24 DE NOVEMBRO DE 1988 477

Sr. Deputado, aqui estaremos para apresentar as propostas, e passo a responder ao Sr. Deputado Rui Machete dizendo-lhe que VV. Ex.ªs e o Governo, com as intervenções que fazem, por via de regra e permanentemente, desafiando os deputados a fazerem coisas que eles não poderão fazer porque não têm meios...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Ó, Sr. Deputado!

O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, não manifeste esse seu espanto.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Os senhores abundam em meios de pensamento. Não os fazem porquê? Não têm os meios de pensar?

O Orador: - Não chega! Sr. Deputado Silva Marques, não estou agora a dialogar consigo, mas com o seu colega de bancada, cuja independência ainda há pouco foi louvada aqui em público.
Sr. Deputado, o que eu digo é que não temos os mesmos meios que tem a estrutura da administração...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não seja modesto!

O Orador: - E a colaboração seria essa, Sr. Deputado Rui Machete: a nossa proposta política completada, caso fosse aceite, caso houvesse uma margem de aceitação, a tal margem de colaboração que é não possível, que não existe, que não é com a oposição - e isso não me espanta, Sr. Deputado! -, mas com a própria maioria. Lanço-lhe agora um desafio: VV. Ex.ªs concordam sempre, tão completa e integralmente, com tudo o que vem da bancada do Governo? Alimento sobre isso algumas dúvidas e devo dizer-lhes que, em termos de Direito Comparado, elas são reforçadas por abundantes exemplos do que vejo passar-se noutros Parlamentos. Portanto, o desafio também se pode dirigir a VV. Ex.ªs.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Claro!

O Orador: - «Claro», diz o Sr. Deputado Silva Marques.

Risos dos CDS.

Quanto às Grandes Opções do Plano, Sr. Deputado Silva Marques, considero, e disse-o, que há evidentes melhorias no diploma que nos é apresentado, mas, Sr. Deputado, as Grandes Opções do Plano, face ao Acto Único e ao Mercado Único, são um óbvio, Sr. Deputado. O resto são medidas de carácter quantitativo. Concordamos com elas, Sr. Deputado, mas realmente são um óbvio que todos repetimos todos os dias, depois de sabermos que nos encaminhamos para essa meta de 1992.
Modernizar, aperfeiçoar, preparar, mentalizar?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Claro, Sr. Deputado. Pois claro! Temos algumas dúvidas sobre isso? Não temos quaisquer dúvidas sobre isso.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem! Estão a progredir!

O Orador: - Sr. Deputado Rui Machete, finalmente, quanto ao Acórdão do Tribunal Constitucional. Sr. Deputado, achava mal que, depois de termos ouvido a voz autorizada de V. Ex.ª reclamar, na semana passada, que o Acórdão estava bem para o futuro e havia de iluminar toda a nossa preparação do Orçamento do Estado para 1989, passássemos à discussão na generalidade deste Orçamento e chegássemos à discussão na generalidade e não considerássemos como baliza fundamental dessa discussão o Acórdão. Então fica para o Orçamento do Estado para 1990? Ou fica para uma outra declaração de inconstitucionalidade, que o CDS não requererá novamente?
Sr. Deputado, declarada a inconstitucionalidade, temos de a respeitar e é uma baliza fundamental, um parâmetro fundamental, a ter em consideração. Muito mal seria que não tivesse havido uma afirmação de disponibilidade do Governo e da maioria, da Assembleia em suma, para considerar isso mesmo. Esse é o meu sentido.
Sr. Deputado Rui Machete, se eu já entendia - e não me pareceu encontrar total incompreensão da parte de toda a Câmara, incluindo a maioria - que devia-mos ter pedido a fundamentação quando discutimos a proposta de lei de rectificação ao Orçamento de Estado para 1988, por que razão não a pedimos agora? Estamos farisaicamente à espera da publicação? Acho isso mal! É farisaísmo puro!
Sr. Deputado Silva Marques, volto à sua intervenção para lhe salientar o seguinte: estamos três quartos do Grupo Parlamentar do CDS. O afã de V. Ex.ª em nos ver aqui...

A Sr.ª Presidente: - Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr.ª Presidente.
Como eu estava a dizer, o entusiasmo de V. Ex.ª em nos querer ver aqui em maior número, vai traduzir-se, com certeza, em alguma cedência de votos nas próximas eleições. Fico-lhe, desde já, muito grato, porque reconhece que o CDS, representado só por quatro deputados, torna incompleto este panorama político.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr.ª Presidente, requeiro, ao abrigo das disposições regimentais, um intervalo de 15 minutos...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O Sr. Ministro não pode esperar?!

O Orador: - V. Ex.ª, Sr. Deputado Narana Coissoró, há-de falar um dia em nome do Governo, mas não por enquanto. Vai ter de aguardar mais alguns anos. Esta fobia dos Srs. Deputados Nogueira de Brito e outros vai ter de ser uma fobia paciente, esperando mais algum tempo.
Portanto, Sr.ª Presidente, como dizia, gostaria de requerer um intervalo regimental de 15 minutos, porque o meu grupo parlamentar vai dar uma conferência de