Debates Parlamentares - Diário 016, p. 479 (1988-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 1988 479

o modo como entendemos a prossecução das políticas de organização do Estado. A Assembleia poderá, por isso, apreciar, em pormenor, como as interpretamos, em termos de instrumentos tácticos e mesmo em termos financeiros, em relação ao próximo ano, porque as referências estão nos documentos apresentados e muitas explicações já foram dadas nas sessões de trabalho com as diferentes comissões.
Vale, contudo, a pena sublinhar a coerência daquelas opções com a nossa interpretação do que vêm a ser hoje os bloqueamentos da sociedade portuguesa, ao nível de generalidade e no quadro da apreciação política em que esta discussão se deve hoje situar.
Em relação à primeira opção, disse, já que, ou somos capazes de mobilizar vastas camadas da população portuguesa para a grande realização europeia que está diante de nós, ou corremos o risco de ver surgir cisões internas, espaciais ou sectoriais, caminhando diferentes grupos a velocidades distintas. A fórmula é conhecida e rejeitámo-la a nível europeu. Por maioria de razão a temos de rejeitar a nível interno.
Juntámos no título «informar» e «mobilizar» a sociedade, por estarmos convencidos de que a segunda não pode acontecer sem a primeira e de que a primeira sem a segunda tornar-nos-ia sonhadores acerca do que se passa «lá fora», como dizia a elite desiludida e pouco empreendedora de há um século, nada contribuindo para a mudança de atitudes que tão frutuosa pode vir a ser para nós todos.
A mobilização da sociedade tem instrumentos directos e indirectos. Coisas tão gerais como a valorização da Língua Portuguesa e a revitalização da nossa herança cultural, têm resultados imediatos na correcção da expressão e na facilidade de comunicação, mas também os têm indirectos no quadro de uma estratégia da lusofonia no mundo. A nossa ambição, porém, não é só a de olhar para o ensino como um instrumento de formação de recursos humanos; é, também, a de formar pessoas cultas, nas quais convirjam os benefícios da formação profissional, levando cada um a entender melhor a sua posição no espaço e no tempo e a contribuir, de modo consciente e participativo, para as realizações da nossa época. E é ainda a de ajudar à sua felicidade, porque tendo dado ao cidadão os instrumentos necessários para, em moldes actuais, curar da sua subsistência e da dos seus, também se lhe proporcionam os meios para se realizar pessoalmente, através da multiplicidade de formas que isso pode reclamar.
A mobilização da sociedade envolve todos os agentes potencialmente activos. Conhecemos o dinamismo das autarquias locais em Portugal, estando eu em boa posição para servir de testemunha de devotamento da imensa maioria dos seus titulares. É muito diferente o seu estilo de trabalho hoje do de há dez anos atrás. As preocupações de olharem para os problemas do desenvolvimento das populações, por cujo bem-estar são responsáveis em primeira instância, estão progressivamente a ocupar o lugar da simples provisão dos serviços rotineiros que era hábito.
As associações voluntárias, quer de bombeiros, quer culturais de apoio à terceira idade, à infância ou desportivas demonstram expressivamente o seu dinamismo. Quando acentuo essa expressão é porque ela está devidamente quantificada; só para exemplo e em relação ao equipamento cuja comparticipação no financiamento é da minha responsabilidade, posso informar que a relação entre as candidaturas e as possibilidades de resposta é de cerca de 1 para 80, o que demonstra a vitalidade daquelas associações e nos permite, amplamente e de acordo com os mais transparentes critérios e processos, fazer a escolha dos melhores projectos e impor progressivamente um estilo austero na sua consecução.
As associações económicas demonstram dinamismo equivalente. Querem informar, formar e apoiar por todos os modos os seus associados e querem projectar para o exterior as actividades em que eles se ocupam. Novamente, o indicador incontroverso é o do número de projectos que querem concretizar, ao qual se podem juntar muitos outros, como sejam, o volume de vendas realizadas nos certames que promovem, o número de visitantes estrangeiros que conseguem atrair, etc.
É o apoio a todas estas forças organizadas da sociedade portuguesa, capazes de empurrar eficazmente o processo do seu desenvolvimento, que nós devemos garantir. Dessa forma, o Estado não absorverá funções para as quais não têm vocação nenhuma e, por outro lado, mobilizam-se energias e vontades que estão ansiosas por participar porque é da nossa natureza o associarmo-nos em torno de causas justas.
