24 DE NOVEMBRO DE 1988 455

contas externas e da inflação - repito, Srs. Deputados -, é exclusivamente das condições externas favoráveis.

Uma voz do PSD: - Não apoiado!

O Orador: - Aquilo que os senhores pretendem fazer, repetir os altos elogios do Governo, ou seja, dizer que esta situação depende da política, é uma completa inverdade que não assenta em qualquer análise minimamente correcta de tudo aquilo que existe, do que pode ser consultado, do que pode ser estudado e, mais do que isso, é uma análise em que ninguém, neste país, já acredita. Está demonstrado à sociedade que assim é.

Uma voz do PSD: - Mau!

O Orador: - O problema das falsidades reside naquilo que vem no Orçamento, naquilo que os senhores repetem, repetindo o orçamento, e não no que eu disse.
Portanto, desafio-vos a mostrarem uma única falsidade naquilo que referi ou no que está na minha intervenção. Uma única!
Oa senhores vão atrás do Governo quando, por exemplo, dizem que o PIDDAC sobe muito. Esquecem-se de somar aos 147 milhões de contos iniciais os 18 milhões de contos que não estavam inscritos - as ditas incertezas da CEE -, e que agora foram incluídos. Façam a conta entre um PIDDAC de 165 milhões de contos e um de 171 milhões de contos. Onde é que está o crescimento?
A demagogia é a do Governo e os senhores são demagogos quando a reproduzem.

Risos do PSD.

O Sr. Deputado Vieira de Castro falou em meio milhão de desempregados, portanto, na questão do desemprego. Peco-lhe que me desculpe, Sr. Deputado, mas devia ter pudor em levantar essa questão, porque é sobejamente conhecida.

Vozes do PSD: - Ora essa!

O Orador: - Só por má fé ou por desconhecimento - e admito que seja por isso - é que pode vir aqui invocar o problema da redução do desemprego. Isto porque é facto puro que as taxas anunciadas, que são as do INE, estão viciadas por dois motivos fundamentais, relacionados com o problema de serem considerados empregados aqueles que têm uma ocupação remunerada quer seja por acções de formação profissional ou por ocupação temporária. Os Srs. Deputados deviam de ter, ao menos...

Uma voz do PCP: - Vergonha!

O Orador: - ..., o senso de pensar assim: por que é que as estatísticas do INE dão uma diminuição do desemprego e as do Ministério do Emprego e da Segurança Social dizem que entre 1986 e 1988 houve uma diminuição do emprego?

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Exacto!

O Orador: - Pelo menos, isto deveria alertar para a existência de alguma coisa errada.
Srs. Deputados, o tempo é curto e como os senhores não levantaram qualquer questão nova, a não ser aquelas que surgem do que tem sido o discurso do Governo, penso que respondi a tudo aquilo que queria que eu respondesse.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Há três anos que o País tem um Governo exclusivamente PSD sob o mesmo Primeiro-Ministro.

Vozes do PSD: - Ainda bem!

O Orador: - Na história da democracia portuguesa nunca houve um Governo que tivesse tido tanto tempo e tanta sorte...

Vozes do PSD: - Felizmente!

O Orador: - ... para traduzir em resultados concretos as promessas que o guindaram ao poder.

Vozes do PSD: - Ainda agora está a começar!

O Orador: - Portanto, é natural que os portugueses entendam que chegou o tempo de julgar o Governo pelos seus frutos e não mais pelas suas promessas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os frutos são escassos, enquanto que as promessas continuam a chover em catadupa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, o Governo sente cada vez mais dificuldades em continuar com a sua navegação à vista.
Multiplicam-se os conflitos sociais, erguem-se as contestações, as revoltas e cresce a indiferença onde antes havia entusiasmo. Nasce a oposição onde começara por haver benevolência e expectativa. É verdade que o Governo sobrevive.
O Governo sobrevive na aparente facilidade do dólar e do petróleo, e reanima-se com a chuva dos fundos estruturais da CEE. Por isso, o Governo julga-se impune, redobrando promessas, multiplicando pagamentos de transferências. Mas ainda assim, ou talvez por isso, o Governo sente que navega à vista com o Norte no Sul e o Sul no Norte, numa desbussolada tentativa de se dizer todo para todos quando é cada vez mais tudo apenas para alguns.
Imagens ainda no começo, é certo! Não tenho ilusões, mas que o Governo também as não tenha, porque a mudança é já irreversível.
Vejamos alguns exemplos.
Não é certamente justificável o voraz apetite fiscal do Governo. Em 1985 os impostos directos e indirectos