Debates Parlamentares - Diário 016, p. 480 (1988-11-23)

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480 I SÉRIE - NÚMERO 16

modernos que a flexibilidade das profissões e do trabalho impõem, a acentuação do papel na investigação científica e tecnológica, etc.
Depois do que anteriormente referi sobre a importância que tem para nós a realização pessoal, não é necessária justificação para a inclusão nesta grande opção das acções no domínio da saúde, do desporto, da juventude, da habitação e da segurança social. Todas elas contribuem, a seu modo, para a «valorização dos recursos humanos» e para a posição central que esta ocupa nas nossas preocupações.
A «reconversão e modernização da Economia» - terceira opção - tem numerosas vertentes.
Depois de muitos anos sem se verificar um esforço de investimento importante nos instrumentos que proporcionam economias externas às empresas, prosseguiremos, no quarto ano consecutivo, com realizações importantes nas estradas, nos aeroportos, nos portos, nas telecomunicações. Eles são, simultaneamente, instrumentos de uma política económica - proporcionando essas economias externas - e de uma política regional.
Os factores de localização das empresas estão em vias de se alterar profundamente, porque as distâncias encurtam, os tempos de viagem reduzem-se, os custos experimentais cortes substanciais e a segurança e a fiabilidade das comunicações aumentam radicalmente. Isso vai determinar uma alteração da «paisagem económica» do País e vai também proporcionar a mobilização de muitos recursos endógenos, que tinham nos custos dos transportes e das comunicações um obstáculo de monta para a sua viabilização. Quer isto dizer que vão surgir novas oportunidades de lançamento de novas actividades económicas, diversificando o novo perfil industrial, agrícola e de serviços. A diversificação dos produtos, bem como o acrescentamento de valor sistemático e a preocupação da garantia de permanência das vantagens comparativas adquiridas e de conquista de outras novas, representam, afinal, as grandes orientações da modernização que queremos. Delas decorrem todos os procedimentos tácticos que propomos, isoladamente ou em parceria com a comunidade europeia, através dos fundos estruturais ou das linhas especificas que, para a Agricultura e para a Indústria, Portugal conseguiu obter.
No relatório das grandes opções que vos foi presente apontam-se as medidas operacionais que tencionamos levar a cabo, no âmbito da Agricultura, da Indústria e Energia, dos Serviços e, dentro destes, do Turismo, dos Transportes e das Telecomunicações em particular. O seu comentário reclama um tempo de que não disponho agora. Ficará, por isso, para outras ocasiões e, mais apropriadamente, caberá aos meus colegas responsa veia por esses pelouros.
Gostaria, porém, de acrescentar dois comentários sobre áreas que estão sob a minha tutela e que são, afinal, de carácter geral: o ordenamento do território e os recursos hídricos.
Compreende-se que, à força de tornar o País mais pequeno por via do encurtamento das distâncias, dos tempos e dos custos dos transportes, muita coisa se há-de alterar em termos de povoamento. Este não pode continuar a processar-se em torno das duas grandes metrópoles ou de forma anarquicamente dispersa ao longo do território e, especialmente, da sua faixa litoral Norte e Centro. O ideal seria que as inúmeras decisões de localização das actividades humanas conduzissem ao robustecimento das cidades e vilas de tamanho médio.
Não podendo, nem devendo, comandar essa localização de forma rígida, é na sequência e em articulação com as grandes melhorias rodoviárias que desenvolveremos uma acção muito mais disciplinadora no que toca ao planeamento urbanístico e à protecção das paisagens. Mas isso não é senão a consequência lógica da racionalização da aplicação dos dinheiros públicos e, indirectamente, da dos privados, porque a experiência mostra que tem havido, quanto aos últimos, muitos casos de ganância ou de individualismo injustificado e, por isso, intolerável e, quanto aos primeiros, algum arrastamento comandado por soluções insensatas respeitantes às segundas.
Os recursos hídricos são, em Portugal, abundantes mas caros, porque a chuva é irregular no tempo e no espaço. Todavia, há alguns solos de excelente qualidade e há energia imensa do sol que nos proporciona um clima que autoriza muitas ambições. E preciso é conjugar, no tempo e no espaço, as principais acções que carecem de uma coordenação apertada para proporcionarem uma recuperação justa e oportuna dos meios investidos. Este sector não pode deixar de constituir motivo da maior atenção para o Governo.
