25 DE NOVEMBRO DE 1988 519

Em relação aos fluxos comunitários, no relatório geral anexo ao orçamento que foi entregue à Assembleia fala-se que a previsão de fluxos financeiros do FEOGA/Orientação, é, para o ano que vem, de 25 milhões de contos, mas, posteriormente, em mapa apresentado em comissão especializada esses valores passam para 31 milhões de contos. Então, volto a perguntar o que é que vale: é o orçamento que é apresentado à Assembleia da República e que está vertido no Diário ou são os números que o Sr. Ministro aqui apresenta e que não se coadunam com o orçamento que nos é presente?
De facto, não há uma articulação entre os muitos milhões a que o Sr. Ministro se refere e os objectivos que o Governo propagandeia, e como eles se reflectem no orçamento.
Aliás, tudo isso é contraditório. Por exemplo, como é que se explica que, subindo aparentemente as dotaçeos das transferências comunitárias, desça de 21 milhões para 7 milhões de contos a participação portuguesa nas contrapartidas nacionais. O Sr. Ministro proeurou explicar tal facto dizendo que era o resultado do aumento das comparticipações do PEDAP. Ora, isso não é verdade, porque o aumento das comparticipações do PEDAP traduz-se, no máximo, numa poupança de 1,7 milhões de contos. Portanto, isto não se equilibra com a quebra das contrapartidas nacionais em mais de 4 milhões de contos, como também não tem correspondência no facto de o PIDDAC de 1988 em relação ao PIDDAC de 1989 ter cerca de 5 milhões de contos.
O Sr. Ministro fala no aumento do rendimento dos agricultores. Mas, então, pergunto: como é que se aceita que no Orçamento do Estado se faça uma discriminação em relação às pequenas explorações individuais e às grandes empresas de sociedades agrícolas?
Na verdade, enquanto que as primeiras continuam a estar sujeitas a imposto sobre o rendimento de indústria agrícola em sede de IRS - para o ano há previsão de uma cobrança de receitas nessa área - as grandes empresas de sociedades agrícolas estão isentas em sede de IRC.
Nesse plano como é que se compreende, por exemplo, que, estando nós neste momento a discutir o orçamento e tendo havido as intempéries em Julho deste ano, em muitos distritos deste país a banca ainda não tenha informação sobre as linhas de crédito a fornecer e muitos dos agricultores que estão a ir à banca não tenham possibilidades de recorrer a ela face ao carácter restritivo e selectivo deste Governo?
Tendo o Sr. Ministro dito que um dos objectivos na agricultura era o que de obter níveis satisfatórios de auto-abastecimento, como é que se explica que no primeiro quadrimestre deste ano em relação ao do ano passado a nossa taxa de cobertura tenha descido de 44% para 34% e as nossas importações tenham aumentado em cerca de 41%?
Gostaríamos, pois, que o Sr. Ministro explicasse estas questões e as conjugasse com aquilo que referiu na sua intervenção. Na verdade, o que está por detrás dos números que nos são presentes explica que, em Mértola, o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação tenha pedido ao seu homólogo da RFA para «rezar» pela agricultura portuguesa porque, no fundo, no fundo, no fundo, V. Ex.ª sabe que a realidade e a vida não têm coadunação com as afirmações que faz.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Ministro da Agricultura, vou levantar um problema que poucas vezes é levantado aqui na Assembleia da República e que se refere à nossa apicultura. Para muitos Srs. Deputados que estejam desligados deste assunto e até para a opinião pública, este problema poderá não ter muita importância.
A Espanha, que há dez anos estava muito pouco desenvolvida no sector da apicultura, hoje é um país que produz não só o mel e a geleia, como tudo o que está relacionado com essa cultura. Assim, pergunto o que é que em Portugal se está a fazer neste particular, uma vez que a apicultura está ligada com a agricultura, contribuindo também para o aumento da produção do sector primário. Este aspecto é ignorado por muitas pessoas e até por muitos agricultores.
Sr. Ministro, gostaria de saber, inclusivamente, se o seu ministério teve conhecimento do que recentemente ocorreu em Malpica do Tejo, onde foram destruídas centenas de colmeias, com gravíssimas consequências para os apicultores. Aliás, segundo consta, tal ocorrência teve origem no facto de insecticidas ou fugicidas terem sido utilizados no tratamento de um eucaliptal através de uma empresa de celulose. Creio, pois, que se deveria ter em atenção quem foram os responsáveis pelos prejuízos causados.
Como é do conhecimento geral, hoje, em muitos países, desenvolvem-se processos de tratamento filosanitário incluídos na «luta biológica». Gostaria que o Sr. Ministro dissesse o que é neste campo se está a fazer em Portugal, sabendo-se que na Universidade de Évora já foram dados os primeiros passos nesse sentido.
Portanto, que ajuda é que o Governo está a dar a esses processos sabendo-se que as exigências da CEE são cada vez maiores com relação aos produtos que são enviados? Cada ano que passa sabe-se que são mais as toneladas de herbicidas, de fungicidas e de insecticidas que são usados e o que eu pergunto é o que é que o Governo está a fazer nesse sentido. Estas são perguntas que parecem descabidas, mas que têm uma grande importância, tanto mais que na maior parte dos casos ninguém lhes liga.
Em relação aos regadios, pergunto, Sr. Ministro, se se está a levar em consideração o problema do Vale do Tejo. Ter-se-á esquecido este problema, sabendo-se que hoje as coisas estão ultrapassadas? E o problema do Vale do Lis, da Cova da Beira, do Alqueva?...

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O facto de já ter participado em dez debates de Orçamentos do Estado, nos quais, por cinco vezes, já debati o do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, dá--me bastante facilidade em responder, na medida em que as perguntas são sempre as mesmas.

Risos do PSD.