24 DE NOVEMBRO DE 1988 463

deve haver alguma consideração. Penso que deve ter apenas sobriedade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado João Cravinho, antes de lhe devolver algumas da acusações que dirigiu ao Governo, gostaria de deixar uma nota genérica sobre a forma como este debate está a decorrer.
Na verdade, estávamos à espera de uma maior agressividade por parte da oposição. No entanto, verificamos que, não só nas perguntas que foram feitas ao Sr. Ministro das Finanças, como na intervenção inicial do Partido Comunista, a oposição começou a jogar à defesa, apresentando-se tímida e receosa. Esperávamos que o Sr. Deputado João Cravinho, cuja probidade intelectual e cujos méritos nestas questões económicas todos reconhecemos, e que costuma ter sempre uma panóplia wagneriana no seu discurso sobre o Orçamento do Estado, fizesse aqui mais música, utilizasse mais trombetas. Mas isso não aconteceu. V. Ex.ª mostrou-se um deputado tímido.
No essencial, não criticou a maior parte das Grandes Opções do Plano nem as grandes linhas do Orçamento do Estado. Fez algumas críticas ao Governo de falta de rigor do ponto de vista da avaliação das contas e das receitas. Posso dizer-lhe que VV. Ex.ªs também se enganam. Por exemplo, o seu camarada Vítor Constâncio dizia, aqui nesta Câmara, aquando do seu discurso inicial sobre o Orçamento do Estado que as receitas estavam mal avaliadas, que aí haver, pelo menos, mais catorze milhões de contos de cobranças. Também ele se enganou, não foi apenas o Governo! Com efeito, houve cerca de 50 milhões de contos a mais de cobranças, ou, seguramente, cerca de 40 milhões de contos mais e não os catorze milhões que o Sr. Deputado Vítor Constâncio na altura referiu.
Em relação às Grandes Opções do Plano, V. Ex.ª refere que o Governo diz coisas vagas e genéricas e o Sr. Deputado quer apostar na criatividade, na inteligência e na mobilização. No entanto, no ano passado, o Sr. Deputado Vítor Constâncio, seu colega de bancada, referiu coisas genéricas deste teor: «É necessária também outra política virada para o novo modelo de desenvolvimento baseado na valorização do factor humano, do aproveitamento dos recursos da inteligência nacional, ligando a capacidade de iniciativa à acção complementar de um Estado catalisador e incentivador das reestruturações indispensáveis». Não são isto coisas genéricas?
E referia ainda: «uma política de apoio ao investimento produtivo». O que é isto senão coisas genéricas? E dizia ainda mais coisas genéricas: «Com incentivos adequados que possam também ser aprovados pela CEE, ao contrário do que hoje acontece com grave prejuízo pelo financiamento do sector industrial».
Se digo tudo isto, é apenas para acentuar que VV. Ex.ªs não apresentam uma alternativa àquilo que classificam como discurso de linhas genéricas do Governo.
VV. Ex.ªs consideram-se o partido mobilizador da oposição mas não apresentam uma linha alternativa ao discurso do Governo.
Por outro lado, embora não seja o momento adequado, mas como V. Ex.ª entrou por esse caminho ao afirmar que o Governo governa à vista, que o Governo tem oposição por todo o lado, que o Governo sobrevive, não posso deixar de lhe observar que quem, neste momento, sobrevive é o Partido Socialista e não é o Governo. Embora, como já disse, não queira pronunciar-me muito acerca disso, é forçoso que lhe diga que quem sobrevive sem uma estratégia de oposição ao Governo é o Partido Socialista. Dizem-no VV. Ex.ª, disse-o no domingo o Sr. Engenheiro António Campos numa entrevista que deu à rádio, disse-o, implicitamente, o Sr. Deputado Jorge Sampaio quando afirmou: «Vou candidatar-me ao cargo de Secretário-Geral do Partido Socialista porque é preciso que o Sr. Primeiro-Ministro Cavaco Silva, os portugueses e a democracia percebam que existe uma alternativa ao Governo de Cavaco Silva.
Implicitamente, estas afirmações querem dizer que até este momento não existia qualquer alternativa, o que significa que VV. Ex.ª têm andado aqui a sobreviver.
Deste modo, devo dizer-lhe que a acusação que V. Ex.ª fez não é dirigida ao Governo, mas vai para dentro do vosso partido.
Finalmente, diz ainda o Sr. Deputado João Cravinho que numa das características essenciais do «estado laranja» é a existência de chefes que não chefiam.
Não sei se é uma característica porque o Sr. Deputado ao falar no «estado laranja» quer referir-se a nós, deputados do PSD, e eu refiro-me ao Estado português. Assim, gostaria de saber onde é que há chefes que não chefiam? Onde é que há generais que não combatem? Onde é que há generais que não se assumem?
Sr. Deputado João Cravinho, penso que tudo isso acontece no Partido Socialista. É preciso ter «lata» para neste momento chegar aqui e fazer este discurso.
V.Ex.ª, permita-me, com toda a consideração - e é muita a que tenho por si -, que lhe diga: o Sr. Deputado não teve «lata» teve «latão» ao fazer o discurso que fez.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luis Filipe Menezes (PSD): - Sr. Deputado João Cravinho, na sua intervenção, na impossibilidade de atacar a política actual do Governo e de se debruçar, de uma forma mais crítica, sobre as GOP e o Orçamento do Estado, apresentados pelo Governo à Assembleia, tentou focalizar os seus ataques em algumas pretensas debilidades do PSD e dos seus governos no passado, lembro, a propósito, os anos de 1980, de 1981 e de 1982, o período dos governos da AD.
Sr. Deputado, a sua atitude obriga-me a colocar-lhe uma pergunta que, mais do que uma pergunta, é um pequeno teste à sua memória e à de outros sectores desta Câmara. Um teste que ainda devemos continuar a fazer durante alguns anos.
Os Orçamentos do Estado que têm sido apresentados a esta Assembleia nos últimos anos, este próprio e alguns que serão apresentados nos próximos anos, as políticas económicas dos Governos do passado e de alguns do futuro, estão condicionados em grande medida não por aquilo que aconteceu em 1980, 1981 e 1982, mas pelos graves crimes de lesa pátria que se