Não me disponho alongar nos comentários às três grandes opções que definimos. Quero, no entanto, relembrar que se inscrevem, no seu enunciado, no quadro das acções permanentes prosseguidas no âmbito das políticas de organização do estado, que englobam as relações externas, a cooperação, a defesa, a segurança interna e a justiça. Todas são devidamente comentadas no relatório que vos foi distribuído.
Impõe-se mais dois ou três comentários breves.
O primeiro respeita à preocupação, que enforma os programas de investimento para 1989/1992 e para 1989, de absorver os meios financeiros comunitários postos à nossa disposição.
Vai haver grandes mudanças na forma de a eles ter acesso. Foi aprovado, na passada segunda-feira, em Bruxelas, um conjunto de quatro regulamentos respeitantes aos fundos estruturais - um horizontal e três verticais -, todos eles interligados, que vão tornar muito mais existente o acesso a esses fundos. Não se pode deixar de considerar como prioritária a absorção desses meios, compreendendo-se porque damos a maior importância à preparação dos instrumentos que proporcionam a sua canalização para o nosso país.
Sendo os atributos maiores da nova forma de actuar a coerência com os objectivos macro-económicos, a integração, a escala, a selectividade e a associação dos agentes relevantes, a preparação do documento sobre as «Grandes Opções» teve de se escrever num quadro amplo de trabalhos que vai dar outros produtos, como o Plano de Desenvolvimento Regional e os Programas Operacionais Sectoriais. O conjunto representa o Plano de Desenvolvimento Económico e Social Regionalmente Diferenciado que aqui foi, o ano passado, prometido aquando da discussão do programa do governo e que começa a ter expressão devidamente cumprida no Relatório das Grandes Opções.
O segundo comentário respeita ao PIDDAC para 1989. Ele está elaborado em consonância perfeita com as grandes opções. Será fácil a crítica que reclame mais fundos para este sector ou aquele. É evidente que todos os sectores gostariam de ter mais e todos eles se sentem com capacidade para gastar mais. Todavia, há equilíbrios de maior âmbito a garantir e ninguém os perdoaria se, por eventualmente entrarmos em perda

480 I SÉRIE - NÚMERO 16modernos que a flexibilidade das profissões e do trabalho impõem, a acentuação do papel na investigação científica e tecnológica, etc.
Depois do que anteriormente referi sobre a importância que tem para nós a realização pessoal, não é necessária justificação para a inclusão nesta grande opção das acções no domínio da saúde, do desporto, da juventude, da habitação e da segurança social. Todas elas contribuem, a seu modo, para a «valorização dos recursos humanos» e para a posição central que esta ocupa nas nossas preocupações.
A «reconversão e modernização da Economia» - terceira opção - tem numerosas vertentes.
Depois de muitos anos sem se verificar um esforço de investimento importante nos instrumentos que proporcionam economias externas às empresas, prosseguiremos, no quarto ano consecutivo, com realizações importantes nas estradas, nos aeroportos, nos portos, nas telecomunicações. Eles são, simultaneamente, instrumentos de uma política económica - proporcionando essas economias externas - e de uma política regional.
Os factores de localização das empresas estão em vias de se alterar profundamente, porque as distâncias encurtam, os tempos de viagem reduzem-se, os custos experimentais cortes substanciais e a segurança e a fiabilidade das comunicações aumentam radicalmente. Isso vai determinar uma alteração da «paisagem económica» do País e vai também proporcionar a mobilização de muitos recursos endógenos, que tinham nos custos dos transportes e das comunicações um obstáculo de monta para a sua viabilização. Quer isto dizer que vão surgir novas oportunidades de lançamento de novas actividades económicas, diversificando o novo perfil industrial, agrícola e de serviços. A diversificação dos produtos, bem como o acrescentamento de valor sistemático e a preocupação da garantia de permanência das vantagens comparativas adquiridas e de conquista de outras novas, representam, afinal, as grandes orientações da modernização que queremos. Delas decorrem todos os procedimentos tácticos que propomos, isoladamente ou em parceria com a comunidade europeia, através dos fundos estruturais ou das linhas especificas que, para a Agricultura e para a Indústria, Portugal conseguiu obter.
