25 DE NOVEMBRO DE 1988 523

O Orador: - Que Governo é este que despreza e sacrifica o mais importante factor individual de atraso relativo e absoluto da economia e da sociedade? Que Governo é este que comemora as descobertas do passado, mas limita a descoberta do futuro?
Srs. Deputados, as máscaras caíram. Um ano de diagnóstico desassombrado, que aplaudimos em tempo devido, transformou-se numa colossal encenação de relações públicas. Deste Governo e deste Ministro da Educação dir-se-á que pôs em prática o conselho de Álvaro Pais ao Mestre: «Governar é fácil: basta prometer o que não podeis dar».
Promessas foram feitas às Universidades portuguesas e promessas não foram cumpridas. Em dificílima crise já em 1988, as Universidades são actualmente vítimas de um autêntico cerco financeiro. O Governo está a matar a autonomia universitária à nascença, no ano mesmo em que comemoram as Universidades o seu sétimo centenário. Ao travar e limitar o desenvolvimento, ao criar obstáculos à graduação, à promoção científica e ao alargamento da dedicação exclusiva, o Governo está a atrofiar o músculo, o nervo e a inteligência dos portugueses. Ao preparar-se para criar um regime mercantil na Universidade, ao pretender estabelecer mecanismos de empréstimos comerciais e ao promulgar um sistema injusto e socialmente selectivo de acesso ao ensino superior, o Governo está a pôr em prática uma política contra a promoção da igualdade de oportunidades.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Promessas igualmente foram feitas aos professores e promessas não foram cumpridas. Os professores do ensino básico e secundário formam hoje o grupo social e profissional mais injusta a indignamente tratado. Tudo lhes é exigido pela sociedade, mas o Governo entende que nada lhes deve. A situação social e financeira dos professores encontra-se hoje a níveis de há vinte anos e ainda em regressão. O Governo revela pensar que os professores são dispensáveis ou facultativos no processo de educação e na reforma do ensino. O Governo demonstra conceber os professores como passivos e estúpidos executantes das suas relações públicas, dos seus planos tecnocráticos e das suas circulares burocráticas. Ao alienar os professores, ao não reconhecer a vocação do sacrifício e ao não contemplar a dignidade social, cultural e profissional dos professores, o Governo está a condenar os mais indispensáveis sujeitos da reforma educativa.
Não se aceita, mas percebe-se a marginalização dos professores. Ela resulta do método utilizado no ministério e das suas concepções fundamentais da reforma. A atracção pelos planos grandiloquentes, tecnocráticos e estranhos à escola e aos professores está a ser fatal. O ministério demonstra não ser mestre de mudança, nem conhecer a arte da reforma. Não há mudança na escola sem uma fortíssima descentralização, não para os serviços, mas para a escola propriamente dita. Não há reforma sem a participação primordial, empenhada, sensível e entusiasta dos professores. E não haverá participação dos professores enquanto, por um lado, não for reconhecida a sua dignidade; nem, por outro, o seu sacrifício seja permanentemente confrontado com a ideologia da concorrência, à qual aderiu o Governo e o Ministério da Educação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A mudança na educação, Srs. Deputados, depende da escola e dos professores, como também dos pais, dos autarcas e das comunidades. A mudança do processo educativo não decorre das relações públicas, nem da propaganda, mas sim de estratégias de intervenção na escola, nas quais os principais, sujeitos são os professores e os alunos os destinatários. São aqueles que asseguram o sucesso de qualquer reforma, de qualquer progresso significativo da educação, e não miríades de comissões pomposas, de personalidades e de grupos ad hoc a constituírem um verdadeiro ministério paralelo, sem responsabilidades políticas, muitas vezes sem rosto e frequentemente sem experiência real da escola.
O Ministério da Educação tem, aliás, neste mesmo quadro, responsabilidades políticas que não cumpre nem assume. Ninguém aprovou o plano curricular, e no entanto estão já a ser feitos os programas. O Prodep foi retirado aos deputados, em gesto que, noutros horizontes democráticos, conduziria a um escândalo público e institucional. A ausência do ministro neste debate é atitude inqualificável e o seu ónus tanto vai para o Ministro da Educação, como para o das Finanças, como para o Primeiro-Ministro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em 1988, o Ministro da Educação não cumpriu a palavra dada. Para 1989, o Ministro da Educação não dá a cara.

Vozes do PS: - É uma vergonha!

O Orador: - Não admira que assim seja. A tecnocracia, como se sabe, não tem rosto nem alma. Tem números, nem sempre certos, e palavras... palavras... palavras... Tem vectores e parâmetros, não tem professores nem escolas. Tem recursos e agentes, não tem homens nem mulheres.
Com este orçamento tornou-se evidente e flagrante a principal orientação doutrinária para a educação em Portugal, que é a da comercialização do ensino, a da mercantilização da ciência, da investigação e da cultura. Concorrência, negócio, interesse e lucro estão a transformar-se nos critérios políticos e morais de definição da política educativa. Isto traduzir-se-á, ninguém tenha dúvidas, em mais desigualdades sociais, em mais dependência, em menor qualidade do ensino, em mais atraso de Portugal e dos portugueses. O que faz sentido, na política geral do Governo. Faz sentido, pois é esta a educação que se coaduna com as esperanças depositadas nos baixos salários, no desenvolvimento parcial e parcelar e na integração subalterna do nosso país na Comunidade Europeia.
Finalmente, Srs. Deputados, o último ano de acção do ministério, este orçamento e estas opções do Plano destruíram a ideia, que era possível, de uma política educativa nacional, para a qual todos ou muitos pudessem dar a sua colaboração. Os socialistas, e outros, deram o seu contributo, enquanto tal foi possível. Aprovámos e propusemos, em consenso, a Lei de Bases do Sistema Educativo, a criação do Conselho Nacional de Educação e a Lei de Autonomia Universitária, sendo esta última, aliás, da nossa iniciativa. Aprovámos, parcialmente, o orçamento educativo de 1988. Aplaudimos o que mereceu, apesar de recearmos o