482 I SÉRIE - NÚMERO 16

Sr. Ministro, que, afinal, a receita do FEF não aumenta e que o mais certo, face à inflação previsível, é que venha a sofrer uma forte quebra.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Ministro, devo começar por confessar que estranhei o tom funesto e apagado da sua intervenção, Não sei porquê, fiquei com a sensação de estar perante um testamento político. Mas isso são sensações...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - É por isso que vem de luto!

O Orador: - De qualquer modo, foi-me possível reter a ideia de que o Sr. Ministro está na disposição de deixar dito que é preciso avançar no ordenamento a toda a força, a toda a máquina. Só não consigo perceber - e continuo sem perceber - como é que entronca nessa sua disposição a regionalização, que na proposta das grandes opções do plano é delineada como um problema de tal maneira complexo que não pode deixar de se atirar para longo prazo.
Portanto, como é que isto entronca aqui e como é que aqui entroncam as competências, claramente estabelecidas, das autarquias locais em matéria de ordenamento e desenvolvimento, quando todos os dias recebemos queixas das autarquias pelo facto de não serem tidas nem achadas no processo de desenvolvimento regional, nomeadamente na elaboração dos planos de desenvolvimento regional?
Por conseguinte, e em suma, como é que isto tudo se relaciona com a necessidade evidente de avançar em termos de ordenamento?

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e Administração do Território: - Sr. Deputado João Cravinho, o Sr. Ministro da Indústria e Energia encontra-se aqui presente, vai usar da palavra hoje e terá, portanto, oportunidade de esclarecer o que se passa relativamente à EDP e à necessidade de dar um sinal inequívoco de que a indisciplina tem limites e de que, em matéria de negociação, não se pode dilatar o tempo, diferir soluções e furtar-se ao contacto. Isto para resolver as questões de forma pacífica, naquela forma dialogante que tanto V. Ex." como nós gostaríamos que as coisas acontecessem, mas que por vezes se iludem e agravam a resolução dos problemas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, lamento que não tenha prestado atenção ao meu discurso.
Não digo isto porque ele valesse grande coisa - não tenho essa pretensão -, mas estava, de facto, muito desatenta, já que não ouviu as longas referências que fiz às autarquias locais.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Mas não ao Fundo de Equilíbrio Financeiro, Sr. Ministro!

O Orador: - O que V. Ex.ª queria era que eu referisse outros aspectos acerca das autarquias locais, sendo que, efectivamente, irei referir alguns dos que pretende ouvir. Contudo, repito, tenho pena de que não tenha estado atenta ao enaltecimento que fiz do papel das autarquias locais no desenvolvimento do País, às novas funções que elas têm vindo lentamente a absorver, num processo cultural através da sua própria actuação e que não têm a ver com grande parte do que afirma, mas com a sensibilidade que elas próprias estão a exibir quanto a problemas de desenvolvimento.
Quanto ao Fundo de Equilíbrio Financeiro, que tanto a preocupa, devo dizer que estamos naturalmente abertos a divisar o máximo esforço que se possa realizar e vamos ver se, efectivamente, após todas as análises, contas feitas, somos capazes de, em fase mais adiantada, poder fazer um esforço suplementar, apesar de as autarquias nunca terem tido tanto dinheiro como vão ter.

O Sr. João Amaral (PCP): - Oh Sr. Ministro, também nunca tiveram tantos sítios onde o gastar!

O Orador: - Tive ocasião de esclarecer isso em sede de comissão. Tive ocasião de explicar, verba a verba, o que é que foi orientado para as autarquias, que nunca tiveram, repito, tantos meios.
Efectivamente, há uma vontade de as envolver em tarefas de maior profundidade relacionadas com matérias que têm, de estar próximas das autarquias, nomeadamente no que concerne à educação. Por isso, há também vontade de lhes dar dinheiro dentro da capacidade e do equilíbrio que tanto enalteci há pouco.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - E os novos encargos, Sr. Ministro?!

O Orador: - Quanto aos mecanismos que a Sr.ª Deputada chamou de coercivos, eles não o são de maneira nenhuma.
Ao fim de tanto tempo de negociações entre a EDP, as Câmaras e a própria Associação Portuguesa de Municípios, com os respectivos Ministérios a acompanharem de perto tudo o que estava a passar-se, foi mantido o mesmo processo de arrastamento das decisões e, portanto, era preciso, tal como dizia, em sede de comissão, o Sr. Deputado João Amaral, dar mais do que um sinal para que as pessoas soubessem que não se podem tolerar indisciplinas e faltas de rigor.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Herculano Pombo, no que respeita à necessidade de avançar a toda a força no aspecto do ordenamento, quero dizer-lhe que é essa a nossa disposição e não vejo que possa interpretar isso do modo como o fez.
Tenho, muitas vezes, feito o discurso da necessidade de levar os múltiplos agentes a intervir no ordenamento - ainda há pouco o fiz na minha exposição inicial. Efectivamente, não podemos, quanto à localização, ser demasiado rígidos ou demasiado coercivos, já que se trata de muitos agentes, de um conjunto de factores muito diversos que acaba por ter tradução no espaço.
O ordenamento é uma tarefa para a qual, além dos instrumentos legais, tem de haver um convencimento, uma reformulação das formas de aproximação geral