24 DE NOVEMBRO DE 1988 489

Se, sim, então, os senhores estão a incorrer em pecado de conformismo. Tenham cuidado não vá isso transformar-se numa forma de astenia ou de epilepsia - não sei bem, porque não sou propriamente perito em medicina. Mas cuidado com isso! Fico muito apreensivo!
Na minha intervenção - afinal de contas, soa a literatura! -, dizia eu que estou convencido de que o Grupo Parlamentar do PSD não vai chancelar estas GOP - não! - e que vai exigir que, ao menos, o Governo transfira para a proposta de lei alguma coisa do que está no relatório. Ao menos isso, Srs. Deputados! ... Mas não! Vejo que os senhores estão mesmo dispostos a chancelar. Isto já não é um grupo parlamentar: começa a transformar-se numa chancelaria.
Sr. Deputado Montalvão Machado, como sabe, os deputados Jaime Gama e Jorge Sampaio têm muito com que se entreter neste momento e é mais do que justificada a sua ausência.
Sr. Deputado diz que tenho um estilo próprio (referem sempre o meu estilo para desvalorizarem o significado do que digo). Se considera que o estilo é bom, fico cativado, mas não gostei que me tivessem dito que não tem conteúdo o que eu disse. Podem concordar ou discordar: é normal. Quanto a mim, em democracia, a discordância é construtiva, mas afirmar que não disse nada... quem nada disse foi o Governo! O Governo é que não tem a menor ideia do Portugal que quer ou do Portugal que aí vem: faz uma previsão a quatro anos, mas é só economia.
Em primeiro lugar, acontece que a Constituição não quer que o Plano seja só economia, quer que tenha um conteúdo social e outros conteúdos muito relevantes: quer que tudo isso esteja na lei e que o relatório seja apenas a fundamentação e a explicitação de opções que, têm que estar na lei.
No entanto, na lei não está nada: está o tal «bom dia» a que me referi ou pouco menos que poderia ser reduzido a «felicidades portugueses!» - significaria a mesma coisa e todos estaríamos de acordo com essa opção. Só que esta opção não seria nem grande nem seria mais do que uma. E mal vai um Governo que só tem uma opção.
Quanto à ideia do perfume das rosas, devo dizer que «cheirei» o Plano e verifiquei que é um cardo e que não cheira a nada. Até me piquei um pouco na sua vacuidade.

Risos do PS...

Não cheira a nada! Também não direi que cheira mal, porque não é o caso! De facto, não cheira mal nem cheira a nada: como não tem GOP, as GOP não «cheiram». As GOP não «cheiram» tal como as rosas também não cheiram quando não existem.
Afirmou-se que esta é a primeira vez em que é formulada uma opção para mais do que um ano. Ora, vejo aqui três «alíneas» que pretendem ser três vagas e genéricas opções - três «bom dia, felicidades meus amigos!» - que são as mesmas para o próximo ano e para os três anos seguintes, para o médio e para o curto prazo. Até esse defeito as GOP têm.
Realmente, em relação ao tal Programa de Governo a que me refiro, no relatório não se fala só na saúde, nem só na educação, nem só na incúria, nem na desonestidade, fala-se de tudo. Mas o mal é esse, Srs. Deputados! É que o papel das Grandes Opções do Plano e do respectivo relatório não é para falar de tudo mas, sim, para falar do essencial, das escolhas, das opções, para nos dizer qual é o Portugal que o Governo quer.
Mesmo no domínio da economia, o Governo tem que nos dizer: «queremos ser um país agrícola». E no que respeita à agricultura: «queremos ser florestal, de regadio ou de sequeiro». Ou, então, o Governo dir-nos-á: «queremos pescas». E no âmbito das pescas, ainda tem que nos dizer qual o tipo: se vamos competir com a Espanha, se é pesca de arrasto, se é artesanal ou se é pesca científica e de alta tecnologia. O Governo tem que nos dizer se quer um país de serviços. E, dentro dos serviços, dir-nos-á se quer o turismo ou se quer outro tipo de serviços - portos, comércio ou transporte marítimo, ou qualquer outro. Ou, então, o Governo dir-nos-á que, na verdade, quer um país industrial e, nesse âmbito, terá que dizer se pretende uma indústria pesada ou uma indústria ligeira, poluente ou não poluente. Isto é que são Opções.
No plano da organização do Estado, também seria uma Opção se o Governo nos dissesse que não quer regiões administrativas, que «o Almeida Santos até tem razão e não queremos regiões administrativas». Eu perceberia isto.
No plano da energia, ao menos, o Governo deveria dizer-nos se vai enveredar pela energia atómica e se ainda admite fazê-lo depois de tudo por que o mundo já passou.
Em matéria da política de defesa, o Governo deveria dizer alguma coisa: «vamos ser um país armado até aos dentes», «o nosso inimigo é a Espanha, por exemplo». .. (Parece que ainda é! Quando eu andava a fazer a tropa, em Mafra, recebíamos um envelope que dizia «os espanhóis desembarcaram na Ericeira». Era este o paradigma. Não sei se ainda é, mas se não são os espanhóis temos que arranjar outro inimigo qualquer).
No meu espírito, tudo isto é que constitui um Plano. E quando o Sr. Deputado Silva Marques me diz que não sabemos o que é um Plano, respondo-lhe que sabemos. Quando o Sr. Deputado Carlos Encarnação pergunta o que é um Plano, respondo-lhe que são escolhas. Um Plano, é dizer aos portugueses, «se queres investir, investe no turismo porque é para aí que caminhamos», ou, então, é dizer ao agricultor, «vai para a floresta que não quero cá regadio nem sequeiro. Não vou fazer barragens de maneira nenhuma: floresta, só floresta, média encosta e gado na média encosta.» Isto eu perceberia, porque seria uma orientação para os portugueses e também para os investidores estrangeiros.
O Governo deixa-nos sem «norte», porque ele próprio não o tem.
E não digam que é o meu discurso que não tem ideias, é o Governo que as não tem.
O Governo até é constituído por bons técnicos económicos como o Sr. Primeiro-Ministro ou o Sr. Ministro das Finanças - não é isso que está em causa. Em matéria de economia movimentam-se muito bem e, então, em «tempos de vacas gordas» é tanto o «leite para ordenhar» que «queijo» não falta!
No entanto, quanto ao resto, desculpem, mas não têm ideias. O mal dos nossos governantes é terem só a unidimensão tecnocrática e não terem a dimensão social que o Plano também tem que ter porque a Constituição assim o exige.
Já respondi, em parte, ao Sr. Deputado Carlos Encarnação. Perguntou-me se considero que a economia do PS foi exemplarmente planificada. Respondo-lhe que não