24 DE NOVEMBRO DE 1988 493

ciências sociais, pelo marxismo e pela retórica. Por outro lado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, rejeito em absoluto a concepção, que parece ser aqui aceite por alguns, mas que tem forte radicação no pensamento de Maquiavel, segundo a qual a política consistiria na simples conquista e conservação do poder, isto é, no seu aspecto instrumental.
Só seria bom político o que fosse capaz de conquistar rapidamente o poder. A ser assim, Srs. Deputados das oposições, espera-os um futuro de grandes convulsões, porque vão exigir aos vossos líderes, como fizeram até agora, que conquistem o poder a curto prazo, quando o povo não quer e isso é impossível. Vão ter certamente convulsões, porque todos esses líderes serão a curto prazo taxados de não políticos, de incapazes políticos.

Protestos do PCP.

Este poder seria depois exercido segundo métodos ou critérios de outras ciências ou até, talvez, sem critério.
Penso que um certo descrédito que dizem haver entre nós em relação à política provém da associação, que foi generalizada indevidamente - e talvez aí a comunicação social tenha alguma coisa a dizer -, da política apenas à luta do poder, à crítica sem alternativa, à retórica, à competência pseudocientífica, às jogadas, à pequena intriga. Como se não fosse também dever das oposições fazer política, isto é, propor alternativas, dizer como decidiriam se estivessem no poder, julgar as situações, propor opções e documentos alternativos, uma vez que, obviamente, longe do poder, não podem conquistá-lo, porque não há eleições a curto prazo e não têm capacidade de acção.
É evidente - digo isto para que não haja dúvidas, se alguém as pudesse ter - que rejeito o princípio maurrasiano da politique d'abord. A política tem de respeitar os princípios da moral, que estão num plano que escapam ao seu âmbito, e o Direito tem de ser respeitado e, dentro destes limites, têm de caber as decisões da política, como bem notou Helmut Schmidt, num texto célebre.
Mas os objectivos da política têm de ser claramente distinguidos dos da economia. A economia nasceu da necessidade de encontrar os meios de sobrevivência da colectividade e de organizar a produção; logo, preocupa-se com o que é necessário. À política compete decidir o que é possível - sublinho, necessário, por um lado, possível, por outro - em cada momento, escolhendo entre alternativas e pondo-as em prática.
Façam-nos a justiça de acreditar, Srs. Deputados dos partidos democráticos da oposição, que todos nós sabemos o que seria necessário fazer, sabemos como vivem ainda muitos portugueses, apesar dos progressos dos últimos anos, e todos, sem excepção - julgo que não está aqui nenhum sádico perverso - , quereríamos mais dinheiro para a educação, para a saúde, para habitação, para cultura.
Como seria fácil fazer sociedades perfeitas por decreto - já houve tentativas em Portugal e agora ainda estamos a tentar desenvencilharmo-nos disso - ou a construir soluções magníficas através de um belo discurso, tudo a resolver com o aumento das rubricas orçamentais.
Mas o catálogo das necessidades, infelizmente, não tem muito a ver com a política, que não suporta a repartição impossível - impossível, repito - de meios inexistentes. O critério da política é o da possibilidade. Só pode fazer política quem ousar optar, quem assumir o risco da escolha, quem propuser alternativas, quem mostrar capacidade de decisão. E foram os que mostraram estas qualidades que triunfaram em Portugal. Não vale a pena dizer nomes; basta pensar, de 1974 para cá, naqueles que têm assumido o poder maioritário e duradoiramente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado informo-o que, a partir de agora, o tempo que gastar será descontado no tempo de amanhã.

O Orador: - Tenho para mim que está aqui a explicação da falta de credibilidade política das oposições. Elas, ao contrário do que dizem certos comentadores, existem, não o nego, mas não fazendo opções claras, não apresentando alternativas possíveis, pedindo repartições impossíveis de meios inexistentes, sobrevalorizando a luta pelo poder, muitas vezes no próprio interior das suas forças, não fazem política na verdadeira acepção da palavra. É com tristeza que o digo, esperando que, para bem da democracia e da própria maioria, eliminem este seu modo de agir e, no fundo, dirigo-vos dizendo: «Façam política, senhores!»

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por tudo isto, concluo que os pressupostos em que assentam boa parte das críticas que temos ouvido aos partidos da oposição não são plenamente políticas. Por vezes, como disse, infelizmente, descem ao nível do processo de intenção, a uma leitura dos textos, e todos sabemos hoje, com o desenvolvimento das ciências que a isso se referem, como é discutível a leitura dos textos. Tudo isto explica que, não sendo políticas, o conjunto das críticas seja inconsciente.
Não posso deixar de referir uma questão, que é um bom exemplo. Pensam as oposições que é ou não prioritário neste momento a continuação da descida do peso relativo do défice do sector público no produto que se está a verificar?
Se o é, como podem pedir acréscimos de despesas, sem aumento de receitas ou até sugerindo a diminuição destas? Para além de tudo o que já disse, querem as oposições, num exercício de ainda mais fulgurante retórica, por decreto, descobrirem a quadratura do círculo?
Indo já a dívida pública directa alcançar 81% do PIB, em parte devido à incorporação das dívidas de entidades do sector público e à regularização de situações em atraso, é caso moralmente possível optar politicamente por forma a que as gerações futuras sejam sobrecarregadas com uma dívida de crescimento interminável? Esta dicotomia entre as necessidades do presente e o respeito devido às gerações futuras, põe-se também, não nego, em questões ambientais e do património e também na questão de uma dívida com que se pretenderia sobrecarregar as gerações futuras.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Parece maquiavélico!

O Orador: - É ou não verdade que o crescimento sustentado e não inflacionista exige declínio da absorção global de recursos pelo sector público?