28 DE OUTUBRO DE 1988 149

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, embora ainda haja um outro pedido de esclarecimento, dou a palavra ao Sr. Deputado Eduardo Pereira, para interpelar
a Mesa.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, a minha bancada foi consultada a propósito de um sugestão feita pela bancada do CDS. Não sabemos bem se há alguma razão especial para que esse partido solicite o intervalo; de qualquer forma, queria deixar bem claro que a minha bancada se encontra em condições de garantir a continuação dos trabalhos. Temos votado, temos intervindo e, portanto, pensamos que não há razão, hoje mais do que em qualquer outro dia, para haver intervalo. Estamos, pois, em condições para continuar.
É natural que alguns dos meus camaradas estejam a comentar factos políticos, é sempre natural, no entanto, eles podem vir para a Sala quando for necessário.

O Sr Presidente: - Srs. Deputados, na sequência, da interpelação do Sr. Deputado Eduardo Pereira, a Mesa informa que todos os grupos parlamentares e o Governo estão de acordo em continuarmos os trabalhos, embora alguns não vejam qualquer objecção em fazermos o intervalo.
Vamos, pois, continuar os nossos trabalhos, uma vez que a posição maioritária é nesse sentido.
O Sr Ministro do Planeamento e da Administração do Território deseja responder já ou no fim?

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Ministro, a questão que gostaria de colocar-lhe tem a ver com um desfasamento muito grande entre aquilo que é referido na exposição de motivos e o articulado, da Proposta de Lei n.º 53/V - Lei de Bases do Sistema Estatístico Nacional.
O Sr Ministro disse que a elaboração desta proposta de lei tinha por base o relatório da Comissão nomeada para o efeito Não conheço esse relatório, por não nos ter sido enviado, o que lamento, e gostaria de saber se a comissão, além de ter feito o estudo sobre os estrangulamentos, os bloqueios, estudo esse! que aparece referido na exposição de motivos - no geral, estamos de acordo com o que aí é referido como causas das deficiências do sistema estatístico nacional, embora não apareça depois expresso no articulado todas as medidas necessárias para lhes pôr cobro - só fez as propostas que constam da proposta de Lei n.º 53/V ou fez outras propostas ou recomendações que não constam deste articulado, mas que estão na posse do Sr. Ministro.
Gostaríamos muito de saber exactamente quais foram as propostas, as sugestões e as recomendações que a comissão fez. Gostaríamos, pois, de conhecer o relatório na. sua globalidade e solicitávamos que o Sr Ministro nos enviasse, se fosse possível, essas informações, ainda antes do debate desta proposta de lei, na especialidade, na comissão, porque isso poderia ajudar a esclarecer todas as omissões que encontrámos e até os aspectos mais incorrectos do articulado da proposta de lei.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Ministro, para responder, quero informar que estava prevista uma reunião comigo, com o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e com os presidentes das diversas comissões, às 18 horas de hoje Atendendo, porém, a que muitas das comissões, ou a sua quase totalidade, então, neste momento, reunidas, decidi cancelar essa reunião. Oportunamente consultarei os intervenientes nessa reunião a fim de saber para quando, é que se poderá convocar nova reunião.
Peço ao Sr. Vice-Presidente, Maia Nunes de Almeida o favor de me substituir por uns momentos
Para responder, utilizando algum tempo do PSD, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer ao Grupo Parlamentar do PSD a atenção que teve em conceder-me alguns minutos do seu tempo. Não abusarei agora desse tempo, até porque as, respostas são fáceis.
Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, trata-se de uma lei de bases e, além disso, na minha exposição, referi que há um decreto-lei que reestrutura o próprio INE e que há outros despachos diversos. Mas o que é suposto é a Assembleia apreciar a lei de bases e não o decreto-lei e tudo o resto.
Tenho, naturalmente, muito gosto em facultar-lhe o relatório e tê-lo-á antes da discussão da proposta de lei na especialidade.
O Sr. Deputado Narana Coissoró fez considerações interessantes de carácter semântico e ficámos a sabei o que V. Ex.ª pensa acerca disso. O resto foi discussão na especialidade e, assim, remeto as minhas respostas para esse momento, altura em que darei os devidos esclarecimentos relativamente a todos esses numerosos artigos e números que referiu.
Quanto à distinção do que é ou não estrutural, insisto em dizer que este diploma é estrutural, tendo a consciência plena da importância do que digo quando
utilizo a palavra «estrutural».
De facto; ele vai permitir adoptar procedimentos completamente novos na prática da administração, na prática da gestão, do planeamento da acção, em moldes que nunca foram tão refinados como aqueles que esta reforma vai permitir.
Portanto, se a reforma não é, em si, estruturante no sentido de modificar o estado das coisas de um momento para o outro, ela é estruturante no sentido em que vai autorizar muitas modificações estruturantes na nossa forma de proceder

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados. Estamos a discutir a Proposta de Lei de Bases do Sistema Estatístico Nacional; trata-se do enquadramento jurídico regulador de toda a recolha, produção e utilização de estatísticas oficiais no nosso país.
Tal acontece mais de 50 anos depois da criação do Instituto Nacional de Estatística e da instituição dos