24 DE NOVEMBRO DE 1988 439

- Ofício n. º 3273/88, de 27 de Outubro: «Correcção do Quadro dos Fluxos Financeiros entre Portugal e a CEE»;

- Ofício n. º 3440/88, de 10 de Novembro: «Envio de oito exemplares do Programa STAR e oito exemplares do PNICIAP»;

- Ofício n. º 3465/88, de 11 de Novembro: «Respostas do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território a questões suscitadas em reunião com a CEFP, realizada no dia 9 de Novembro de 88»;

- Ofício n.º 3466/88, de 11 de Novembro: «Respostas do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território a questões solicitadas pela Vice-Presidente da CEFP, através do Ofício n.º 3168/COM, de 25 de Outubro de 88»;

- Ofício n. º 3487/88, de 15 de Novembro: «Resposta do Sr. Ministro das Finanças a questões solicitadas pela Vice-Presidente da CEFP, através do Ofício n.º 3312/COM, de 4 de Novembro de 88»;

- Ofício n.º 3488/88, de 15 de Novembro: «Apensos informativos enviados pelo Ministério das Finanças referentes ao Orçamento do Estado para 1989»;

- Ofício n.º 3515/88, de 16 de Novembro: «Envio de novo Quadro IV da página 245 do documento das GOP's».

Em reunião da Conferência dos Líderes Parlamentares, foi decidido, nos termos regimentais, estabelecer o seguinte calendário para apreciação e debate das Propostas de Lei do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano:

- Elaboração dos Pareceres

pelas Comissões Especializadas ... 9 de Novembro

- Elaboração do Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano ... 22 de Novembro

- Debate na Generalidade em Plenário ... 25 de Novembro

- Debate e votação na Especialidade na Comissão de Economia, Finanças e Plano ... 14 de Dezembro

- Debate e votação na Especialidade em Plenário (Votação Final/Global) ... 15 de Dezembro

A Comissão de Economia, Finanças e Plano reuniu do dia 19 de Outubro para discussão da metodologia a seguir na apreciação das propostas de lei do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 1989, tendo decidido criar uma subcomissão eventual para a elaboração do relatório e parecer, coordenada pelo deputado Fernando Barata Rocha e constituída pelos seguintes deputados:

- Fernando Barata Rocha (PSD),

- João Cardona Gomes Cravinho (PS),

- Octávio Augusto Teixeira (PCP),

- José da Silva Lopes (PRD) e

- José Luis Nogueira de Brito (CDS).

Realizaram-se as seguintes reuniões de trabalho para apreciação das propostas de lei e elaboração do relatório e parecer:

- Dia 19 de Outubro: - distribuição das propostas de lei e discussão da metodologia a seguir, tendo sido constituída uma subcomissão eventual;

- Dia 26 de Outubro: - apreciação das propostas de lei em reunião normal da comissão;

- Dia 27 de Outubro: - reunião com a presença do Sr. Ministro das Finanças;

- Dia 4 de Novembro: - apreciação das propostas de lei em reunião normal da comissão;

- Dia 8 de Novembro: - apreciação das propostas de lei em reunião da subcomissão eventual;

- Dia 9 de Novembro: - reunião com a presença do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território;

- Dia 9 de Novembro: - reunião com os Srs. Secretários de Estado do Orçamento e dos Assuntos Fiscais;

- Dia 10 de Novembro: - reunião com o Sr. Ministro da Indústria e Energia;

- Dia 16 de Novembro: - apreciação das propostas de lei em reunião normal da Comissão;

- Dia 16 de Novembro: - reunião com o Sr. Presidente do Tribunal de Contas;

- Dia 18 de Novembro: - elaboração do relatório e parecer, sua discussão e votação.

Foram recebidos pela Comissão da Economia, Finanças e Plano os relatórios que se anexam ao Relatório da Subcomissão, emitidos pelas Comissões Especializadas de:

- Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias;

- Saúde;

- Trabalho, Segurança Social e Família;

- Educação, Ciência e Cultura;

- Agricultura e Pescas;

- Defesa Nacional;

- Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação;

- Equipamento Social;

- Administração do Território, Poder Local e Ambiente;

- Assuntos Europeus;

- Condição Feminina;

- Juventude.

O relatório elaborado pela Subcomissão Eventual mereceu a seguinte votação:

- A Favor: - PSD;

- Contra: - PS - PCP -PRD - CDS - IND;

- Abstenções: - ____._