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19 DE NOVEMBRO DE 1988 381

Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Florêncio B. Castel Branco.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Torres Couto.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
José Vera Jardim.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Ana Silva Medeiros.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul D'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Lino António Marques de Carvalho.
Luis Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Luísa Amorim.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Rogério Paulo S. de Sousa Moreira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Rui dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados Independentes (ID):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Apenas deu entrada na Mesa o Projecto de Lei n.º 316/V, da iniciativa do Sr. Deputado Jorge Lacão e outros, do Partido Socialista - Garantias de isenção e igualdade no processo de licenciamento de estações emissoras de radiodifusão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de entrarmos no período da ordem do dia, quero anunciar que pelas 11 horas deverão visitar a Assembleia da República, a título particular, três deputados das Cortes Espanholas, pelo que solicito a cada grupo parlamentar que designe um deputado para os acompanhar nessa visita.
Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia, de que consta a discussão da Proposta de Lei n.º 73/V - Rectificação à Lei n.º 2/88, de 26 de Janeiro, que aprovou o Orçamento do Estado para 1988.
Estão na Mesa os Pareceres da Comissão Economia, Finanças e Plano, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão de Assuntos Europeus e a Mesa pergunta se os Srs. Deputados dispensam a leitura dos respectivos relatórios.

Pausa.
Como não há consenso, penso que os respectivos relatórios terão de ser lidos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima, para interpelar a Mesa.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, pensamos que não há dispositivos regimentais que obriguem a ler os relatórios e por isso continuamos a manter o nosso pedido para que se prescinda da sua leitura.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, quando algum partido exige a leitura dos relatórios das Comissões é da praxe fazê-la; o requerimento para que os pareceres fossem lidos foi apresentado pelo Partido Socialista. Portanto, vão ser lidos os referidos relatórios.

Foram lidos. São os seguintes:

COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO PROPOSTA DE LEI N.º 73/V

1 - A proposta de lei em apreciação apresenta um conjunto de alterações à Lei n.º 2/88 de 26 de Janeiro, que aprovou o Orçamento de Estado para 1988.
Com as alterações propostas, o défice orçamental passa de 471 milhões de contos para 457.1 milhões de contos, o que representa uma redução do défice inicial em 13.9 milhões de contos.
Esta diminuição do défice deve-se ao efeito consumado do acréscimo de Receitas e Despesas e que se reflecte na rubrica Passivos Financeiros - Títulos a Médio e Longo Prazo - crédito interno.
2 - As receitas fiscais aumentam 50 milhões de contos, assim distribuídas:

Contribuição Industrial 10 000 000 contos
Imposto Profissional 15 000 000 contos
Imposto s/valor acresct. 25 000 000 contos