É bom de ver que, ao tentar revigorar todas essas instituições da chamada sociedade civil, não se pode descurar a Administração Pública. Não constitui paradoxo nenhum afirmar que, quanto mais dinâmica for a primeira, mais competente terá de ser a segunda. Ora, nos últimos quinze anos, esta inchou, mas não se especializou suficientemente, nem adoptou processos que lhe permitissem dar aos problemas as respostas prontas que eles reclamam. A evolução que ela tem de experimentar é, assim, muito mais qualitativa do que quantitativa. Estamos profundamente convencidos de que o sucesso da nossa integração na nova Administração Pública. É por isso que algumas iniciativas realmente reestruturadas da mesma estão em curso.
A informação não se limita à quebra de isolamento da sociedade. Respeita também ao conhecimento que ela tem de si própria e à facilidade com que os seus atributos são caracterizados e analisados, com que os seus problemas são definidos e com que as soluções correspondentes são desenhadas. Tendo, há poucos dias, feito neste sistema mesmo lugar, uma larga exposição acerca da reestruturação do Sistema Estatístico Nacional, quero agora somente sublinhar a coerência de todas as iniciativas que se vão tomando com as grandes opções que definimos.
Em relação à segunda grande opção, não são necessários muitos comentários. A maior riqueza de um povo é, seguramente, a qualidade das suas próprias gentes. Se estas forem muito preparadas e, por via disso, capazes de enfrentar todas as mudanças tecnológicas, comandar essas mesmas mudanças, alimentar o progresso científico e tecnológico e antecipar o futuro, as melhores vantagens comparativas que nós podemos obter estarão garantidas. As preocupações básicas de assentar um processo de desenvolvimento no acrescentamento de valor sistemático a tudo quanto for recurso e na obtenção de vantagens comparativas sustentadas no tempo, só têm uma resposta, também duradoura, no alto nível de educação e de formação das pessoas. Por isso enunciámos como prioritárias a generalização do acesso à educação, a elevação do nível geral da educação, a melhoria da qualidade da educação, a formação profissional processada nos termos

24 DE NOVEMBRO DE 1988 479o modo como entendemos a prossecução das políticas de organização do Estado. A Assembleia poderá, por isso, apreciar, em pormenor, como as interpretamos, em termos de instrumentos tácticos e mesmo em termos financeiros, em relação ao próximo ano, porque as referências estão nos documentos apresentados e muitas explicações já foram dadas nas sessões de trabalho com as diferentes comissões.
Vale, contudo, a pena sublinhar a coerência daquelas opções com a nossa interpretação do que vêm a ser hoje os bloqueamentos da sociedade portuguesa, ao nível de generalidade e no quadro da apreciação política em que esta discussão se deve hoje situar.
Em relação à primeira opção, disse, já que, ou somos capazes de mobilizar vastas camadas da população portuguesa para a grande realização europeia que está diante de nós, ou corremos o risco de ver surgir cisões internas, espaciais ou sectoriais, caminhando diferentes grupos a velocidades distintas. A fórmula é conhecida e rejeitámo-la a nível europeu. Por maioria de razão a temos de rejeitar a nível interno.
Juntámos no título «informar» e «mobilizar» a sociedade, por estarmos convencidos de que a segunda não pode acontecer sem a primeira e de que a primeira sem a segunda tornar-nos-ia sonhadores acerca do que se passa «lá fora», como dizia a elite desiludida e pouco empreendedora de há um século, nada contribuindo para a mudança de atitudes que tão frutuosa pode vir a ser para nós todos.
A mobilização da sociedade tem instrumentos directos e indirectos. Coisas tão gerais como a valorização da Língua Portuguesa e a revitalização da nossa herança cultural, têm resultados imediatos na correcção da expressão e na facilidade de comunicação, mas também os têm indirectos no quadro de uma estratégia da lusofonia no mundo. A nossa ambição, porém, não é só a de olhar para o ensino como um instrumento de formação de recursos humanos; é, também, a de formar pessoas cultas, nas quais convirjam os benefícios da formação profissional, levando cada um a entender melhor a sua posição no espaço e no tempo e a contribuir, de modo consciente e participativo, para as realizações da nossa época. E é ainda a de ajudar à sua felicidade, porque tendo dado ao cidadão os instrumentos necessários para, em moldes actuais, curar da sua subsistência e da dos seus, também se lhe proporcionam os meios para se realizar pessoalmente, através da multiplicidade de formas que isso pode reclamar.
