144 I SÉRIE-NÚMERO 5

uma informarão estatística fiável e rapidamente disponível. E quando os países se encontram na ponta do desenvolvimento económico e tecnológico surge até o que se designa por industria da informação (information industry) com um mercado muito activo e competitivo e com e solução muito promissora.
Nós precisaríamos em qualquer caso de reestruturar profundamente o nosso sistema estatístico mas e bom de er que a integração na Comunidade Europeia para conferir maior, urgência a operação grande parte das políticas comunitárias são baseadas em indicado rés estatísticos que ou são fornecidos com rigor pelos países membros ou são estimados pelos serviços da Comunidade com todos os riscos de interpretaçâo que da podem decorrer A recente decisão do Conselho Europeu de utilizar o Produto Nacional Bruto como base da contribuição dos Estados Membros para o orçamento comunitário chegaria para reforçar a importância da informação estatística Mas a criação do Mercado Interno pré ista no Acto Único Europeu torna mesmo necessária a elaboração de um programa global e coerente no domínio da informação estatística ao m el comunitário Assim e pela primeira vez a Comunidade Europeia vai dotar se de uma política de informação estatística comum estando em vias de preparação um programa estatístico para o período de 1989 1992 o qual será em breve apresentado ao Conselho da Comunidade.
Torna-se deste modo indispensável que todos os países membros exibam um grau de desenvolvimento idêntico nos seus sistemas estatísticos para que todos os decisores e em particular os seus empresários disponham de informação homogénea sobre o conjunto dos doze países Não é por acaso que a Itália a Bélgica a Irlanda ra Grécia a Espanha e Portugal se encontram neste momento a reestruturar os respectivos Sistemas Estatísticos Nacionais E também não e sem justificação que neste grupo estejam incluídos todos os países recém chegados à Comunidade
Em Portugal o Sistema Estatístico está estruturado sobre princípios que se mantém praticamente inalterados desde 1935 altura em que a Lei n.º 1911 de 25 de Maio criou o (Instituto Nacional de Estatística.
Houve passados mais de trinta anos a primeira alteração operada através dos Decretos Lei n.os 46 925 e 46 926 de 29 de Março de 1966 e uma segunda em 1973 atra es dos Decretos Lei n.os 427/73 e 428/73 ambos de 25 de Agosto as alterações feitas não foram radicais nem sequer suficientes A partir de 1975 e em várias medidas surgiram tentativas diversas para ultrapassar o, que já então era sentido como um grande estrangulamento a tomada de decisões.
Em 24 de Janeiro de 1975 foi criado um grupo de trabalho inter ministerial encarregado de proceder à definição dos princípios orientadores básicos do Sistema Estatístico Nacional mas o relatório elaborado não teve aplicação.
Em 6 de Março de 1978 foi elaborado um projecto de constituição de uma comissão especial para analisar o funcionamento do Sistema Estatístico Nacional Esse projecto foi presente ao Conselho Nacional de Estatística que propôs superiormente uma resolução esse sentido mas que não veio a ser homologada
Em 18 de Dezembro de 1980 o Conselho Nacional de Estatística decidiu queria Comissão Permanente do Desenvolvimento e Planeamento Estatístico procedesse
a uma Reflexão sobre o Sistema Estatístico Nacional e os seus princípios de funcionamento A Comissão funcionou para o efeito como grupo de trabalho tendo reunido pontualmente entre Janeiro de 1981 e Janeiro de 1982 o documento que produziu foi toda via demasiadamente genérico atendendo aos objectivos em vista e a complexidade do problema.
Em 3 de Maio de 1982 foi criado um grupo de trabalho ad hoc para reflectir sobre os princípios em que deveria assentar o Sistema Estatístico Nacional realizou de facto algumas reuniões mas delas não resultaram decisões dignas de registo.
Em 28 de Dezembro do mesmo ano um despacho do Ministro das Finanças e do Plano de então recriou o grupo de trabalho "aparecido em Ma o mas só se efectuou uma reunião do mesmo.
Em 4 de Março de 1983f foi dada no a forma ao grupo anteriormente referido. Entre 22 de Março e 30 de Junho desse ano ele reuniu sete vezes e preparou um relatório que não chegou a dar origem a qualquer decisão
Uma numa tentativa a foi levada a efeito em Fevereiro de 1984 tendo em vista a reestruturação dos ser 1,0 do Instituto Nacional de Estatística através de um projecto de diploma que iria a ser apreciado no seio de uma equipa de trabalho criada no âmbito da Secreta na de Estado da Administração Publica e integrando representantes da Direcção Geral da Organização Administrativa e da Direcção Geral da Administração e Função Pública. Esse projecto de diploma não na no entanto a ser aprovado.
É o resultado da oitava tentativa que eu tenho hoje a honra de apresentar a Assembleia da República.
Não quero fazer comentários fáceis mas reformas que obviamente reclamam o mínimo de continuidade governativa. Esta reforma foi de tão longa prepararão que se tivesse ha ido mudança de resposta eis pelo meio teria recomeçado a dança dos grupos de trabalho.
A preparação foi longa e cuidadosa como ti e o a siao de sublinhar O X Governo criou pela Resolução de Ministros n.º 48B/86 de 25 de Junho a Comissão de Reestruturação do Sistema Estatístico Nacional mandatando a para proceder a um levantamento rigoroso da situação em que se encontra e o Sistema Estatístico Nacional e para programar um conjunto de acções e de decisões com vista a atingir um quadro de objectivos de idamente explicitados. A Comissão entregou no prazo fixado (1 de Janeiro de 1987) o seu relato no qual foram abordados os princípios estrangulamentos do Sistema e apresentadas propostas para os ultrapassar tendo escolhido durante o seu trabalho contributos relevantes de instituições e de pessoas individuais que foram consultadas para o efeito
O relatório dignifica a Comissão e o Pais nele não se foge aos problemas mas apontam se para cada um deles as soluções tecnicamente mais modernas e principalmente mais eficientes. Tudo faremos para que sejam também as mais eficazes Quero aproveitar a solenidade desta apresentação para prestar a Comissão de Reestruturação do Sistema Estatístico Nacional a homenagem que a qualidade do seu trabalho e o sen tido de rigor que durante a sua elaboração insistam em observar O mínimo tangível que posso fazer - que já esta feito - para marca esforço de levantamento é determinar a publicação de uma vê são resumida do relatório final contendo os principais aspectos da análise e as recomendações feitas