492 I SÉRIE - NÚMERO 16

Vamos clarificar a questão no debate na especialidade. Debate em que o Ministro da Educação e o Ministro das Finanças devem estar presentes para que a opinião pública possa saber quem é responsável pela crise e acabem os subterfúgios, as fugas à responsabilidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ªs e Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao usar da palavra pela primeira vez neste Plenário, após sete anos de ausência, quero a todos saudar e agradecer aos numerosos Srs. Deputados, de todas as bancadas, a forma calorosa como me receberam, facto que muito me sensibilizou.
Acrescentarei uma saudação especial ao Sr. Primeiro-Ministro e aos membros do seu Governo, com muitos dos quais tive o gosto de trabalhar nos últimos anos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É para mim uma evidência que este debate das propostas de lei relativas às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento do Estado para 1989 deve ser essencialmente político. Dele deverão resultar claras alternativas globais que sejam exequíveis dentro dos meios disponíveis. Julgo, por isso, que terão ainda utilidade as reflexões que vou dirigir aos Srs. Deputados das oposições.
Pergunto-me, para começar, se por vezes não confundem os Srs. Deputados das oposições meras opiniões, certamente respeitáveis, com julgamentos definitivos e categóricos do que é bom e do que é mau. Agora até ouvimos do que existe e do que não existe, nos quais pressinto um pouco de um maniqueísmo latente que, esse sim, é uma doença grave, bem mais grave das que há pouco falava o Sr. Deputado Almeida Santos, e que é mais próprio de certas vanguardas que se auto-atribuem o exclusivo da verdade do que de verdadeiros democratas.
É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos já felizmente muito longe dos tempos de Robespierre, da sua divisão dos homens entre os que detêm a virtude e os que, embora mascarados, defendem interesse. É igualmente simplista o discurso que aqui ouvimos inspirado na defesa dos interesses antagónicos de classe, quase faltaram os burgueses contra os proletários, inspirados num marxismo ultra-envelhecido. Como é redutora a oposição liberalismo/socialismo de que agora ouvimos falar, como se nada mais houvesse hoje nas sociedades modernas debaixo do céu.
E como é absurdo explicar as motivações do Partido Social-Democrata no exercício do poder, através da defesa dos interesses de uma classe ou até do reforço dos seus adeptos na máquina administrativa - já se disse isto nesta Casa há meses -, não só por o PSD ser obviamente um partido interclassista, por ter 51% dos sufrágios dos portugueses, mas porque as motivações que levam cada indivíduo ao exercício do poder são muitas e variadas. O Padre Manuel Antunes, num excelente e luminoso texto, descreveu nada mais, nada menos do que nove, acrescentando que muitas vezes elas se misturam e combinam em cada homem. Que sentido tem, por isso, sem descer - admitindo que o não querem fazer, mas tenho dúvidas - ao nível do mero processo de intenções, reduzir a acção de um partido maioritário a um só móbil ou a um conjuntos de interesses únicos? Obviamente nenhum!
Gostaria que todos abandonássemos de vez a alternância entre a velhíssima retórica do gongorismo e o vício cientista. Nem uma nem outra têm a ver com política. É preciso - e peço que o meu amigo e deputado Almeida Santos me desculpe - que, de uma vez por todas, se diga que isto não é a política. É retórica, são outras ciências marginais conexas, mas política não é, como passarei a provar.

Aplausos do PSD.

Congratulo-me que o CDS se tenha demarcado e tenha rejeitado um debate teórico, técnico. Mas ouvi há dias invocar-se aqui a competência que certos deputados têm ao darem provas como bons retóricos, como bons economistas, bons juristas, talvez para lhes dar uma autoridade que não conseguiram obter no sufrágio universal, porque o povo não lha quis conferir.
Mas o que importa é que ninguém pode, ainda que com bela retórica, pretender introduzir uma pretensa objectividade científica no debate, colocando-se como interveniente pretensamente neutro, capaz de se abstrair da sua própria posição ideológica e partidária, querendo ser árbitro e simultaneamente juiz, quando na verdade é parte. Esta atitude, que alguns têm qualificado justamente como uma mera ficção positivista, é no fundo a máscara de um profundíssimo vazio político.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - As competências técnicas, tal como as belezas retóricas, não conferem qualquer autoridade na política. Quem a dá em democracia é o Povo nas eleições, sobretudo quando aqueles que se invocam dessa competência utilizam os floreados da retórica, mas nada mais fizeram que retórica e não se lhes viram as famosas competências técnicas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, havendo maiores ou iguais competências no Governo ou no grupo parlamentar da maioria - e devo dizer que pude constatar nestes dias como são injustas as críticas que nestas matérias dirigem ao grupo de que faço parte - nem aí a vitória sorriria às oposições. Faça-se o balanço aos resultados e estes é que contam. A velha sabedoria dos antigos é muito útil, rés non verba, os factos é que contam e não as palavras!
Quero reivindicar claramente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a autonomia da política - é preciso que alguém o faça - face à economia, face à retórica, face às ciências sociais. A política tem uma autonomia própria enquanto acção, enquanto decisão, que nada tem a ver com estes discursos bonitos. Ela não pode ser atrelada à economia, não é uma simples superestrutura dos fenómenos económicos, como pretende a concepção marxista que a reduz a mero reflexo da estrutura subjacente e dos interesses de classe.
Rendo homenagem àqueles muitos, como Claude Leforte, Leo Strauss e tantos outros, que denunciaram as tentativas de estrangulamento da política - a que ainda hoje aqui temos assistido, meu Deus... - pelas