476 I SÉRIE - NÚMERO 16

a ameaça de um conflito, que a maioria não se faz ouvir, que as relações do Governo são de exclusão. E conclui dizendo que está disponível para colaborar em qualquer projecto de alteração.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se essa sua disponibilidade não será meramente formal, se não terá por causa a sua própria auto-exclusão do diálogo.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Machete.

O Sr. Rui Machete (PSD): - O Sr. Deputado Nogueira de Brito terminou o seu discurso fazendo uma citação simpática a propósito das Grandes Opções do Plano e eu, começando precisamente pelo fim, gostaria de lhe dizer que me dá a sensação de que não lhe prestou o verdadeiro significado que elas têm, que é um significado inovador de sublinhar a importância das medidas qualitativas. V Ex.ª também cede ao fascínio do quantitivismo e esquece que as reestruturações começam por ter uma mudança de percepção das coisas para depois poder suscitar-se as medidas que permitam mudar essa realidade.
Mas não é para falar sobre isso que pedi a palavra, mas para lhe fazer duas perguntas.
A primeira tem a ver com uma questão que V. Ex.ª suscitou e que diz respeito às relações entre o Governo e a Assembleia. Penso que V. Ex.ª descreveu uma situação que não é real, mas, sobretudo, citou um ponto que me deixou um pouco perplexo. V. Ex.ª manifestou a sua disponibilidade para colaborar nas iniciativas que o Governo viesse a tomar no sentido de discutir, na Assembleia, as grandes questões sobre a reforma da Administração Pública, a diminuição do défice, a diminuição das despesas públicas. Mas por que não ao contrário? Por que não o Partido do Centro Democrático Social apresentar o seu pensamento aqui, na Assembleia da República, de uma maneira realista, sobre a forma de alterar essas circunstâncias, de modo a podermos apreciar e, naturalmente, extrair dessas suas propostas aquilo que elas, certamente, trarão? Penso que, de algum modo, não se deve demitir do seu papel de oposição, nem tão pouco do seu papel de contribuir para o diálogo e para fornecer as soluções mais correctas para estes momentosos problemas.
Por isso me dá a sensação de que V. Ex.ª, afinal de contas, é que comunga nesse espírito derrotista que quis denunciar.
A segunda questão diz respeito, mais uma vez, ao celebérrimo Acórdão do Tribunal Constitucional, cuja fundamentação ainda desconhecemos.
O Sr. Ministro das Finanças teve ocasião de explicitar, com suficiente clareza, que o Governo está disponível para, cumprindo o Acórdão, como lhe cumpre, encontrar as soluções que sejam correctas e que temos tempo para isso, aquando das discussão na especialidade. Não entendi bem qual é a ânsia que V. Ex.ª tem em, de algum modo, se substituir àquilo que é o trabalho normal do Tribunal, querer apressá-lo, dar-lhe directrizes pela maneira como deve concluir os seus trabalhos. Para quê? Estamos perfeitamente disponíveis para cumprir o Acórdão naquilo que exija actos de acatamento e de execução, mas, na maior parte dos casos, isso não vai ser necessário, porque, como V. Ex.ª sabe, o Acórdão é declarativo; portanto, na maior parte dos casos, não vai haver necessidade de execução. O que se trata é de não repetir os erros, e fá-lo-emos, estamos perfeitamente a tempo de o fazer.
Não percebo o afã que V. Ex.ª evidencia nesta matéria, a não ser que isso signifique, de algum modo, uma falta de outras matérias para criticar.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito. Informo que dispõe apenas de quatro minutos.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Ao Sr. Deputado Silva Marques, devo dizer que não vou ceder à tentação fácil de disputar aqui com V. Ex.ª se fui original, se tive ou não críticas. Confio no seu juízo.
V. Ex.ª entende que não tenho críticas a fazer...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Esteja descansado!

O Orador: - ..., que não fui original, que a oposição, no que nos respeita, nada tem a dizer. Bom, é essa a sua opinião e eu respeito-a! Agora, há uma coisa que me satisfez: é que lhe pago na mesma moeda com que retribuiu o meu discurso.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não esperava outra coisa!

O Orador: - É evidente, a nossa velha amizade não permitiria outra coisa.
V. Ex.ª revela que das duas uma: ou não percebeu o que eu disse, ou não percebeu o que disse o resto da oposição. Mas, em compensação, também não percebi o que V. Ex.ª disse!

Risos do CDS.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Estamos pagos!

O Orador: - De maneira que, Sr. Deputado, estamos pagos. E agora passo a responder ao Sr. Deputado Barata Rocha...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Julguei que passava ao Professor Freitas do Amaral!

O Orador: - Também passaremos quando quiser, para os três, ou seja, V. Ex.a, o Professor Freitas do Amaral e eu, recordamos, porventura, velhos tempos de V. Ex.ª Não tenho problema algum!

Risos do CDS.

Aliás, já hoje tive ocasião de recordar aqui velhos tempos de belíssimo ministro da Aliança Democrática, que foi o actual Sr. Primeiro-Ministro, e do grande afã que ele punha nessa altura na luta contra a inflação. Ganhou aí as suas esporas de ouro, posso-lhe garantir, Sr. Deputado!
Ao Sr. Deputado Barata Rocha devo dizer que a minha posição não é de auto-exclusão. Louvei-me no convite que o Sr. Ministro das Finanças dirigiu à Assembleia, mas depois notei que o Sr. Ministro delimitou de tal maneira esse convite que me ficou a ideia de que ele não era no sentido de que a Assembleia apresentasse propostas políticas mas, antes, que apresentasse propostas puramente técnicas, de acordo com a opção política do Sr. Ministro das Finanças e do Governo. Não é esse o nosso papel! Se assim for,