vida económica e social. Por isso precisam de ser complementadas com estudos rigorosos, baseados em metodologias teóricas correctas, reclamando criatividade e capacidade de relacionamento entre muitas variáveis. O Instituto Nacional de Estatística deverá fazê-los ou promovê-los e para esse efeito, as ligações às universidades e a centros de investigação têm de constituir uma preocupação constante dos responsáveis pelo Instituto.
No que respeita à formação de quadros superiores cuja importância já realcei, orientámo-nos por preocupações de economia administrativa, não duplicando instituições mas aproveitando as virtualidades das já existentes. Por isso se incumbe o Instituto Nacional de Estatística de celebrar protocolos com instituições universitárias adequadas, com vista à criação de estruturas orientadas para a formação de quadros superiores de estatística. Todo este processo se encontra em estado muito avançado de concretização, estando já preparado um projecto de decreto-lei que visa criar, no seio da Universidade Nova de Lisboa, o Instituto Nacional Superior de Estatística Aplicada, o qual passará a ter relações privilegiadas com o Instituto Nacional de Estatística. Visa-se, além do que foi dito, reforçar a ligação do Sistema Estatístico Nacional à Universidade, com tudo o que isso pode acarretar de benefícios para os dois lados E tem-se, ainda, como ambição, vir a dispor de um instrumento muito eficaz para a cooperação internacional, designadamente com os países africanos de língua oficial portuguesa, campo em que se verifica não ter sido possível, até agora, dar resposta satisfatória às solicitações crescentes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabo de referir o que, na proposta de lei que agora se submete à apreciação da Assembleia, hão está explicitamente dito. Fui longo mas a extensão do discurso está justificada pela importância de reestruturação que está em causa.
A Proposta de Lei de Bases do Sistema Estatístico Nacional contem vinte e nove artigos distribuídos por três capítulos, um deles com três secções e outro com duas. Não vou tentar resumir ou sintetizar por outras palavras o que refere a proposta, tentei apenas justificar a importância do que está em jogo e da aprovação o texto que vos é submetido A palavra e o julgamento, agora, pertencem-vos.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a Presidência o Sr. Vítor Crespo

O Sr. Presidente: - Informo-o, Sr. Ministro, que utilizou mais 7 minutos, cedidos pelo PSD.
Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Narana Coissoró e Ilda Figueiredo.
Entretanto, vai proceder-se à leitura da Acta da Eleição do Secretário e Vice-Secretário para a Mesa da Assembleia da República.

Foi lida. É a seguinte:

Acta

Aos vinte sete dias de Outubro de mil novecentos e oitenta e oito, na sala D. Maria, nesta Assembleia da República, procedeu-se à eleição de um Secretário e um Vice-Secretário da Mesa da Assembleia da República (V Legislatura - 2.ª Sessão), eleição que se iniciou as 15H30 e encerrou às 17H15
Votantes: 173
Secretário Cláudio José S. Percheiro
Sim - 140
Não - 12
Abstenções -18
Brancos - 3
Vice-Secretária Apolónia Maria A. P. Teixeira
Sim - 142
Não - 13
Abstenções - 15
Brancos - 3
Pelo que foram eleitos, por terem maioria, os Deputados Cláudio José S. Percheiro, para Secretário, e Apolónia Maria A Teixeira, para Vice-Secretária.
E para constar se lavrou a presente Acta que será devidamente assinada pelos escrutinadores.
Lisboa, 27 de Outubro de 1988.
Ercília Ribeiro da Silva
Mariana Eirós Medeiros
Luís Roque Rui Silva.

Aplausos do PSD, do PS, do PCP e do PRD

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, proclamo eleitos os Srs. Deputados Cláudio Percheiro e Apolónia Teixeira.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr Presidente e Srs Deputados, pedi para usar a palavra com dois objectivos: por um lado, pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território e, por outro, dizer a V. Ex.ª que o CDS se outros grupos parlamentares entendessem conveniente, gostaria de fazer o intervalo regimental, que é da praxe.
Portanto, depois de o Sr. Ministro responder aos pedidos de esclarecimento formulados, se os outros grupos parlamentares estiverem de acordo, faremos o intervalo regimental. Caso contrário, o CDS estará disposto a manter o debate até ao final.