496 I SÉRIE - NÚMERO 16

é essencialmente, e tem de ser, um debate político.
Depois, perguntou, sobre a possibilidade de reduzir ou cercear o debate político por via do Regimento. Li o Regimento, Sr. Deputado, e não creio que seja tão catastrófico como os Srs. Deputados andaram a fazer crer. Os Srs. Deputados, por vezes - talvez até seja também um erro comum -, insistem em confundir política, por um lado, com o exclusivo debate político e, por outro, o que ainda é pior, com politiquice.
No que diz respeito à politiquice, teria de ser eliminada; no que se refere ao debate político, teria que ser disciplinado. Trata-se de uma forma de disciplina discutível como qualquer outra, mas não me peça, obviamente que, com todo o respeito que tenho pelos meus companheiros, avalize todas as vírgulas que constam do novo Regimento. Mas, obviamente, que há uma disciplina como qualquer outra que uma maioria pode impor.
O Partido Socialista, em França, foi muito mais longe e alterou, logo que chegou ao poder em 1981, as próprias regras do jogo eleitoral. Mesmo sem levar em conta aquilo que se disse no Congres de Valance - mas esqueçamos isso, esqueçamos isso! - os socialistas franceses alteraram muito mais coisas para além do Regimento de uma Assembleia.
Não queiram, portanto, ver nos nossos olhos uma eventual pequena palha quando nos dos senhores, se fizéssemos a história de alguns anos passados, talvez lá descobríssemos também uns grossos argueiros.
Não queria, porém, entrar por aí, pois não me parece nada interessante vir agora aqui debater certas atitudes de governos, por exemplo, dos anos de 1977/1978, o que não levaria a parte nenhuma, nem é o meu estilo. Prefiro ficar derrotado na argumentação do que estar a reabrir feridas e a refazer debates democratas, que de nada servem.
Finalmente, quanto à competência política e anti-política de certas afirmações, também de alguns anos atrás, do Sr. Primeiro-Ministro, julgo que aquilo que ele fez, tanto quanto me pude aperceber lá longe foi a crítica de uma política, a crítica daqueles que não faziam uma relação eficaz entre as promessas e o cumprimento dessas mesmas promessas

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aqueles que exibiam palavras mas não passavam aos actos, como refere a velha sabedoria dos clássicos na expressão latina ren non verba. É assim que eu interpreto o seu pensamento. Ele está aqui, poderá dizê-lo, quando quiser ou entender, ou até não o dizer. Mas - repito - eu interpreto assim o seu pensamento, como a necessidade, efectivamente, de acabar pela política enquanto mera negociação, que, como é óbvio, também é importante, e passar ao cumprimento das promessas, ou seja, passar das palavras aos actos. E foi, afinal, o que fizemos e, por isso, ganhámos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia (Mira Amaral): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O objectivo principal, de curto prazo, da política industrial portuguesa é o de preparar a indústria portuguesa para a concorrência no grande mercado interno europeu, aproximando os seus níveis de produtividade e de eficiência dos padrões médios da indústria europeia.
Uma especialização dinâmica da indústria portuguesa pressupõe o recurso desses níveis de competitividade e exige que, a par de uma reestruturação e modernização dos sectores industriais tradicionais e estratégias sectoriais defensivas, se desenvolvam novas indústrias com elevado potencial de crescimento e, em particular, novas produções com maior conteúdo tecnológico e a produção de bens de equipamento.
Desenvolvimento industrial, tornando Portugal num país moderno e industrial, implica que esse desenvolvimento seja feito com preocupações ambientais e não contra o ambiente, visto que o grande desafio das sociedades industriais modernas vai ser o de perspectivarem um desenvolvimento industrial feito com respeito pelas preocupações ambientais.
A política industrial do Governo português visa a complementar e não substituir os mecanismos de mercado, não pretendendo, por isso, o Governo substituir-se aos empresárias para que o sector industrial venha a apresentar suficiente flexibilidade, quer da adaptação às novas formas de concorrência, quer de antecipação aos mercados do futuro e ao emergir de novas oportunidades de investimento.
Temos então, em Portugal uma política industrial não intervencionista destinada a apoiar as empresas, de acordo com as seguintes linhas de orientação: melhorar o funcionamento dos mercados; estimular os factores dinâmicos de competitividade, tais como a qualidade e a inovação; reduzir o conteúdo energético do produto industrial; adaptar todo o sector industrial às alterações que se estão a verificar na procura, quer a procura de produtos em Portugal quer a procura, obviamente, europeia e mundial.
O PEDIP é o instrumento privilegiado de suporte dessa política industrial, conjunto com outros, designadamente o sistema de incentivos de base regional, o sistema de incentivos à utilização racional de energia, o programa comunitário Valoren. Tudo isto de acordo com as prioridades aqui referidas. O PEDIP fornecerá, então, à indústria portuguesa apoios infra-estruturantes e de enquadramento, através das infra-estruturas de base e tecnológicas, apoios no domínio da formação profissional, apoios financeiros para reestruturação das empresas, apoios aos factores dinâmicos de competitividade.
Temos, pois, em Portugal uma política industrial e o instrumento privilegiado para a executar, o PEDIP, implementado em tempo record no quadro comunitário.
Na realidade, depois da aprovação política, em Fevereiro, em Bruxelas, graças à estratégia do Sr. Primeiro-Ministro e, a seguir, a aprovação oficial do PEDIP, na Comissão das Comunidades a 18 de Julho de 1988, foi possível, imediatamente, arrancar com programa de reestruturação dos lanifícios e, agora, arrancar com o sistema de incentivos do PEDIP, o SINPEDIP.
A própria Comunidade considera que este arranque, em tão curto espaço de tempo, é verdadeiramente um record em termos comunitários.
Lembro, apenas, que o programa integrado mediterrânico para a Grécia foi aprovado, através da publicação no Regulamento Comunitário, e começou a ser executado um ano e nove meses depois.