25 DE NOVEMBRO DE 1988 525

O Orador: - ..., Srs. Deputados, Sr. Deputado António Barreto: Queria começar por cumprimentar o Sr. Deputado António Barreto pela sua intervenção. Discordo muito dela, do seu enfoque, mas julgo que foi uma intervenção com qualidade e, independentemente das opiniões diferentes que temos nesta Câmara, devemos sempre reverenciar a qualidade. Isso é bom para a instituição de que fazemos parte e para a maneira elevada como todos queremos fazer política em Portugal.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Queria sublinhar também, porque é importante que nestas matérias haja alguns pontos de entendimento, a aposta estratégica na educação que o Sr. Deputado António Barreto referiu na sua intervenção e que nós também sublinhamos. Não entendemos o desenvolvimento do País sem uma aposta estratégica nos recursos humanos, na valorização dos portugueses e julgo que isso é uma matéria que nos aproxima.
Mas o cerne da intervenção do Sr. Deputado António Barreto foi colocado politicamente na seguinte questão: é ou não verdade que o Governo concede prioridade à educação? E elencou um conjunto de áreas em que, na sua opinião, o Governo não trata tão bem, como ele desejaria, alguns sectores da educação.
Sr. Deputado António Barreto, quero dizer-lhe que também há muitos sectores da educação que, julgo, deveriam merecer mais verbas do que as que merecem e o meu companheiro de bancada, deputado Jorge Paulo da Cunha - que presumo que é o próximo orador inscrito - não deixará de referenciar isso na intervenção que, em nome da JSD, fará da tribuna.
Mas, Sr. Deputado, essa não é a questão política, isso é mistificar o debate. Não se pode falar só em nome da educação tem de falar também na contenção do défice do Estado, porque um Estado que se endivida de dia para dia e de ano para ano é um Estado que lega às gerações vindouras um peso dificilmente suportável. Essa é uma responsabilidade que tem a geração que está no poder, mas as gerações que vão assumir o poder daqui a alguns anos também têm a responsabilidade de dizer: «presente» e tentar acautelar que o seu futuro não seja um futuro endividado, seja na dívida pública interna seja na dívida pública externa.
A questão fulcral, Sr. Deputado António Barreto, é a de saber, se nesse quadro, a educação é melhor ou pior tratada do que outras áreas. Em tempo de vacas gordas, quando há muito dinheiro para distribuir, a prioridade política define-se por dar mais dinheiro à área prioritária e menos dinheiro à área menos prioritária; quando há objectivos macro-económicos que obrigam àquela disciplina orçamental que o Sr. Deputado António Barreto tentou parodiar da Tribuna, mas que tem muito a ver, sobretudo, com os jovens portugueses, naturalmente que definir uma prioridade não é saber se a Educação tem tanto dinheiro quanto eu desejaria ou tanto quanto o Sr. Deputado António Barreto desejaria. Definir se há prioridade orçamental é saber se há outras áreas menos prioritárias que tiveram maiores aumentos no orçamento do que aquela a que o Sr. Deputado António Barreto fez referência.
Para que a sua intervenção, que foi feita com qualidade, não seja apenas um conjunto descritivo das áreas que merecem o desagrado do Sr. Deputado António
Barreto - e algumas delas, repito, merecem também o meu desagrado -, para que a sua intervenção não fique apenas por um relambório de queixas em relação aos investimentos do Governo, é fundamental que o Sr. Deputado António Barreto, para dar concretização política à sua queixa, torne bem claro, perante o Plenário da Assembleia da República, qual é a área do orçamento que devia ser menos prioritária do que a da educação e que é a melhor tratada do que o aumento no sector educativo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Conceição.

O Sr. Fernando Conceito (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, ouvi com to interesse habitual as suas considerações, algumas delas já mereceram a crítica dos seus companheiros de bancada, e, por isso mesmo e por falta de tempo, limitar-me-ei a dois ou três aspectos que merecem alguma consideraçâo.
Em primeiro lugar, parece-me muitíssimo discutível a afirmação que V. Ex.ª fez de que a política deste Governo e do próprio Ministro da Educação é desnacionalizadora. Este Governo, desde há muito, apontou como meta fundamental que todo o trabalho de equipa que vem realizando visa a pessoa humana e neste sentido, essa pessoa insere-se num contexto histórico-cultural que é o nosso e que procurámos sempre promover.
Em segundo lugar, V. Ex.ª disse algo que também me preocuparia, ou seja, perguntou se o Ministério da Educação e o Governo praticam ou não uma política de natureza social, isto é, se procuram ou não romper com as assimetrias existentes.
Creio, Sr. Deputado, que não se pode escamotear a expansão que o sistema vem desempenhando e, neste sentido, a preocupação de um aumento da taxa de escolaridade que abranja os diversos níveis e, simultaneamente, as diversas regiões.
Como o Governo também se preocupa, não apenas com a infância mas também com os adultos, não pode ser escamoteado o grande trabalho que vem sendo realizado para desenvolver e aumentar as taxas referentes à educação de adultos.
Fundamentalmente - gostaria de frisar este aspecto - V. Ex.ª fez uma abordagem de certa maneira numa perspectiva propagandística e no meu entender a política do actual Ministro da Educação, no seguimento da política do Governo tem sido a de considerar que a educação é, e deverá ser sempre, quaisquer que sejam as conjunturas e as dificuldades momentâneas no plano financeiro, um projecto de natureza nacional.
Neste sentido a tendência que há na educação para uma regionalização e, sobretudo, para uma chamada de responsabilidade, e de co-responsabilidade não apenas dos pais mas das próprias autarquias. Isto é, a política que é preciso implementar carece do esforço de todos e não apenas de alguns.
Um companheiro meu já aqui disse - e eu remoto - que não é apenas o Ministério da Educação que está envolvido nisto. Muitos projectos são interministeriais
- penso, por exemplo, na formação profissional que é um elemento chave no futuro do País.
Por este trabalho de equipa é que me parece, na realidade, que o Ministério da Educação e também o Governo estão a cumprir.

Aplausos do PSD.