24 DE NOVEMBRO DE 1988 487

Cito apenas alguns exemplos dos problemas que poderiam e deveriam ter preocupado este Governo no momento em que se debruçou sobre as Grandes Opções do Plano.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar pois está já a entrar no tempo atribuído para amanhã. Informo-o, também, de que há já várias inscrições para pedidos de esclarecimento.

O Orador: - Sr. Presidente, entrarei, pois, no tempo atribuído para amanhã.
Como eu o aplaudiria ao vê-lo interrogar-se, neste cotovelo da era moderna para a era outra que se seguramente vem aí: vale ou não a pena que o Estado financie até à gratuitidade serviços básicos como a segurança, a justiça e a saúde? Até que ponto são universalmente válidas as minhas ideias e convicções? Até que ponto são difíceis as respostas que julgo fáceis, ou passageiras as que julgo eternas? No liberalismo é tudo bom? No socialismo é tudo mau? O Japão está errado quando confia a sua defesa aos Estados Unidos? A Suíça está iludida quando fia a defesa da neutralidade?
Continua válidos modelos de organização política, económica e social, e até filosofias e religiões, que produziram um bilião de subalimentados, um número próximo de trabalhadores sem trabalho, elevados índices de mortalidade por falta de assistência, insegurança individual e colectiva, um holocausto nuclear à mercê de um erro ou de um louco?
Ah, sim! Eu estaria aqui a bater palmas in mente se o Governo tivesse optado por justiça mais acessível; por saúde mais barata; por um Portugal em recuo face aos factores de degradação do ambiente por um claro sim ou não às regiões administrativas (e tenho de registar aqui que, finalmente, em alguma coisa estou de acordo com o Governo, ou do Governo está de acordo comigo: como todos sabem, eu, ao contrário do ponto de vista do meu partido, nunca concordei com as regiões administrativas e verifico que o Governo também não)...

Risos.

..., por um claro sim ou não à energia nuclear; por uma política de retenção em Portugal dos jovens de espírito pronto para as seduções de uma aventura europeia; por uma política da habitação não reduzida a uma promessa irrealista de reanimação do mercado do arrendamento; por uma arrojada política de gestão da água, e de retenção na floresta da energia solar, e porque não, uma opção de fim de mito sobre a mais patriótica aplicação das nossas reservas de ouro.
Vai sendo tempo de que alguém se lembre de avaliar o sofrimento de um povo e de uma geração que há muito transportam a cruz de uma vida sem amanhã.
Ao menos a esse respeito, o Governo é claro. E vá de nos advertir de que «não vai utilizar o reforço da Coesão Económica e Social e a criação do Mercado Interno... para melhorar, no plano imediato, as condições de vida da população».
Mais empenhado em performances económicas do que em justiça social, o Governo adverte-nos de que «o céu pode esperar». Mediu orgiaticamente indicadores, contabilizou e distribuiu milhões numa perspectiva de crescimento pelo crescimento, redigiu o relatório e o balanço de uma empresa denominada Portugal S.A.
É o relatório de um Governo de contabilistas, digo-o com o máximo respeito, não a Lei das Grandes Opções do Plano de um Governo de homens de Estado.

Aplausos do PS, do PRD, de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa informa que se inscreveram para pedir esclarecimentos os Sr. Deputado Montalvão Machado, Carlos Encarnação, Silva Marques, Guido Rodrigues e Herculano Pombo.
Reafirma-se ainda que o Partido Socialista, para responder aos pedidos de esclarecimento, vai utilizar do tempo de que dispõe para o debate de amanhã.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos, ao ouvir anunciar a sua intervenção e ao vê-lo caminhar para aquela tribuna, fiquei, desde logo, com a legítima expectativa de que amanhã iremos aqui ouvir, pelo menos, os Srs. Deputados Jorge Sampaio e Jaime Gama o que contribuirá para o enriquecimento do debate o que nos dará também muito gosto.
Ouvi o seu estilo próprio. Já temos falado sobre isso muitas vezes e sempre lhe tenho referido que sou um dos seus admiradores nesse aspecto.
Compreendo, perfeitamente, a razão e a necessidade que o Sr. Deputado teve para fazer este discurso.
Foi um discurso que me lembrou - e V. Ex.ª perdoará - a imagem de uma pessoa que vê ao longe um ramo de flores muito bonito, corre para ele com a ânsia de cheirar o perfume das rosas e de ver as cores das pétalas, chega lá e verifica, que não cheiram a coisa nenhuma. E um ramo seco, sem conteúdo.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, Sr. Deputado Almeida Santos, é essa a impressão com que fico!
Assim, V. Ex.ª desculpar-me-á que lhe coloque algumas questões, muito ligeiramente, pois não tenho tempo para mais.
Limitar-me-ia, portanto, a perguntar-lhe se é ou não verdade que o diploma das Grande Opções do Plano, pela primeira vez, apresenta uma opção que se destina a vários anos. Se é ou não verdade que há opções a médio e a longo prazo. Se é ou não verdade que há opções directamente dirigidas às áreas da educação, da saúde, dos transportes. Se é ou não verdade que há uma opção pelo rigor, pela seriedade, pela honestidade, contra o desleixo, a incúria e a desonestidade.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Almeida Santos deseja responder já ou no final?

O Sr. Almeida Santos (PS): - No final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos, com todo o respeito que V. Ex.ª me merece, cuidei que iria dizer-nos que a economia com o Partido Socialista foi exemplarmente planificada.