516 I SÉRIE - NÚMERO 17

O Governo assumiu um ou dois pontos na taxa de inflação para que os rendimentos dos agricultores não fossem prejudicados. Poderíamos ter feito importações maciças de produtos agrícolas para baixar os preços; não o fizémos propositadamente, sabendo, por outro lado, que isso iria ter um efeito de paragem na redução da taxa de inflação que vínhamos prosseguindo para 1988.
Quis na altura, aquando da interpelação ao Governo apresentada pelo Partido Socialista, vir aqui esclarecer, em pormenor, quais os preços e qual a repercussão na inflação... Mas posso dizer que hoje dispomos de cálculos que demonstram que o facto de não termos intervindo nos preços para proteger os rendimentos dos agricultores representou entre 1,5 e 2% a mais na taxa de inflação de 1988.
Em relação à adaptação do regime de mercado externo, esta foi-se fazendo a aproximação à Comunidade sem importantes perturbações na produção interna. Salvo uma perturbação momentânea no mercado da carne de bovino durante o primeiro trimestre deste ano, tudo o resto se passou sem grandes sobressaltos e dentro daquele clima de aproximação que temos de fazer e também pela aplicação do FEOGA/Garantia.
Srs. Deputados, o FEOGA/garantia é aplicado, em Portugal em INGA, que concedeu apoios aos agricultores, no valor de 80 milhões de contos durante o ano de 1988, dos quais 34 milhões de contos foram transferências vindas da Comunidade Económica Europeia, ou seja, além dos 70 milhões de contos de investimentos que se propõem no orçamento há que adicionar cerca de 80 milhões de contos que foram pagos aos nossos agricultores durante o passado ano.
Mas, porque mais importante do que isso, indicarei a aplicação da política sócio-estrutural. Desde o primeiro trimestre, fizémos aprovar os programas específicos para o sector agro-industrial. Tínhamo-nos comprometido com a Comunidade Económica Europeia em apresentá-los durante o primeiro semestre de 1989 e apresentámos cerca de oito programas que cobrem os mais diversos sectores, nos quais de definem as prioridades do investimento para cada sector - para o sector dos cereais, para o sector dos vinhos, para o sector dos óleos; para todos os sectores agro-industriais foram apresentados e aprovados em Bruxelas programas contendo as prioridades do Governo para os próximos 10 anos da política de apoio ao sector agro-industrial.
Relativamente ao sector das infra-estruturas e do PEDAP temos actualmente pendentes de decisão que será dada na aproxima semana, 16 programas específicos já aprovados e que vão colmatar as deficiências da nossa agricultura nos mais variados campos, desde a electrificação aos regadios. Tudo isto foi discutido e aprovado em 1988 na Comunidade Económica Europeia.
Quanto à taxa de utilização ou de realização, as reformas que temos introduzido no Ministério têm-na feito vir a aumentar. Não é correcta a taxa de realização ontem à tarde apresentada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho numa sua intervenção, na medida em que, dos valores que hoje dispomos, a taxa de realização dos investimentos no Ministério da Agricultura aproximar-se-á, pela primeira vez, aos 100%. E queria recordar que no passado essas taxas foram sempre bastante reduzidas: eram cerca de 50% antes de 1985, subiram
para 60% em 1986, para 74% em 1987, e em 1988 deveremos chegar muito perto dos 100%. Ou seja, os recursos financeiros dedicados ao investimento ficarão muito perto dos 100%.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho não ouviu o que eu disse hoje, mas ontem baseou a sua intervenção em resultados que não são os verdadeiros.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - São os que constam no Orçamento!

O Orador: - Terei o maior prazer em fazer chegar à sua mão os valores globais.

Finalmente, participámos, com êxito, na revisão de toda a Política Agrícola Comum (PAC). Durante o ano de 1988 foram feitas importantíssimas reformas que vão transformar totalmente as regras de funcionamento da PAC. Foram aprovados todos os estabilizadores, foi aprovado todo um conjunto de medidas que irão fazer reduzir, dentro de alguns anos, os preços dos produtos agrícolas a nível internacional.
Estudos feitos a nível comunitário demonstram que os preços agrícolas comunitários irão descer cerca de 20% nos próximos anos. Ora, no debate que mantivemos em Bruxelas, Portugal conseguiu ver reconhecida a especificidade da nossa agricultura, com condições únicas e que foram conseguidas na mesa das negociações.
Conseguimos uma maior taxa de comparticipação nos investimentos que o nosso país precisa de fazer para a sua modernização e conseguimos o alargamento dos prazos de transição para fazer a adaptação de alguns preços que, face à redução dos preços comunitários, iriam ter dificuldade nessa adaptação; conseguimos a não aplicação a Portugal - o único país que o conseguiu - do esquema da redução de produção e de congelamento de terras. Portanto, também nessa frente, já sem contar com os resultados obtidos ao longo das negociações, foram conseguidos êxitos assinaláveis.
No momento em que entramos para o ano de 1989 parece-me importante fazer esta reflexão, que enquadra de certa maneira quais vão ser as orientações fundamentais do Ministério da Agricultura para 1989.
Em primeiro lugar, prosseguiremos com a reforma administrativa do nosso ministério, dando um passo em frente, um passo que já anunciámos mas que não. é tão fácil de executar - por isso e para isso pensamos ser necessário todo o ano de 1989 - e que consiste na transferência para as organizações dos agricultores de muitas funções e de muitos serviços tradicionalmente têm estado a cargo dos serviços do Estado. É a aplicação do chamado modelo dinamarquês pelo qual são as próprias associações Cooperativas agrícolas que dão todo o conjunto de ajuda e assistência embora ajudados técnica e financeiramente pelo ministério.
Vamos dar decididamente esse passo em frente, passo que na realidade irá, estamos convictos, melhorar enormemente a eficiência dos nossos agricultores.
Iremos também trabalhar no sentido de fazer um esforço ainda maior em informação e divulgação. Nesse sentido, gostaria de anunciar aqui, em primeira mão que o ministério tem em preparação a possibilidade de, através de um chamado correio agrícola, fazer chegar gratuita e mensalmente a casa de todos os agricultores - através dos registos que temos quer da sua inscrição para subsídios de gasóleo quer da sua inscrição para indemnizações compensatórias - notícias sobre