28 DE OUTUBRO DE 1988 133

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Joaquim Marques pede a palavra para que fim,?

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.

A Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Deputado Rui Silva, ouvi, naturalmente com interesse, a sua intervenção - aliás moderada e sensata - relativamente à questão das Instituições Articulais de Solidariedade Social e, sobretudo, quanto aos problemas que se colocam em relação aos seus trabalhadores.
Queria fazer uma pequena correcção lembrando que a tutela destas instituições não pertence ao Ministério da Educação mas sim ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, através da Secretaria de Estado da Segurança Social.
Queira lembrar-lhe também, que as instituições Particulares de Solidariedade Social são organismos privados que o Estado tutela, mas apenas na medida exclusiva em que concede, efectivamente, apoios financeiros que permitem a essas instituições uma qualidade de cívicos adequada aos fins a que se propõem.
Devo dizer-lhe que a referência que o Sr. Deputado fez à Portaria de 1985 é uma referência formal porque, em termos práticos, na generalidade, as Instituições Particulares de Solidariedade Social têm vindo, anualmente, a rever os salários dos seus trabalhadores.
O que o Sr. Deputado não deve esquecei e que a capacidade financeira destas instituições varia de uma forma quase extrema. Se há instituições que, efectivamente, têm uma capacidade financeira extremamente alargada, outras há que vivem quase exclusivamente do trabalho voluntário de muitos dos seus sócios e contribuintes.
Posso dizer-lhe também que nós, social-democratas, defendemos desde sempre, o direito à livre negociação colectiva. Neste caso concreto, Sr. Deputado Rui Silva, tem porventura conhecimento das diligências que o Governo, nomeadamente através do Ministério do Emprego e da Segurança Social, tem feito no sentido de sentas à mesa das negociações as organizações representativas destes trabalhadores e as organizações que representam este tipo de instituições de solidariedade social?
É que, sé não tiver conhecimento disso, poderei dizer-lhe e provar-lhe que tem sido feito um esforço grande no sentido de sentar à mesa das negociações representantes legítimos dos trabalhadores e das instituições, para que possam chegar à celebração de convenções colectivas de trabalho.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Muito obrigado, Sr. Deputado Joaquim Marques.
Na realidade, o Ministério da tutela destes Institutos e o do Emprego e da Segurança Social e não o da Educação como tinha referido.
No entanto, respondendo ao que perguntou, informo-o que tenho realmente conhecimento das diligências que mencionou porque faço parte delas. Sou
membro de uma Santa Casa da Misericórdia, na qual assumo funções directivas, e eu próprio me tenho disponibilizado para as negociações, eu próprio já tenho conversado com o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, Conceição Pereira, sobre esta situação Por isso não sou capaz de dizer que, na realidade, não tem sido, feitas diligências.
No entanto, no próprio terreno onde as IPSS estão implantadas, tenho um conhecimento, imediato do que se passa pois, de há dois anos para cá, tenho visto, na Santa Casa da Misericórdia que tenho a honra e o prazer de dirigir, a quantidade de técnicos e de funcionários, que por lá têm passado, só porque essa mesma Misericórdia não tem capacidade de resposta.
Não duvido que existam Misericórdias que tenham mais capacidade de resposta do que outras. Foi por não duvidar que referi na minha intervenção a necessidade de proceder-se a um levantamento. Veja-se o numero de trabalhadores, veja-se a capacidade dos trabalhadores que lá estão. Caso contrário, é impossível continuar a ter auxiliares de limpeza, por quem eu tenho o maior respeito, a «guardarem» e a tomarem conta de crianças que deviam ter a acompanhá-las uma educadora de infância.
Ser que os esforços estão a ser feitos. Tenho aqui um documento relacionado com uma reunião a que estive presente, onde o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social diz que há «que incentivar as acções das Instituições Particulares de Solidariedade Social. Misericórdias, Associações, de Socorros Mútuos »
Esta declaração não ocorreu há muito tempo. O documento relaciona-se com uma entrevista dada pelo Sr. Secretário de Estado da Segurança Social a um jornal semanário português há cerca de seis meses.
No entanto; não se compadecem destas palavras as crianças e os idosos que continuam com uma assistência muito vaga - não quero dizer sem assistência nenhuma, que continuam à procura de melhores condições.
Nós, como directores, como responsáveis por estes casos, continuamos a confrontar-nos com dificuldades que, caso não sejam tomadas medidas urgentes, Sr. Deputado, com todo o respeito que tenho pelo esforço que tem sido feito; dificilmente conseguiremos ultrapassar para dar a educação ou a pré-educação que gostaríamos de dar às nossas crianças e o conforto que gostaríamos de dar aos nossos idosos.
Recordo que no próximo sábado, se celebra o Dia Nacional do Idoso. Com algum esforço, a Santa Casa da Misericórdia de que sou responsável vai tentar nessa data, proporcionar aos idosos um dia agradável. Posso dizer-lhe que, para isso, tive de recolher algumas colectas pois a capacidade financeira da Santa Casa de Misericórdia que dirijo para tanto não seria suficiente.
Não escondo, não enjeito, nem rejeito o esforço que tem sido feito. Penso, no entanto, que ele tem de ser abreviado, que temos de encontrar soluções com mais celeridade pois a solidariedade social que é dada às Santas Casas da Misericórdia só pelas populações é insuficiente.

AS Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Sr.ªs Deputadas, Srs. Deputados: Alguns dias