456 I SÉRIE - NÚMERO 16

representavam 17,4% do produto interno bruto e em 1989 representarão não menos de 22,97o. Em quatro anos de Governo Cavaco Silva as receitas fiscais subiram 5,5 pontos percentuais e se estivéssemos ao nível do primeiro ano do Governo PSD/Cavaco Silva, ao nível de 1985, pagaríamos em 1989 menos 350 milhões de contos de impostos.
Nesta diferença está o impacto real, o resultado real, do Governo PSD/Cavaco Silva.
Só no próximo ano, Srs. Deputados, os impostos crescerão cerca de 200 milhões de contos e, entre o orçamentado em 1989, deverá haver um crescimento da ordem dos 18,8%. Tanto basta para demonstrar a enorme falácia do desagravamento fiscal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Alguém tem estado a pagar e vai continuar a pagar o acréscimo de impostos. E esse alguém pertence certamente às classes de contribuintes um pouco abaixo e um pouco acima da média, logo, à classe média. Portanto, de agora a um ano, vá lá o Governo explicar-lhes que a sua política é a política do desagravamento fiscal.
No campo fiscal, daqui a um ano, o Governo estará na mesma posição em que hoje já se encontra quanto à Bolsa ou quanto à inflação. No entanto, continuará a dizer que foram outros que venderam «gato por lebre» na Bolsa, nunca o Governo. Mas não foi o Governo o maior vendedor de «gato por lebre», na exacta medida em que o Governo fez e desfez medidas, nomeou e desnomeou responsáveis, deu e retirou incentivos, aqueceu e gelou o mercado numa total descoordenação?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não foi o Governo que no meio deste monumental jogo de «rapa - tira - deixa - põe» deixou a Bolsa à deriva sem regulamentação adequada ao mesmo tempo que incitava os pequenos e médios aforradores a ocorrerem ao mercado de capitais? Não será isto vender «gato por lebre»? A expressão não é minha mas, sim, do Sr. Primeiro-Ministro.
Como sabem, houve milhares e milhares de pequenos aforradores que viram as suas poupanças arder na fogueira que o Governo ateou.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à inflação, o Governo continua a dizer que é de 6%. Se fosse apenas contra o Governo diria que dentro de um ano se verá, então, o que nessa altura pensam as centenas de milhares de trabalhadores, designadamente o funcionalismo público, e todos aqueles que, tanto pelo lado das receitas como pelo lado das despesas públicas, estão destinados a pagar esse imposto inflacionista que, encapotadamente, o Governo quer cobrar ao fixar arbitrariamente a previsão de inflação em dois pontos abaixo das expectativas mais optimistas.
Porém, o custo desse imposto furtivo é demasiado injusto para não solicitar ao Governo que entre no bom senso e não nos pese ainda mais ao manter essa ridícula ficção da inflação a 6%.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Há já impostos que chegam e sobejam no seu orçamento. Para quê mais este?
Mas afinal tantas receitas para quê?
Diz o Governo: para aumentar a despesa e financiar educação para todos, saúde para todos, actividades económicas para todos, etc. Para aumentar a despesa, certamente. Mas não para aumentar em correspondência a oferta pública de bens e serviços. Em muitos casos a despesa aumenta e a produção de bens e serviços diminui. O próprio Governo demonstra porquê.
De facto, é significativo que as despesas com serviços gerais de administração subam muito mais que as despesas afectas à função económica do Estado. Enquanto que as primeiras crescem 16% as segundas ficam-se por 3,5%. Se entrarmos em linha de conta com a inflação vemos até que as despesas com a função económica do Estado descerão cerca de 4% em termos reais.
Pergunta-se, se boa parte da explicação não estará no facto de nunca ter havido tantos assessores que não assessoram, tantos chefes que não chefiam, tantos funcionários de gabinete que não funcionam? Não será esta uma das características essenciais do «estado-laranja»?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não! Dirá o Governo. A característica essencial do «estado-laranja» será a prioridade à educação, e à saúde. Antes fosse. Mas então como explicar que no ano da prioridade à educação seja muito pouco significativa a real expansão do sector, como é possível que o respectivo orçamento seja, sobretudo, de manutenção?
A população está perplexa: diz-se que a educação é prioritária, mas só tem havido, desde o princípio do ano, manifestações e greves por falta de condições mínimas de funcionamento, por falta de verba. O que faria se o sector não fosse prioritário!
Quanto à saúde também ninguém compreende. Por um lado, aumenta o défice do Serviço Nacional de Saúde. Em 1986 estava em 14 milhões de contos. Em 1988 atingirá os 28 milhões de contos. Isto é, duplicará em dois anos. Por outro lado, a confusão dentro do sector é cada vez maior e assim continuará sendo, se avaliarmos pela «qualidade» da nomeação de certos novos gestores. É essa a qualidade típica do «estado-laranja»?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto às infra-estruturas, é certo que as inaugurações de obras começadas há alguns anos aí estão, mas não haverá um atraso geral devido já, exclusivamente, aos governos que existem desde 1985? De outro modo, como explicar que a conclusão do projecto de estradas em princípio prevista para 1992 se apresente já nesta altura, com um atraso de três anos?
Todos estes casos apontam para duas conclusões simples.
Primeira conclusão, onde o Governo diz que põe prioridade, acaba por instalar a confusão, como na saúde e na educação.

Vozes do PS: - Muito bem!