470 I SÉRIE - NÚMERO 16

Estado se mantenha longe do limite mínimo desejável de l por cento, ficando-se por uma mera gestão de escassez de meios financeiros insignificantes, não só para satisfazerem as crescentes necessidades que se apresentam em todos os domínios como para dar expressão satisfatória à difusão da cultura portuguesa na área da CEE e às relações com os países africanos de expressão portuguesa. Esquece-se que as indústrias culturais que têm muito a ver com as modernas formas de comunicação audiovisual vão ser sujeitas a um grande impulso de massificação. Rendermo-nos a essa invasão é perdermos a essência das nossa soberania. Esquece-se que na livre circulação de bens e serviços culturais ficaremos esmagados pela hegemonia dos países mais fortalecidos culturalmente para a competitividade se não se produzir o melhoramento das condições de vida e de trabalho dos nossos artistas e intelectuais.
Tais são as realidades que o Orçamento do Estado desfasado da filosofia que as GOP aplicam à meta de 1992, ignora. Ignora-as pela mesma ordem de política aberrante em termos eurocomunitários que leva o Governo a travar a liberalização da rádio que devia ser incentivada, que o leva a favorecer o amadorismo e a despromover o profissionalismo, afugentando a formação de grandes grupos nacionais, no que fatalmente, atrairá a penetração dos potentados europeus da comunicação social a partir de 1992.
Esta desmobilização cultural desafinada do projecto nacional que empolga as GOP inspira-nos o receio de que a construção dessa Europa de 1992, encarada como a mais importante vitória política das últimas décadas deste século europeu, se volva num desastre cultural que deixará laceradas a nossa identidade e a nossa soberania.

Aplausos do PRD, do PS e do deputado Raul Castro (Indep).

A Sr.ª Presidente: - Estão inscritos para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Herculano Pombo Sequeira, José Cesário e Carlos Lélis.
Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo Sequeira.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Muito obrigado Sr.ª Presidente pela alteração do meu nome. Eu e a Sr.ª Presidente sabemos porquê.

Risos.

Sr.ª Deputada Natália Correia, a Sr.ª Deputada começou por classificar de desconcertante a verba atribuída ao sector da educação. Antes de mais, quero sossegar a Sr.ª Deputada porque é do domínio público que não são as verbas que fazem a educação dar saltos qualitativos, todos sabemos que é o leite escolar que propicia o rendimento nas escolas e que, de facto, é a melhor forma de lutar contra o insucesso escolar, portanto, estejamos tranquilos que não é pelo facto de o Orçamento para o sector da educação não subir rigorosamente nada, ou melhor subir 0,1%, que os programas de insucesso escolar e a alfabetização do País vão ficar em causa. Por outro lado, também sabemos que o leite escolar vai passar a vir directamente da Comunidade, pelo que, usando uma metáfora, diria que as nossas crianças vão passar a mamar directamente na teta europeia. Portanto, quanto a isso estamos garantidos!
Mas, pelo sim pelo não, coloco-lhe a seguinte questão porque sei que a Sr.ª Deputada tem dados que me poderá fornecer: em seu entender quais poderão ser os impactos para a nossa juventude no paraíso da CEE, em 1992, com a carga de analfabetismo absoluto que possuímos, e com a carga de analfabetização funcional que nem sabemos qual é mas que de facto temos? Que nos poderá acontecer se lá apareceremos no paraíso com estas duas cargas?

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr.ª Deputada Natália Correia, V. Ex.ª põe em causa a prioridade de que este Governo atribui à educação e à investigação científica invocando, porventura, alguns dados, alguns argumentos que acha por úteis, por bons.
Devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que há que corrigir neste momento essa perspectiva e há que a corrigir sobretudo se atendermos ao esforço que o actual Governo tem vindo a fazer para implementar uma política global no sector da Educação e no sector Cultural que responda efectivamente aos anseios das nossas populações, aos anseios dos agentes educativos em geral. Se recordarmos convenientemente o que acontecia no Orçamento do Estado de há dois anos, em que o sector da Educação tinha prevista uma verba global de 197 milhões de contos, e se entendermos a que neste momento a previsão dessa verba é de 314 milhões de contos com certeza que não poderemos pôr em causa a prioridade que o Governo atribui à área educativa.
V. Ex.ª refere também a verba que é destinada à área da Investigação Científica no actual Orçamento, e eu lamento que o faça sobretudo quando ignora o próprio parecer do Conselho Nacional do Plano relativamente às GOP, parecer esse que releva claramente da importância da investigação científica sobretudo a um nível como este Governo a encara.
Gostaria de lhe recordar que, no âmbito da educação, a investigação cresce cerca de 19,37o. Gostaria de lhe recordar também que o orçamento da rubrica ciência e tecnologia passa, em percentagem do PIB, de 0,53% para 0,68%. Isto são dados que não podemos escamotear, são dados que, efectivamente, não podemos esquecer e muito menos, Sr.ª Deputada, acho correcto que se ponha em causa uma concepção diferente da Universidade que porventura hoje possamos desenvolver. Se se pretender que a Universidade descubra novas fontes de financiamento, se esta própria Assembleia da República deu a autonomia à Universidade porque não reconhecer a essa Universidade a possibilidade de desenvolver a sua criatividade, a possibilidade de desenvolver os seus financiamentos recorrendo a esquemas diferentes daqueles que são os tradicionais, daqueles que são ortodoxos? Julgo, Sr.ª Deputada, que não podemos ser conservadores também nesta matéria.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr.ª Deputada Natália Correia e minha amiga, os pitagóricos diziam que nada havia mais belo do que os números, mas creio que