478 I SÉRIE - NÚMERO 16

imprensa, para a qual e se quiser o Sr. Deputado Narana Coissoró está gostosamente convidado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sim senhor. Vamos ouvir mais na conferência de imprensa do que aqui dentro!

A Sr.ª Presidente: - É regimental e está concedido. Vai então suspender-se a sessão por 15 minutos, retomando os trabalhos às 18 horas.

Está interrompida a sessão.

Eram 17 horas e 45 minutos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 10 minutos.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e Administração do Território (Valente de Oliveira): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: As transformações por que vai passar a Comunidade Europeia, no seu conjunto e em cada um dos seus membros, até 1992, representam a expressão do acto de vontade mais explícito e profundo que, ao longo das suas três décadas de existência, ela experimentou. Haverá velhas políticas a reformular e haverá também novas políticas para fazer face a problemas que adquiriram dimensão expressiva ou que representam a maneira mais eficaz de abordar a questão do desenvolvimento harmonioso da comunidade e de lhe garantir um lugar proeminente na cena internacional.
Não é, assim, para admirar que, tendo este desafio pela frente, o Governo desse relevo, nos documentos que traduzem a sua maneira de influenciar a evolução da vida nacional e de moldar a sua própria acção, ao horizonte de 1992 e à preparação da sociedade portuguesa para chegar a essa data em posição confortável, tendo, entretanto, extraído os melhores resultados potenciais das ajudas que, para esse efeito, a própria comunidade põe à sua disposição.
Temos que fazer, numa década, muitas transformações que a outros demoraram um século. Temos de afeiçoar novos comportamentos e atitudes para compreender a situação e desempenhar um papel activo, numa arena de que estivemos afastados tempo demais. Temos, mesmo, de incorporar nos nossos alguns novos valores, que estimulem uma acção cuja cadência dinâmica não fazia parte dos nossos hábitos.
É óbvio que temos de correr a velocidade maior do que os outros porque partimos atrasados. Mas a verdade é que os indicadores dos últimos três anos demonstram que somos capazes de o fazer. Não vou recordar os números que todos sabem relativamente ao investimento e ao desemprego, à evolução da inflação e às exportações, à explosão do consumo e aos projectos apresentados às instâncias europeias.
Todos eles são eloquentes na expressão do que me prece importante sublinhar agora: quando há uma vontade política determinada e se pode usufruir de um clima de estabilidade duradouro, põem-se em marcha energias insuspeitadas dentro da sociedade portuguesa que surpreendem os nossos parceiros europeus, mas não nos surpreendem a nós, porque sabemos como os nossos concidadãos são inventivos e aplicados ao trabalho, poupados como todos os povos que foram pobres durante muito tempo, inconformados como demonstrava uma longa história de emigração e ousados como mostra a sua dispersão por todo o mundo.
A integração plena na comunidade e a resposta ao grande desafio de 1992 não constituem matéria exclusiva do Governo. Ou convergem, para conseguirmos o sucesso, todas as forças nacionais válidas ou os resultados serão mitigados. O sucesso será, por, isso, de todos os portugueses ou não será o grande sucesso que está ao nosso alcance. Mas, para tal, é preciso que os governantes demonstrem ser os melhores, bem como os empresários, os estudantes, os empregados, os artistas, os escritores, os funcionários, os agricultores; enfim, todos aqueles que, na sua acção diária, podem, de facto, acrescentar valor ao que fazem, não se limitando a ocupar uma carteira ou um posto de trabalho.
Temos a pretensão de demonstrar que estamos a fazer bem a nossa parte, porque nos aplicamos nesse trabalho diário e porque, ao tratar de definir os contornos do médio-prazo e de estabelecer os instrumentos de acção correspondentes, não hesitamos em fazer escolhas e definir prioridades, descontentando naturalmente alguns, mas explicando a todos que o nosso empenhamento é desbloquear o funcionamento da sociedade portuguesa e que havendo roldanas com maior atrito do que outras, para assegurar o bom funcionamento conjunto, temos de lubrificar mais intensivamente aquelas que fazem, de facto, girar toda a máquina, não nos contentando com distribuir um pouco de óleo por todas elas, grandes e pequenas, para constatar depois que o conjunto não se põe em marcha apesar de alguma bolsas isoladas estarem a trabalhar muito bem. A nossa preocupação é o conjunto, nele englobando os sectores e os espaços que as circunstâncias de afastamento ou de segregação potencial poderiam fazer correr o risco de segregar. A nossa preocupação não é só o crescimento, nem a exibição de estatísticas satisfatórias obtidas a níveis muito agregados. A nossa preocupação é o desenvolvimento e o chamamento à corrente de progresso de todos os que nela se quiserem integrar, fazendo para tal o indispensável esforço.
Temos a coragem de ser selectivos e de dizer a alguns que o seu papel e os seus problemas são, seguramente, para eles e para nós, muito importantes, mas não são, neste momento, os mais importantes. Haverá um dia em que, resolvidos muitos outros, esses problemas hão-de passar para primeiro plano, tornando-se prioritários. Mas, em 1989 e até 1992, há estrangulamentos maiores cuja resolução abrirá novas oportunidades e justificará outras ambições nos anos seguinte. É óbvio que o exercício comporta sempre a busca de equilíbrios, o que nos leva a dar atenção a muitos sectores que não são prioritários. Se quiserem, mantêmo-los em fogo brando até ser possível estimulá-los sem desatender as molas que, nesta ocasião, são realmente propulsoras do progresso do conjunto.
As Grandes Opções que definimos são três: 1) Informar e mobilizar a sociedade; 2) Valorizar os recursos humanos e fortalecer o tecido social; 3) Reconverter e modernizar a economia.
São opções amplas e poder-se-á dizer que, nestes termos, ninguém delas discordará. Não nos furtámos, no documento que apresentámos, a elaborar longamente sobre as componentes de cada uma delas, nem sobre