24 DE NOVEMBRO DE 1988 459

salários e confia que desse modo se alarguem as competitividades das actividades produtivas nacionais, se incentive o investimento e se crie p emprego. Esperança vã! A política de baixos salários já nem é uma política asiática, como o testemunham as políticas salariais de Singapura, da Coreia do Sul ou da Formosa, mas, sim, uma política contra a inovação, a qualidade e a coesão económica social.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É assim uma política contra a participação de Portugal na construção europeia.
Portugal tem um largo passado de exploração salarial e de competitividade por baixos salários, o que, a manter-se essa via, não terá qualquer futuro.
Segundo António Borges, entre 1973 e 1977, os salários corrigidos das variações cambiais cresceram muito mais na Europa do que em Portugal. Os ratios entre os salários da Alemanha e de Portugal subiram 20% mais na Alemanha, e de 33% mais em França. Mas muito mais grave do que isso é o que facto de os salários espanhóis terem subido mais de 1307o relativamente aos nossos. Têm sido os baixos salários que têm garantido a competitividade da nossa especialização anti-europeia.
Medite-se na Espanha, na competitividade da indústria espanhola, veja-se e perceba-se para onde se caminha, que é para o suicídio.
A especialização flexível só poderá vingar se se reconhecer que a política de baixos salários tem de ser abandonada porque rompe a coesão social, que é a base da inovação num período de mudança acelerada para um padrão de competitividade assente na qualidade do factor humano, no valor da inteligência, no domínio do conhecimento, da informação e também da segurança da vida pessoal. Mas não é por isso que Portugal necessita de uma política de rendimentos assente na justa participação na partilha dos frutos do desenvolvimento. A participação na solidariedade e a justiça social são valores de civilização, são velhos ideais europeus que fizeram muito da história e da cultura da Europa nos últimos dois séculos. São velhas ideias europeias que se rejuvesnecem neste limiar do Século XXI. Compreendê-las não é um opção, é uma obrigação! Mas está aí a GOP fundamental; a grande omissão do plano deste Governo.

Aplausos do PS, do PRD e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se inscritos para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Ângelo Correia, Vieira de Castro, Rui Machete, Carlos Pinto, Silva Marques, Duarte Lima e Luís Filipe Menezes.
Atendendo ao número de pedidos de esclarecimentos e a que já passámos a hora regimental de interrupção dos nossos trabalhos, sugiro que estes e a respectiva resposta sejam produzidos no reinicio da sessão.
Está interrompida a sessão.

Eram 13 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, está agendada para amanhã a discussão da Proposta de Resolução n.º 12/V, que aprova, para ratificação, o acordo intergovernamental entre os representantes dos estados membros, aprovado a 24 de Junho de 1988, e a decisão do Conselho n.º 88/3/376/CEE, EURATOM, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades.
Ao contrário do que seria previsível, esta proposta de resolução baixou apenas às Comissões de Economia, Finanças e Plano e de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação quando temos na Assembleia da República uma comissão específica para a abordagem de questões relativas às Comunidades Europeias - a Comissão de Assuntos Europeus.
Já tive oportunidade de levantar esta questão, em nome do meu grupo parlamentar, hoje de manhã, na reunião da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.
Por isso, Sr. Presidente, a minha sugestão é no sentido de V. Ex.ª poder, de algum modo, contactar o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus para que, em tempo útil, essa comissão possa ser convocada a fim de emitir parecer sobre esta matéria, dado que é uma matéria também do âmbito da sua intervenção.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, irei dar seguimento à sugestão que acabou de fazer.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado João Cravinho, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - O Sr. Deputado João Cravinho referiu quatro elementos essenciais na sua intervenção: um crescente desfasamento e indiferença da opinião pública perante a acção do próprio Executivo e do Governo, um crescendo de conflitos sociais na sociedade portuguesa, uma responsabilização pretérita do PSD, desde há nove anos, desde o tempo da AD, na gestão nacional, o facto de não ter objectivos, de não ter métodos, de não ter capacidade de elaborar um plano à altura e o de não ter tido objectivos políticos compatíveis em termos de promessas e de realidade.
As acusações são graves a tal ponto que justificam um de dois posicionamentos seguintes da sua parte: ou o Sr. Deputado fala verdade, e se fala verdade, então, o Partido Socialista é nulo, é inexistente na vida nacional, ou, então, o Sr. Deputado, pura e simplesmente, não tem razão suficiente, independentemente do mérito potencial de algumas questões pontuais que tenha colocado.
Mas estamos confrontados com uma questão nuclear política: se é verdade a indiferença, se é verdade a conflitualidade social, se é verdade a responsabilidade pretérita do PSD, há nove anos, na vida política nacional, com erros, omissões e incumprimento de promessas, a primeira questão que então se coloca - e dou desconto pois o Sr. Deputado precisa disso nesta altura, precisa do resultado das últimas eleições, das sondagens permanentes, mas desconte isso tudo - é a seguinte: se é assim, se o senhor tem razão, onde está