24 DE NOVEMBRO DE 1988 461

V. Ex.ª continua a garantir que não há desagravamento fiscal com o IRS e o IRC.
Permitia-me fazer-lhe uma sugestão: tirar V. Ex.ª a prova dos nove aos seus cálculos e constatará que efectivamente estão errados.

O Sr. Domingos Azevedo (PS): - Faça as contas, Sr. Deputado!

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Machete.

O Sr. Rui Machete (PSD): - O Sr. Deputado João Cravinho fez um discurso que ouvi atentamente, em que teceu longas considerações, fez análises e diria que foi mesmo um discurso miudamente analítico.
Todavia, houve uma parte que me impressionou particularmente. Disse V. Ex.ª, a propósito das Grandes Opções do Plano, que elas continham a banalidade de referir que se tornava necessário alterar as mentalidades, mobilizar os espíritos e que esse aspecto, no fundo, por ser tão evidente, não merecia grande consideração, e daí, o qualificativo que lhe atribuiu - banalidades.
Mais adiante, quanto ao problema cultural, disse que o facto de termos uma visão diferente numa estratégia global, em que os aspectos da cultura - e presumo eu, embora V. Ex.ª não o tenha dito, que estaria a pensar nos aspectos da história - não deveriam ser esquecidos. Julgo que V. Ex.ª se contradisse nestas duas considerações e cometeu alguma injustiça em relação às Grandes Opções do Plano.
Penso que um dos pontos mais altos e mais importantes das Grandes Opções do Plano é o abandono de uma visão meramente quantitativista, uma visão que se perca na análise apenas dos números para esquecer que estamos perante algo que exige uma mudança radical da percepção das coisas - de as ver e de as encarar - integrada numa cultura europeia, mas que não deixará de ser portuguesa. Se não fizermos essa mutação fundamental, não será um fluxo muito significativo dos fundos europeus que permitirá obter a revolução que necessitamos neste país para sermos uma sociedade plenamente desenvolvida onde a justiça social reine.
É para contribuir neste sentido que gostaria de, por um lado, chamar a atenção de V. Ex.ª e, por outro, obter de si uma explicação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Poder-se-ia esperar e dizer que, neste momento de debate sobre o Orçamento do Estado para 1989, estaríamos à espera de ouvir aqui também um debate sobre o grande objectivo de Portugal para o alargamento do Mercado Único e a entrada em vigor do Acto Único em 1993. E este era um momento azado, dado que aquilo que há que pôr em causa e questionar; em primeiro lugar, é se o Governo está a cumprir, desde as eleições de 19 de Julho, o mandato que recebeu dos portugueses.
Naturalmente, é essa a questão política fundamental porque tem a ver, essencialmente, com as promessas que o Governo fez no sentido de fazer crescer a economia, de melhorar as condições de vida e, sobretudo, de dar um período de estabilidade política ao país que não conhece desde 1974.
A questão que se coloca é a de saber quem é que, hoje, no País, com razões fundamentais e acrescidas, pode efectivamente contrariar a ideia de que estamos a cumprir este mandato.
O discurso do Sr. Deputado João Cravinho aponta no sentido de que, efectivamente, nós não estaríamos a cumprir e de que certamente, teria outras opções de Governo a apontar.
V. Ex.ª contesta a tónica que foi posta na remodelação das infra-estruturas básicas do País e diz que não há linhas claras quanto à necessidade de um caminho de uma política na indústria, sobretudo naquilo que o Sr. Deputado chama de especialização flexível, diz que os salários são baixos e que existem receitas a mais por parte deste Orçamento.
A verdade é que todos sabemos que nunca foi feito um esforço tão grande como hoje em termos de infra-estruturas, quer rodoviárias, de saúde, ou no campo da educação. A indústria nunca conheceu um impulso tão forte por parte de um Governo, fosse ele qual fosse no passado, tanto relativamente à motivação dos agentes económicos como à aplicação mais apropriada dos fundos comunitários.
Os baixos salários que o Sr. Deputado refere estarão baixos relativamente ao contexto europeu, estarão baixos naquilo que consideramos uma política social democrata para dar resposta às necessidades dos portugueses, mas são efectivamente melhores do que eram no período em que o Partido Socialista assumiu responsabilidades a nível do Primeiro-Ministro, designadamente em 1983/1985. Todavia, são os salários que resultam também do livre jogo entre parceiros sociais no sindicalismo livre e são, sobretudo, os salários que resultam de uma massa salarial acrescida no período de 1985/1988 tal como diz o Relatório do Banco de Portugal.
A questão fundamental que quero colocar ao Sr. Deputado João Cravinho é a seguinte: há um tempo e, um modo de fazer crítica e de exercer a oposição. O tempo é sempre oportuno em termos de democracia parlamentar mas o modo não o é, ou, pelo menos, pode ser contestado.
O Sr. Deputado João Cravinho traz aqui uma análise, como já foi dito, do Orçamento do Estado, mas não aponta qualquer linha alternativa.
Em primeiro lugar, não diz quem é que fez melhor no passado relativamente a este Governo e o que é que o Partido Socialista é capaz de apresentar como alternativa às grandes linhas consignadas nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento do Estado para o futuro.
Sobretudo, não diz uma palavra sobre este objectivo estratégico que está na sociedade civil mas que não está dentro do Partido Socialista e que é a integração em 1993.
Os senhores não dizem uma única palavra quanto às políticas que estão a ser seguidas.
Naturalmente, tudo isto tem a ver com o impasse estratégico em que o Partido Socialista se encontra, talvez por culpa própria mas também por culpa da capacidade que o Governo e o partido que o sustenta têm revelado.