25 DE NOVEMBRO DE 1988 527

ministros, especialmente para o Ministro da Educação, até porque ele num ano é um novo ministro do conjunto da equipa e num ano alterou o discurso e os planos políticos, estar aqui presente. O Ministro Roberto Carneiro tem hoje uma responsabilidade pessoal na definição de alguns planos e programas e há, de facto, uma responsabilidade suplementar.
O que não aceito, Sr. Ministro António Capucho é que confundamos o papel dos fiscalizadores e fiscalizados. Aqui está-se para fiscalizar alguém e o fiscalizado tem de estar sempre presente. O fiscalizador pode estar ou não; é só preciso que haja alguns fiscalizadores, mas o fiscalizado aqui não tem a mesma posição do fiscalizador.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O fiscalizado é o Governo e não o ministro!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Educação.

O Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Educação (Alarcão Troni): - Sr. Deputado António Barreto, na sequência da sua intervenção, queria, muito brevemente, colocar-lhe duas questões concretas.
Sr. Deputado, nos condicionalismos de endividamento externo do País, pergunto-lhe se este será o melhor orçamento de sempre e o melhor possível do Ministério da Educação. 313 milhões de contos, não é, de facto em termos quantitativos, a maior quota de responsabilidade possível que algum Governo de Portugal, em algum momento, pôs à disposição da formação e da educação dos portugueses?
V. Ex.ª, em sede de Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, perguntou onde estava o PRODEP e pôs a hipótese de este se ter transformado num fantasma. Sr. Deputado António Barreto, certamente que V. Ex.ª não leu o «Portugal 92», não leu as Grandes Opções do Plano. É que o PRODEP está nas Grandes Opções do Plano: são 220 milhões de contos para desenvolver e modernizar a educação neste país até 1992.
Olhando um pouco para o ano de 1988, que ainda vivemos, V. Ex.ª, comentando o trabalho do Governo em matéria de educação, designadamente o trabalho feito pela equipa da educação, disse qualquer coisa como «palavras, palavras, palavras». Responder-lhe-ei, em consciência, que até ao limite da resistência física e naquela casa se realizaram obras, obras, obras.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado António Barreto, nos três minutos regimentais de que disponho, apenas salientei aqueles aspectos que, em consciência e no âmbito das responsabilidades que tive no ministério, considerei os objectivos de consciência, repito.
O Estado é uma pessoa de bem e este Governo herdou 6 milhões de contos de dívidas à indústria de construção civil. Essa dívida, que era um longo e doloroso calvário que punha em causa a credibilidade do Estado, está praticamente paga. Pois, Sr. Deputado António Barreto, o Ministério da Educação já não deve a ninguém e poderá exigir o compromisso contratual do que exige.
Sr. Deputado, também no domínio das construções escolares, pela primeira vez, em 1988, previram-se 2,4 milhões de contos para obras de recuperação e lançou-se uma carteira de 100 novas escolas; em 1989, também se lançarão cerca de 110 novas escolas e aumenta-se para 3,5 milhões de contos, que é a maior verba global de sempre, a disponibilidade orçamental para a recuperação do nosso degradadíssimo parque escolar. Penso, Sr. Deputado, que não era possível fazer mais.
Finalmente, peco-lhe, em consciência e como pessoa séria que é e que muito respeito, que não tente ridicularizar o programa de combate ao insucesso escolar, pois efectivamente, Sr. Deputado, uma das principais valências é, precisamente, a de permitir que a nossa infância tenha um futuro mais feliz e que as crianças não vão com fome para as escolas.
Por isso, nos preocupamos não só com os aspectos sociais mas também com a educação e com a alimentação dessas crianças.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Deputado António Barreto, ouvi com muita atenção a sua intervenção, porque ontem, depois da intervenção do Sr. Deputado Pedro Roseta, estava à espera de um discurso de política de educação. Acabou por ser um discurso de ataque pessoal a um membro do Governo, mas os oradores que me antecederam já o explicaram.
Apenas lhe quero pôr a seguinte questão: Sr. Deputado António Barreto, quando as despesas totais do Ministério da Educação crescem de 17,9% em 1986 para 18,4% em 1988 e passam para 19%, quase 20%, em 1989, não se está a dar uma primeira prioridade à política de educação em termos orçamentais?
Sr. Deputado António Barreto, quando as despesas do Orçamento do Estado crescem em 1989, sem encargos da dívida pública, 9,7% e as despesas do Ministério da Educação crescem quase 17% não se está a dar uma primeira prioridade à política do Ministério da Educação?
Sr. Deputado António Barreto, quando as despesas totais, sem encargos da dívida, crescem, no período de 1986/1989, 47,1% e as despesas da educação crescem quase 61%, não se está a dar uma primeira prioridade?
Sr. Deputado António Barreto, o que me diz do grande apoio, do crescimento das juventudes que apoiam a política social-democrata, onde está a Juventude Socialista ao pé da Juventude Social-Democrata? A resposta é dada todos os dias - aliás, o Sr. Deputado Carlos Coelho pode dar-lhe todos os elementos que pretender -, ou seja, não tem comparação adesão da juventude à política social-democrata em relação às políticas e às propostas do seu partido.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, apesar de já termos ultrapassado as 13 horas, creio que há consenso no sentido de o Sr. Deputado António Barreto responder, se o desejar, às questões que lhe foram colocadas.
Tem a palavra, Sr. Deputado António Barreto.