24 DE NOVEMBRO DE 1988 465

informar? Se calhar somos leprosos e, por isso, informa-se para o exterior em vez de se informar a Assembleia, que se queixa de que não é informada e V. Ex.ª sabe bem porquê.

Sr. Deputado Carlos Pinto, gostaria apenas de dizer-lhe que temos opiniões diferentes.

Sr. Deputado Silva Marques, temos passados diferentes.

O Sr. Silva Marques (PSD): - E futuros diferentes!

O Orador: - Espero bem que sim, Sr. Deputado. Quanto a isso tem toda a razão!

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Para bem de todos nós.

Risos.

O Orador: - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, V. Ex.ª, referiu-se a 1974 e 1975, a grupos e a grupúsculos. Espero que não se esteja a referir a nenhum Secretário de Estado proeminente.

Risos do PS e do PCP.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Claro que não, Sr. Deputado!

O Orador: - Então, está bem, ficamos por aqui!
Espero também que não esteja a referir a muitos militantes proeminentes do seu partido. Vamos ficar por aqui, porque poderia dar-lhe uma longa lista que inclui até colegas seus de bancada e até da direcção da bancada do seu grupo parlamentar. Não está, de certeza, a referir-se àqueles que diziam que era preciso levar a luta até ao final, exterminar o último maldito capitalista, o último Luís Filipe Menezes que, porventura, por divergir, pudesse existir.
De facto, não fui desses e alguns sociais-democratas seus amigos sabem isso.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Foi um bocado pior!

O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques quanto a isso devo dizer-lhe, para terminar com esta questão, que a liberdade tem duas faces (aliás, tem muitas faces, e o Sr. Deputado sabe isso): faz lembrar-me as moedas, os velhos napoleões de ouro, em que uma face é muito mais bonita do que a outra, em que as pessoas gostam de uma face e não gostam da outra mas «empocham» sempre que podem a moeda.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Machete.

O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A nossa constituição prescreve que o orçamento seja elaborado de harmonia com as Opções do Plano - artigo 108.º, n.º 2 -, que seja mesmo «a expressão financeira» do Plano anual - artigo 93.º, c). E, todavia, durante muito tempo, ano após ano, as Grandes Opções do Plano foram apresentadas mais como o cumprimento formal e inconsequente de uma liturgia, do que como princípios realmente enformadores da acção do Governo.
Ficava-se, até, por vezes, com a impressão de que os responsáveis pela preparação dos orçamentos descuravam a leitura daquele documento, comportando-se como se ele não existisse.
A separação entre Ministério do Planeamento e Ministério das Finanças, realizada na orgânica dos dois últimos executivos, pressionou para que deixasse de assim ser. A pouco e pouco, as Grandes Opções do Plano foram firmando a sua relevância, dando, sobretudo, particular ênfase ao facto verdadeiramente macroscópico de Portugal se ter tornado membro da Comunidade Económica Europeia, e chamo a atenção para as enormes consequências daí decorrentes.
Este ano deu-se um passo mais na afirmação das Grandes Opções do Plano como uma decisão política de significado fundamental.
Aproveita-se a dinâmica de construção do Mercado Interno para 1992, para, no enquadramento do projecto europeu, se apresentar o projecto de transformações da sociedade portuguesa a efectuar entre 1989 e 1992 - as Grandes Opções do Plano de médio prazo - e no contexto daquelas, as Grandes Opções do Plano para 1989. É uma inovação importante e, como tal, merece ser sublinhada.
Ao fazer o cotejo do nosso posicionamento, medido pelos indicadores estatísticos habituais, com o nível já chamado alcançado pelos nossos parceiros comunitários mais avançados, mostram-nos com clareza as GOP a grande distância que nos separa e o esforço enorme a desenvolver para que os atrasos possam ser recuperados. Mas, a valia do documento reside, sobretudo, em acentuar que Portugal 1992 tem de ser assumido como um projecto nacional, partilhado pela esmagadora maioria dos portugueses, um projecto que só é realizável se mobilizar os espíritos e galvanizar as vontades.
Sr. Presidente, Srs. Deputados. Tenho sido um entusiástico defensor da ideia europeia em Portugal. Confesso algum orgulho em ter sido um dos subscritores do Tratado de Adesão às Comunidades Europeias. Continuo a pensar que a integração de Portugal na CEE constitui decisão acertada da nossa política externa, a única que podia e pode assegurar, no quadro das nações neste final do século XX, um devir colectivo próspero e autónomo. Mas, não posso esconder-vos a minha preocupação, quando vejo alguns espíritos dominados por critérios quantitativos e por raciocínios deterministas, uns e outros muito simplistas, parecendo pensar que o progresso se consegue e a independência se mantém por um simples «imput» de milhões de ecus.
É que, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Europa, a Europa do Mercado Comum não deve ser vista como um novo mirífico Brasil, como uma terra onde as árvores das patacas brotam espontaneamente. Seria um grave erro de perspectiva.
O Mercado Comum, o Mercado Interno de 1992, coloca-nos tremendos desafios, que só serão ganhos com muito esforço e imaginação e também, correndo alguns riscos. Para levar de vencida as dificuldades, temos de possuir uma estratégia global, que beba na nossa cultura e na nossa História, a seiva indispensável para, sendo cada vez mais europeus, continuarmos também a ser, cada vez mais, bem portugueses.
As GOP agora apresentadas, têm o grande mérito de afirmar que é necessário uma profunda alteração de