No relatório das grandes opções que vos foi presente apontam-se as medidas operacionais que tencionamos levar a cabo, no âmbito da Agricultura, da Indústria e Energia, dos Serviços e, dentro destes, do Turismo, dos Transportes e das Telecomunicações em particular. O seu comentário reclama um tempo de que não disponho agora. Ficará, por isso, para outras ocasiões e, mais apropriadamente, caberá aos meus colegas responsa veia por esses pelouros.
Gostaria, porém, de acrescentar dois comentários sobre áreas que estão sob a minha tutela e que são, afinal, de carácter geral: o ordenamento do território e os recursos hídricos.
Compreende-se que, à força de tornar o País mais pequeno por via do encurtamento das distâncias, dos tempos e dos custos dos transportes, muita coisa se há-de alterar em termos de povoamento. Este não pode continuar a processar-se em torno das duas grandes metrópoles ou de forma anarquicamente dispersa ao longo do território e, especialmente, da sua faixa litoral Norte e Centro. O ideal seria que as inúmeras decisões de localização das actividades humanas conduzissem ao robustecimento das cidades e vilas de tamanho médio.
Não podendo, nem devendo, comandar essa localização de forma rígida, é na sequência e em articulação com as grandes melhorias rodoviárias que desenvolveremos uma acção muito mais disciplinadora no que toca ao planeamento urbanístico e à protecção das paisagens. Mas isso não é senão a consequência lógica da racionalização da aplicação dos dinheiros públicos e, indirectamente, da dos privados, porque a experiência mostra que tem havido, quanto aos últimos, muitos casos de ganância ou de individualismo injustificado e, por isso, intolerável e, quanto aos primeiros, algum arrastamento comandado por soluções insensatas respeitantes às segundas.
Os recursos hídricos são, em Portugal, abundantes mas caros, porque a chuva é irregular no tempo e no espaço. Todavia, há alguns solos de excelente qualidade e há energia imensa do sol que nos proporciona um clima que autoriza muitas ambições. E preciso é conjugar, no tempo e no espaço, as principais acções que carecem de uma coordenação apertada para proporcionarem uma recuperação justa e oportuna dos meios investidos. Este sector não pode deixar de constituir motivo da maior atenção para o Governo.
Não me disponho alongar nos comentários às três grandes opções que definimos. Quero, no entanto, relembrar que se inscrevem, no seu enunciado, no quadro das acções permanentes prosseguidas no âmbito das políticas de organização do estado, que englobam as relações externas, a cooperação, a defesa, a segurança interna e a justiça. Todas são devidamente comentadas no relatório que vos foi distribuído.
Impõe-se mais dois ou três comentários breves.
O primeiro respeita à preocupação, que enforma os programas de investimento para 1989/1992 e para 1989, de absorver os meios financeiros comunitários postos à nossa disposição.
Vai haver grandes mudanças na forma de a eles ter acesso. Foi aprovado, na passada segunda-feira, em Bruxelas, um conjunto de quatro regulamentos respeitantes aos fundos estruturais - um horizontal e três verticais -, todos eles interligados, que vão tornar muito mais existente o acesso a esses fundos. Não se pode deixar de considerar como prioritária a absorção desses meios, compreendendo-se porque damos a maior importância à preparação dos instrumentos que proporcionam a sua canalização para o nosso país.
Sendo os atributos maiores da nova forma de actuar a coerência com os objectivos macro-económicos, a integração, a escala, a selectividade e a associação dos agentes relevantes, a preparação do documento sobre as «Grandes Opções» teve de se escrever num quadro amplo de trabalhos que vai dar outros produtos, como o Plano de Desenvolvimento Regional e os Programas Operacionais Sectoriais. O conjunto representa o Plano de Desenvolvimento Económico e Social Regionalmente Diferenciado que aqui foi, o ano passado, prometido aquando da discussão do programa do governo e que começa a ter expressão devidamente cumprida no Relatório das Grandes Opções.
O segundo comentário respeita ao PIDDAC para 1989. Ele está elaborado em consonância perfeita com as grandes opções. Será fácil a crítica que reclame mais fundos para este sector ou aquele. É evidente que todos os sectores gostariam de ter mais e todos eles se sentem com capacidade para gastar mais. Todavia, há equilíbrios de maior âmbito a garantir e ninguém os perdoaria se, por eventualmente entrarmos em perda

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