A mobilização da sociedade envolve todos os agentes potencialmente activos. Conhecemos o dinamismo das autarquias locais em Portugal, estando eu em boa posição para servir de testemunha de devotamento da imensa maioria dos seus titulares. É muito diferente o seu estilo de trabalho hoje do de há dez anos atrás. As preocupações de olharem para os problemas do desenvolvimento das populações, por cujo bem-estar são responsáveis em primeira instância, estão progressivamente a ocupar o lugar da simples provisão dos serviços rotineiros que era hábito.
As associações voluntárias, quer de bombeiros, quer culturais de apoio à terceira idade, à infância ou desportivas demonstram expressivamente o seu dinamismo. Quando acentuo essa expressão é porque ela está devidamente quantificada; só para exemplo e em relação ao equipamento cuja comparticipação no financiamento é da minha responsabilidade, posso informar que a relação entre as candidaturas e as possibilidades de resposta é de cerca de 1 para 80, o que demonstra a vitalidade daquelas associações e nos permite, amplamente e de acordo com os mais transparentes critérios e processos, fazer a escolha dos melhores projectos e impor progressivamente um estilo austero na sua consecução.
As associações económicas demonstram dinamismo equivalente. Querem informar, formar e apoiar por todos os modos os seus associados e querem projectar para o exterior as actividades em que eles se ocupam. Novamente, o indicador incontroverso é o do número de projectos que querem concretizar, ao qual se podem juntar muitos outros, como sejam, o volume de vendas realizadas nos certames que promovem, o número de visitantes estrangeiros que conseguem atrair, etc.
É o apoio a todas estas forças organizadas da sociedade portuguesa, capazes de empurrar eficazmente o processo do seu desenvolvimento, que nós devemos garantir. Dessa forma, o Estado não absorverá funções para as quais não têm vocação nenhuma e, por outro lado, mobilizam-se energias e vontades que estão ansiosas por participar porque é da nossa natureza o associarmo-nos em torno de causas justas.
É bom de ver que, ao tentar revigorar todas essas instituições da chamada sociedade civil, não se pode descurar a Administração Pública. Não constitui paradoxo nenhum afirmar que, quanto mais dinâmica for a primeira, mais competente terá de ser a segunda. Ora, nos últimos quinze anos, esta inchou, mas não se especializou suficientemente, nem adoptou processos que lhe permitissem dar aos problemas as respostas prontas que eles reclamam. A evolução que ela tem de experimentar é, assim, muito mais qualitativa do que quantitativa. Estamos profundamente convencidos de que o sucesso da nossa integração na nova Administração Pública. É por isso que algumas iniciativas realmente reestruturadas da mesma estão em curso.
A informação não se limita à quebra de isolamento da sociedade. Respeita também ao conhecimento que ela tem de si própria e à facilidade com que os seus atributos são caracterizados e analisados, com que os seus problemas são definidos e com que as soluções correspondentes são desenhadas. Tendo, há poucos dias, feito neste sistema mesmo lugar, uma larga exposição acerca da reestruturação do Sistema Estatístico Nacional, quero agora somente sublinhar a coerência de todas as iniciativas que se vão tomando com as grandes opções que definimos.
Em relação à segunda grande opção, não são necessários muitos comentários. A maior riqueza de um povo é, seguramente, a qualidade das suas próprias gentes. Se estas forem muito preparadas e, por via disso, capazes de enfrentar todas as mudanças tecnológicas, comandar essas mesmas mudanças, alimentar o progresso científico e tecnológico e antecipar o futuro, as melhores vantagens comparativas que nós podemos obter estarão garantidas. As preocupações básicas de assentar um processo de desenvolvimento no acrescentamento de valor sistemático a tudo quanto for recurso e na obtenção de vantagens comparativas sustentadas no tempo, só têm uma resposta, também duradoura, no alto nível de educação e de formação das pessoas. Por isso enunciámos como prioritárias a generalização do acesso à educação, a elevação do nível geral da educação, a melhoria da qualidade da educação, a formação profissional processada nos termos

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