438 I SÉRIE - NÚMERO 16

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, é para, em nome da minha bancada, agradecer a V. Ex.ª e a todos os grupos parlamentares os votos de melhoras que expressaram para a minha camarada Helena Torres Marques.
Felizmente o acidente não foi grave e espero que em breve possamos contar com ela entre nós.
A todos vós, muito obrigado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos aguardar a chegada do Relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano, a fim de procedermos à sua leitura. O documento está, neste momento, a ser fotocopiado para distribuição pelos grupos parlamentares.

Entretanto, para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, para não estarmos à espera sugeria que suspendêssemos os trabalhos por cinco ou dez minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, segundo a informação que tenho não deveremos esperar mais do que um minuto pela chegada do documento.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Se é só um minuto, Sr. Presidente, retiro a minha sugestão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para aproveitarmos esta pausa o Sr. Secretário vai ler um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos que se encontra na Mesa.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Trata-se de um relatório e parecer emitido pela Comissão de Regimento e Mandatos, do seguinte teor:

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 23 de Novembro de 1988, pelas 10 horas, foi observada a seguinte substituição de deputado:

1 - Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático (PRD):

Miguel António Monteiro Galvão Teles (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Isabel Maria da Costa Valentim Ferreira Espada. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período não superior a 6 (seis) meses, a partir do dia 21 de Novembro corrente, inclusive.
2 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções considerando a ordem de precedência de respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
3 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
4 - Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

Os Secretários: Álvaro José Rodrigues de Carvalho (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - José Augusto Santos da S. Marques (PSD) - José Guilherme Pereira C. dos Reis (PSD) - José Luís Bonifácio Ramos (PSD) - Luis Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - Manuel António Sá Fernandes (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - António Alves Marques Júnior (PRD) - José Luís Nogueira de Brito (CDS) - Herculano da Silva Pombo M. Sequeira (PV) - João Cerveira Corregedor da Fonseca (Indep).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Como não há objecções, vamos votar.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Para ler o parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre as Propostas de Lei n.ºs 74/V - Orçamento do Estado para 1989 - e 75/V - Grandes Opções do Plano para 1989/1992 e Grandes Opções do Plano para 1989 - tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Cláudio Percheiro): - Srs. Deputados, o parecer emitido pela Comissão de Economia, Finanças e Plano é do seguinte teor:

As Propostas de Lei n.ºs 74/V, do Orçamento do Estado para 1989, e 75/V, das Grandes Opções do Plano para 1989/1992 e Grandes Opções do Plano para 1989, deram entrada na Assembleia da República no dia 17 de Outubro de 1988.
Também na mesma data deram entrada na Assembleia da República os anexos informativos que a proposta de lei do Orçamento do Estado deve integrar, nos termos do artigo 11.º da Lei do Enquadramento (Lei n.º 40/83, de 13 de Dezembro).
Foram recebidos pela Comissão vários elementos informativos adicionais, através do Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, em tempo, solicitados ao Governo:

- Ofício n.º 3220/88, de 24 de Outubro: «Alterações e Rectificações ao Orçamento do Estado para 1989»;

- Ofício n.º 3232/88, de 25 de Outubro: «Envio de novas versões de folhas do Relatório-Geral do Orçamento do Estado para 1989;

- Ofício n.º 3259/88, de 27 de Outubro: «Correcções ao Mapa VI - Concelhos da Região Autónoma dos Açores»;