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I SÉRIE - NÚMERO 17

e com os parâmetros políticos devidamente acautelados, era importante fazê-lo". Aliás, demos a prova aprovando aqui uma série de diplomas em que, nalguns casos, os próprios deputados do PSD fizeram um esforço de consenso, havendo hoje diplomas legais e situações que foram o resultado disso.
Simplesmente, pela aprovação exclusiva pelo PSD, que nem sequer aceitou pôr os números do Governo na declaração de voto, e pelos restantes aspectos que mencionei - desde a situação dos professores à posição no Conselho Nacional de Educação, às comissões de personalidades sem responsabilidades políticas e públicas que estão a aprovar coisas importantíssimas para o País e que não vem nem à Assembleia nem ao Conselho de Ministros - é que eu digo que a desnacionalização está em curso. Quem hoje me deu razão involuntariamente foi o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, que me veio dizer esta coisa espantosa: "A medida da justeza dos planos para a Educação em Portugal, para o futuro da Nação era o grau de adesão da JSD à política do ministério!" Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado.

Aplausos do PS e do deputado Independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado do Orçamento pede a palavra para que efeito?

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, eu referi-me ao apoio ao projecto social-democrata e não ao apoio da Juventude Social Democrata ao projecto da educação. Que é a mesma coisa mas que, de qualquer maneira, tem nuances diferentes.

O Sr. António Barreto (PS): - O Sr. Deputado Carlos Coelho só é presidente da JSD e não da juventude portuguesa!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de terminarmos os nossos trabalhos desta manhã vou indicar, para efeitos de orientação dos respectivos grupos parlamentares os tempos que cada um deles tem ainda disponível para este debate.
O PSD dispõe de quarenta e dois minutos, o PS dispõe de sete minutos, o PCP tem ainda trinta minutos, o PRD tem quatro minutos, o CDS tem vinte e três minutos, Os Verdes têm sete minutos e o Governo dispõe ainda cinquenta e um minutos.
Dou por suspensa a sessão, que recomeçará às 15 horas.

Eram 13 horas e 20 minutos.

Após o intervalo reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vitor Crespo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Cunha.

O Sr. Paulo Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Cabe à Juventude Social Democrata a vez de intervir, no segundo dia da apreciação na generalidade das Propostas de Lei das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1989.
É com alguma inquietação que os jovens constatam que a oposição, de uma forma geral e mais uma vez, vem propor o aumento da despesa pública simultaneamente que diminui a carga fiscal, tudo isto, pasme-se... diminuindo milagrosamente o déficit do Estado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não é um comportamento nem transparente nem responsável.
Para a JSD a contenção do deficit do Estado com a diminuição do seu peso face ao produto interno bruto constitui uma resposta adequada à exigência dos jovens portugueses que, com preocupação viam desde há alguns anos, crescer progressivamente o peso de uma dívida pública interna e externa que sobre eles recaía inexoravelmente.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As perspectivas de crescimento económico real pelo quarto ano consecutivo, a contenção do deficit do Orçamento, que já referi, e o aumento sensível e substancial das verbas orçamentais mais directamente relacionadas com os jovens, associadas ao consequente quadro de estabilidade, que todos podemos constatar, permitem fundadas expectativas e um razoável optimismo para que os jovens portugueses possam legitimamente continuar a lutar pela defesa dos seus desejos e aspirações, evidenciando a sua vontade de protagonizar e, nalguns casos, até liderar o processo de acelerada mudança que Portugal atravessa.
A Comissão Parlamentar de Juventude fez, uma vez mais, um esforço sério para analisar de forma profunda e pormenorizada o orçamento nas áreas que mais directamente dizem respeito à juventude.
Antes mesmo de ter iniciado a sua discussão já o PCP estava disposto a votar contra o parecer da comissão, posição que manteve mesmo após terem sido contempladas, de forma positiva, muitas das sugestões que, em clima de diálogo e em sede de especialidade, foram apresentadas e onde é de justiça salientar o empenhado trabalho dos deputados jovens do PCP.
A Perestroika, a autonomia de pensamento, ainda não chegaram aos deputados do PCP.
Para o PCP o parecer só mereceria aprovação se dissesse mal de todo o orçamento ou se pintasse de negro a situação do País.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O que não é verdade!

O Orador: - Quanto ao PS, não apareceu, omitiu-se da discussão... evaporou-se!
O PRD e o Partido Os Verdes, aliás como é habitual, entenderam igualmente que as questões que dizem