24 DE NOVEMBRO DE 1988 471

quando falavam dos números não pensavam no Orçamento do Estado. A Sr.ª Deputada Natália Correia falou de números e apresentou-os com a sua crueza e com o empenhamento da sua própria figura cultural.
Com 10 milhões e meio de contos a Secretaria de Estado da Cultura beneficia de uma escassa margem de aumento relativamente a 1987. Parece que o estudo que nós fizemos, e até, talvez, em troca de impressões em conjunto, revela um sentido de expansão - que nós desejaríamos evidentemente ver incrementado - no peso relativo do seu orçamento quando comparado com o PIB dos anos anteriores. Para atender, portanto, às solicitações de criatividade, de fruição e de divulgação eu concordarei com a Sr.ª Deputada, aqui da minha bancada, que não são de esperar milagres de atendimento por parte da Secretaria de Estado da Cultura com as dotações que recebe.
No entanto, será bom lembrar, a título de compensação, para nós, empenhados nestes assuntos da cultura, que para a área da cultura convergem outras rubricas que estão distribuídas, talvez mesmo diluídas, por outros ministérios e departamentos do Estado - o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério das Obras Públicas e Comunicações, a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, a Secretaria de Estado da Juventude - numa apreciação global, integrada, de actividades a desenvolver. Procurarei ter probidade intelectual suficiente para, no entanto, o reconhecer, antecipando-me à réplica da Sr.ª Deputada, que nesta dimensão do denominador cultural que queremos apreciar é verdade que estão inscritas, nessa diluição por outros departamentos, iniciativas cuja vertente principal não será verdadeiramente cultural mas possivelmente lúdica.
Mas a minha pergunta, Sr.ª Deputada, depois desta breve introdução de entendimento e de aproximação, tem a ver com uma pergunta de um outro Sr. Deputado da oposição que eu me permito citar. O Sr. Deputado António Barreto, que felizmente está na Sala o que me permite citá-lo com à vontade, teria dito numa das nossas reuniões de trabalho, muito espontaneamente, eu diria que talvez quase prosaicamente, eu diria que talvez quase embaraçadamente: «nisto da cultura que havemos nós de fazer, pedir mais dinheiro ou pedir mais coisas?»
E é precisamente sobre esta pergunta do Sr. Deputado António Barreto, que eu compreendo no contexto de trabalho em que nós estávamos, que eu perguntaria à Sr.ª Deputada, em relação às críticas que possamos fazer à área da cultura, se na verdade não há um bocadinho de facilidade em mostrarmos a nossa insatisfação na medida em que estamos nitidamente numa área de desejo - essa a da cultura - numa área de desejo em que o «estado-pai» nós não o queremos e menos ainda um «estado-patrão». Para a cultura teremos de encontrar alternativas de financiamento que não aparecem ditas nas declarações de voto que aqui tenho dos vários partidos representados na Comissão a que pertenço. Curiosamente, talvez, reconheço, pela pressa com que foram feitas as declarações de voto, os partidos que as subscreveram - o PS, o PCP, Os Verdes - debruçaram-se exclusivamente sobre Educação e nenhuma deles, na sua declaração de voto, se debruçou sobre a Cultura.
Neste sentido é de cumprimentar a Sr.ª Deputada Natália Correia por ter trazido a voz da oposição a essa mesma insatisfação. No entanto, perguntar-lhe-ia: que pensa a Sr.ª Deputada sobre esse dilema, sobre essa dictomia? Para a Cultura vamos pedir mais dinheiros ou mais coisas? Essa área de insatisfação e de desejo não serão de manter? É que o desejo e a insatisfação são incómodos, mas na cultura têm um preço, são um valor e creio que são mesmo, culturalmente, a sua prerrogativa.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.º Natália Correia (PRD): - Sr. Deputado Herculano Pombo, não sei se a CEE será precisamente um paraíso! Tenho dúvidas quanto a isso, até porque os paraísos não se constróem com visões meramente economicistas. Os paraísos implicam uma dimensão espiritual que vejo bastante arredada da CEE. Mas se entrarmos num paraíso económico é evidente que entraremos como pedintes. Pelo menos, é esta a minha opinião!
Sr. Deputado José Cesário, o seu optimismo fica-lhe muitíssimo bem. É um optimismo situcionista, está no seu lugar, na sua posição... Enfim, há outras pessoas que podem pertencer ao partido do Governo e não serem tão veemente optimistas! É o caso do Sr. Deputado Rui Macheie, em que louvo a lucidez, a independência e o espírito de liberdade!
No capítulo da Educação citarei factores que deprimem o projecto de fortalecer a componente educativa, que era muito relevante nas GOP: grande número de universidades tem que ir buscar aos investimentos verbas para o seu funcionamento.
Além disso, certamente que o Sr. Deputado terá ouvido dizer ontem na comissão - creio que estava presente - que o estatuto remuneratório dos professores está degradado, obrigando-os, inclusivamente, a venderem as próprias roupas para sobreviverem...

Vozes do PSD: - Oh! Oh!

O Orador: - Os Srs. Deputados que estavam presentes na comissão ouviram tanto como eu! Se estão a chamar mentirosos aos professores tomem a responsabilidade disso, eu não tomo!...
Quando se fala em roupas pretendem-se referir os trapos velhos; há por aí muita miséria com necessidade de comprar trapos velhos!
Como estava a dizer, o estatuto remuneratório dos professores está degradado. O Orçamento não contempla as carreiras de docentes com aumentos de verbas. Aliás, os Srs. Deputado terão ouvido dizer da boca dos professores que eles se mostravam indisponíveis para colaborarem em qualquer reforma educativa, e a verdade é que sem o concurso dos professores, sem essa colaboração, parece duvidoso que sejam atingidos os objectivos das GOP, que é no sentido de reforçar a componente educativa.
Em relação à investigação e ao desenvolvimento, é evidente que os números são aliciantes, mas, por vezes, os números não são tudo; há factores de ordem estrutural. Aliás, chegam-nos notícias de que num recente documento de trabalho utilizado pelo Governo, onde se faz um levantamento da situação da ciência e da tecnologia portuguesas, diz-se que é particularmente