25 DE NOVEMBRO DE 1988

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O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Cunha.

O Sr. Paulo Cunha (PSD): - O nosso grupo parlamentar está com grandes problemas de tempo que pelo que serei telegráfico nas respostas que irei dar.
Sr. Deputado Rogério Moreira, entendo que o discurso jovem não é o discurso que é feito diariamente nas páginas do Diário onde é pintado um panorama da realidade nacional que "isto está tudo mal e cada vez há mais desemprego". Ora, isto é falso e as sugestões que fiz na minha intervenção foram no sentido - e tentando ajudar a criação de uma oposição forte, credível e actuante - de vos alertar para deixarem de fazer essas coisas. Aquilo que é criticar é criticável mas aquilo que não é para criticar não será criticável!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - A oposição tem que ser mais credível!

O Orador: - Verifiquei também o espírito consu-mista do Sr. Deputado Rogério Moreira, ou seja, o de que nós vamos todos "entrar numa de comprar hoje e pagar amanhã". Depois, quem pagar há-de pagar, se calhar e se for preciso... O Sr. Deputado está a demonstrar alguma irresponsabilidade quando afirma que isso não é importante. Entendo que, em termos estratégicos, esta é uma das questões mais importantes que se colocam à juventude portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em relação à organização do poder, devo dizer-lhe que, naturalmente, apoiamos o partido que está no poder, mas criticamo-lo quando temos que o fazer e isso já tem acontecido no passado. Por exemplo, no ano passado em relação às propostas de alteração orçamental, a única proposta que foi aceite foi uma da JSD. Portanto, quando o Sr. Deputado pergunta onde é que está a JSD e o que vai fazer em relação a determinadas áreas devo dizer-lhe que somos uma organização que apoia o partido do Governo, não somos nós que estamos no Governo, e vamos contribuir e trabalhar para que em relação àqueles aspectos que salientei se possa caminhar nesse sentido.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Herculano Pombo, vim aqui hoje fazer uma intervenção sobre o Orçamento do Estado em 1989. Certamente, poderemos agendar, com a aquiescência dos líderes parlamentares, uma discussão sobre todos os assuntos que V. Ex.ª referiu.
Ao contrário do que provavelmente acontece com V. Ex.a, quando faço uma intervenção nunca faço fretes, nem em relação ao meu partido, nem ao meu Governo; tento defender os interesses da juventude portuguesa. É pois, com esta abertura de espírito que na juventude iremos continuar a discutir o Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Srs. Deputados

da JSD (porque creio que falar de saúde é também falar para a juventude):

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O jogo das palavras com que o Governo pretende demonstrar a "bondade" deste Orçamento é desmentido com a frieza e a realidade dos números. No Orçamento da Saúde este facto é bem demonstrativo.
O Governo afirma que a saúde é uma das suas prioridades, mas as verbas aí estão a confirmar que não existe qualquer prioridade. Afirmamos e vamos comprová-lo, apenas e tão só com os números e dados fornecidos e publicados pelo Governo.
O incumprimento do Orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o aumento do seu défice são uma constante anual. Este ano, e tal como o previmos durante a discussão do Orçamento do Estado para 1988, o défice do SNS aumentou 11 milhões de contos dos quais só 6 milhões foram regularizados na alteração ao Orçamento de 1988.
No Orçamento para 1989 o panorama mantém-se. A percentagem transferida do Orçamento do Estado para a saúde é das mais baixas de sempre, apenas 9,1% contra 10,3% do ano anterior. A previsão do crescimento do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde, é só, de 7,26%.
Chocante é o aumento previsto com a comparticipação dos medicamentos que se cifra em 2,36%. Tal previsão só pode ser justificada pela menor comparticipação, o que quer dizer que os doentes vão ser obrigados a ter que pagar mais, se o puderem, pelos medicamentos prescritos.
As verbas para o funcionamento das Administrações Regionais de Saúde (ARS) com um aumento de apenas 6,21% não permitirão uma melhoria da prestação dos cuidados primários, a cargo dos centros de saúde, obrigando os doentes a recorrer aos hospitais e muito especialmente, aos serviços de urgência, já sobrecarregados.
No plano dos investimentos os números são muito mais significativos, demonstrando bem, como a saúde é maltratada.
O mapa VII, PIDDAC, tornou-se, aliás, para o Ministério da Saúde um mero exercício de nomes e números. O que se passou este ano é bem elucidativo. Dos inicialmente orçamentados 8,4 milhões de contos apenas é prevista a execução de 4,8 milhões!!!
Obras previstas são adiadas ou, pura e simplesmente, eliminadas. São exemplos os Centros de Saúde de Mira, Meda, Marinha Grande, Rio Maior, Grândola, Nelas, Ribeira de Pena, Estremoz, Paços de Ferreira e Vinhais, entre outros.
A verba orçamentada em PIDDAC de 6,8 milhões de contos é não só muito inferior aos 9,1 milhões de contos previstos para este ano no Orçamento de 1988, como também bastante inferior ao Orçamento para 1988. Que desenvolvimento se espera? Que prioridade é esta?
No respeitante à construção de novos hospitais as promessas são muitas, mas as verbas inscritas são poucas.
Para os novos hospitais de Matosinhos e de Amadora-Sintra estão orçamentados, respectivamente, e apenas, 80 mil e 250 mil contos.