O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

472 I SÉRIE - NÚMERO 16

preocupante o investimento em ID, devido à fraqueza estrutural da nossa investigação, cuja debilidade em ausências, como laboratórios, bibliotecas e outras infra-estruturas, só aumentarão o atraso com que Portugal parte para enfrentar os avanços da comunidade científica europeia.
Em relação àquilo que foi questionado pelo meu querido amigo co-insular Lélis...

Risos.

...quero destacar um aspecto muito importante, que é a questão do mecenato. Como sabe, a tradição da cultura portuguesa repousou sempre no mecenato através dos séculos.
Simplesmente, creio que hoje há uma contradição entre essa tradição e talvez a não disponibilidade dos nossos empresários para a continuarem. Portanto, ela tem que repousar, necessariamente, numa política do Estado e terá que ser este a resolver os problemas culturais.
Se quisermos ter uma visão realista nesta questão devemos ler a comunicação da comissão responsável pela acção cultural transmitida ao Conselho e ao Parlamento Europeu, contendo um programa-quadro para 1988/1992. Veja-se, por exemplo, o que lá se diz sobre a promoção da indústria audiovisual europeia e o que neste campo se projecta fazer sobre a circulação de indústrias culturais comunitárias; veja-se também o que lá se diz sobre a necessária melhoria do trabalho e do nível de vida dos artistas. O que é que estamos a fazer para marcar uma presença neste novo universo da difusão cultural? Absolutamente nada!
Não quero dizer que neste campo não haja um certo esforço por parte do Governo... Simplesmente não chega! Tudo o que seja menos de 1% para a cultura é absolutamente inexpressivo para realizar o tal projecto nacional a que se referem as GOP e com o qual estou de acordo, mas que tem como essência a cultura. É isto o que tenho para dizer, Sr. Deputado. Chega?!...

Risos.

Claro que não chega, estamos num país onde nada chega, e ainda bem! Somos um país de insatisfeitos, o que quer dizer que somos um país de criadores!

Vozes do PRD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, antes de continuarmos, gostaria apenas de explicar por que é que há pouco mencionei o nome completo do Sr. Deputado Herculano Pombo Sequeira. Na verdade, o apelido Sequeira é adquirido pelo casamento, e mencionei-o porque não queria diminuir o seu significado.

Vai proceder-se à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e Parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 23 de Novembro de 1988, pelas 15 horas, foi observada a seguinte substituição de deputado:

1 - Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD):

Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Armando Manuel Pedroso Militão. Esta substituição é pedida nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para os dias 22 de Novembro corrente a 6 de Dezembro próximo, inclusive.

2 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo.

3 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

4 - Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

Os Secretários: João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD) - Álvaro José Rodrigues de Carvalho (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - João Granja Rodrigues da Fonseca (PSD) - José Augusto Santos da S. Marques (PSD) - José Guilherme Pereira C. dos Reis (PSD) - José Luis Bonifácio Ramos (PSD) - Luis Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - Manuel António Sá Fernandes (PSD) - Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD) - António de Almeida Santos (PS) - Carlos Cardoso Lage (PS) - João Barroso Soares (PS) - Herculano da Silva Pombo M. Sequeira (PV) - João Cerveira Corregedor da Fonseca (Indep.).

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr.ª Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, gostaria de dar conhecimento à Assembleia e ao próprio Governo, em especial ao Sr. Ministro da Administração do Território, de algo que reputo extremamente grave e que me leva a usar esta figura da interpelação - espero que a Câmara, o Governo e a Sr.ª Presidente compreendam.
Acabo de ter conhecimento de que esta manhã a EDP, sem pré-aviso, cortou o fornecimento de energia eléctrica a três freguesias de Valongo, com consequências que são extremamente graves, quer para as populações, quer para as empresas, funcionando muitas delas para a exportação.