28 DE OUTUBRO DE 1988 139

E se o mal de uns é por vezes o bem de outros, a verdade é que esta situação do mercado comunitário nos vinha mesmo a calhar dado que há mais de um ano, e segundo o governo português, já nos encontrávamos, também nós, com excedentes de leite que por certo persistiriam, dado que não tínhamos exportado manteiga.
Este facto, aliás, levou-me a sentir remorsos de ter criticado tão fortemente a actuação do Sr. Ministro da Agricultura - na altura, aliás com toda a raiva, chamava-lhe ministro «dos Affaires Comunitários, de pasta de papel e do latifundiários». Mas, dizia eu, senti remorsos de ter criticado a decisão tomada pelo Si Ministro Álvaro Barreto, em finais de 87, de não conceder ajudas aos investimentos no sector bovino leiteiro que envolvessem aumentos do efectivo das explorações ou que visassem a substituição parcial do respectivo efectivo pecuário nacional. Tínhamos excedentes, havia que conter a produção. Excedentes é que não! Aumentar os efectivos bovinos leiteiros? Não com a ajuda do Governo ou da CEE. Substituir efectivos? Nunca! Rejuvenescer os efectivos? Para quê que temos excedentes? Vamos lá deixar envelhecer os bichinhos. Melhorar a genética dos nossos efectivos bovinos leiteiros? Para quê? Que importa que as elevadas produtividades alcançadas na comunidade resultem cada vez mais de apuramentos genéticos obtidos com tecnologia, que não dispomos?
E assim, mergulhado nestas conjecturas lá me fui deixando embalar. Havia no entanto, aqui qualquer coisa que escapava à racionalidade. Havia aqui falta de lógica ou então a lógica era mesmo uma batata.
E não é que me começavam a surgir as dúvidas?!
Iria o «Telejornal», dirigido por economistas, analistas do mercado e especialistas de política internacional, dar um notícia deturpada? Mas seria possível que alguém minimamente a par das economias portuguesa e comunitária assumisse uma notícia tão pouco credível, sem primeiro a confirmar? Ou a notícia foi divulgada, ou colhida, exactamente junto do governo português?
As minhas dúvidas transformavam-se cada vez mais em certezas. Aqui havia gato, ou rato, tanto faz. Mas que havia, havia. Quem assumia a responsabilidade? Aqui a dúvida ainda hoje persiste.
Quem transformou, por magia, uma situação de carência nacional em excedente, e quem com varinha de condão acabou com os excedentes comunitários e os transformou em míngua, também não sei, mas que a notícia invertia por completo a realidade, e escondia os resultados de uma política errada e contrária aos interesses dos nossos produtores de leite e da nossa economia, era um facto.
Na semana seguinte a verdade acabou por surgir, o País tomou consciência de que Portugal não venceu a produção deficitária de leite Afinal, quem tem falta de manteiga somos nós, em lugar de o exportamos vamos ter que a importar, mas a mentira e a irresponsabilidade de quem propalara a notícia na semana anterior não foi assumida. Colou em quem colou, e colou em imensa gente, gerando falsas expectativas, prejudicando os produtores, os consumidores nacionais e a economia do sector, porque deu cobertura a uma política errada que exige urgente inflexão e correcção.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não foi minha intenção sobrevalorizar o erro noticioso e as consequências do mesmo. Procurei tão-somente - mesmo que com
humor, e o humor é cáustico - chamar a atenção para uma situação que, infelizmente, não é rara.
Os problemas que a integração comunitária da agricultura portuguesa coloca, a necessidade urgente de desenvolver e modernizar a nossa agricultura, de aumentar a produção, de equilibrar a balança comercial agrícola, de melhorar as condições de vida nos campos, exigem uma política democrática. Exigem rigor e objectividade. Exigem-no do Governo e da imprensa.
Quanto mais esclarecido o País estiver sobre os problemas e os desafios que se lhe colocam, maiores capacidades terá de dar resposta.
Escondendo a verdade, alterando a verdade, mentindo, desarma-se o País e reduzem-se as capacidades de responder e de vencer o desafio!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Peço aos serviços o favor de alertarem os Srs. Deputados que se encontram nas comissões para o facto de que a eleição que está a ter lugar na Sala D. Maria termina às 17 horas.
Srs. Deputados, vamos passar à votação de dois votos de congratulação que já foram distribuídos pelos diversos grupos parlamentares.
O primeiro, apresentado pelo PCP, é relativo à participação de atletas nos Jogos para/Olímpicos para Deficientes.
Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de «Os Verdes».

É o seguinte:
Considerando os excelentes resultados alcançados pela Delegação portuguesa que participou nos Jogos Para Olímpicos para Deficientes, que se realizaram em Seul, onde estiveram presentes 13 atletas que, com esforço, dedicação e desportivismo, conquistaram no conjunto três medalhas de ouro, quatro de prata e cinco de bronze, em várias modalidades, dignificando desta forma o desporto nacional,
A Assembleia da República:

Saúda calorosamente os atletas que participaram nos Jogos Para Olímpicos para Deficientes e pronuncia-se pela adopção de medidas tendentes a apoiar e desenvolver o desporto para deficientes.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar que o meu grupo parlamentar irá entregar na Mesa uma declaração de voto por escrito.
O Sr. Presidente: - Certamente, Sr. Deputado. Pausa.
Os Srs. Deputados Eduardo Pereira, Joaquim Marques, Narana Coissoró, e Marques Júnior anunciaram que também farão chegar à Mesa declarações de voto por escrito.
Srs. Deputados, está suspensa a sessão por alguns minutos a fim de os Membros da Mesa se dirigirem à Sala D. Maria para votar.

Eram 16 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 45 minutos.