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I SÉRIE - NÚMERO 17'

O Sr. deputado Almeida Santos, no seu habitual e garrido estilo literário de gótico flamejante, discreteou sobre a poesia e o evangelho, sobrevoou num ápice a China e o Bangladesh, mas a sua nave não poisou em Portugal.

Vozes do PS: - Que falta de estilo!

O Orador: - Disse que as opções eram pobres e eram poucas. Que, tudo contado, se resumiam a um triste bom dia, expresso na magreza de três singelos artigos.
Para o Sr. Deputado Almeida Santos não há boas GOP's sem articulado nutrido. Mas o que é interessante é que, confrontado com as muitas pequenas opções que apresentou ao longo do seu luzidio périplo ministerial, que por acaso nunca ultrapassaram os três artiguinhos que agora exconjura (com a agravante de quase sempre serem acompanhados de relatório muito mais modesto que o actual, ouvimos como explicação a elucidativa resposta que não os assinara, que fora o outro, o colega do lado.
Ele, parece que assobiava ao coxixo e seguia em frente.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Mas o deputado Almeida Santos falou ontem!

O Orador: - É pena não estar cá hoje. O problema é dele não é meu! Como assim? O deputado Almeida Santos habituou-nos ao chiste, mas não à gargalhada! Então não são os ministros solidários uns com outros e todos com o Primeiro-Ministro? Então não é obrigação dos membros do Governo - de todos - não privarem o País que servem do rasgo do seu génio, da força do seu talento, do fulgor da sua criatividade? Então alguém que o ex-ministro Almeida Santos não tenha dado ao Dr. Mário Soares - só porque quem assinava era o outro - as receitas mágicas que hoje olimpicamente oferece ao Prof. Cavaco Silva? Como conseguiu o vivido ministro reprimir tanto tempo o frémito explosivo de tão rica imaginação? Como pode agora o País perdoar-lhe ter guardado na gaveta - Ah! Srs. Deputados, o mal que as gavetas têm feito aos socialistas - a vasta panóplia das propostas com que ontem nos mimoseou? O País não pode perdoar-lhe esse silêncio! O País não deve perdoar-lhe esse esquecimento! E consequentemente deve defender-se do risco de o ver de novo no Governo, para não fazer de novo opções como as que passo a ler, que é para não dizerem que falo no vazio. Em 1984, o Partido Socialista, que estava no Governo com o PSD, apresentou aqui as Grandes Opções do Plano. E quantos artigos tinham? Apenas três artigos, como estes que aqui, ontem, esconjurou e que passo a citar:

Artigo 1.º - São aprovadas as Grandes Opções do Plano para 1984 cujo texto anexo faz parte integrante da presente lei; Artigo 2.º - n.º l - Nos termos da presente lei e demais legislação aplicável fica o Governo autorizado a elaborar o Plano Anual para 1984; n.º 2 - o Governo fará publicar por decreto-lei o Plano a que se refere o número anterior; Artigo 3.º - O Governo promoverá a execução do Plano para 1984 e elaborará o respectivo relatório de execução até 30 de Junho de 1985.
Era assim em 1984. E tornou a ser assim em 1955. O articulado reza exactamente a mesma forma.
Por que, então, o Sr. Deputado Almeida Santos vir ontem aqui com tanta irritação contra esta proposta do Governo, que também só tem três artigos, mas que é acompanhada de um relatório, de resto, muito mais vasto, de resto, muito mais quantificado, com dados, com números e com prazos para serem cumpridos até 1992.
Voou alto o Sr. Deputado Almeida Santos. Mas foi um voo de ícaro: chegou demasiado próximo do Sol, as asas eram de cera, derreteram-se e estatelou-se fragosamente.
Apetece-nos dizer que o discurso de ontem do Sr. Deputado Almeida Santos teve a Assembleia da República com palco, mas que se dirigia a outro auditório.
Porém não se quedou por aqui o Partido Socialista. Também o Sr. Deputado João Cravinho zurziu as propostas do Governo acusando-o de não ter opções.

O Sr. João Cravinho (PS): Não me lembro de nada!

O Orador: - Disse, disse. Está na sua intervenção, Sr. Deputado João Cravinho: "Este Governo não tem opções". (Estou a citar, entre aspas). Mais: acusou o Governo de propor (passo a citar): "Banalidades sem especial conteúdo informativo".
E que nos diz o Sr. Deputado João Cravinho do que devem ser opções sérias, consistentes, credíveis, como contraponto àquelas que o Governo apresentou? Oferece-nos este saboroso naco de prosa, que passo a citar:
"Uma opção implica uma escolha, cujo significado se mede tanto pelo que afirma como pelo que rejeita". Descobriu, pois, o Sr. Deputado, duas coisas, a saber:
1.ª Que uma opção implica uma escolha (pois que é que havia de implicar?);
2." Que, pelo facto de ser uma escolha, afirme umas coisas e rejeita outras; isto é verdade, mas é banal pelo que, com o devido respeito, o Sr. Deputado cometeu o pecadilho de que acusa o Governo. Mas diz mais. E o mais é o que se segue, proclamado com empáfia, e que cito de novo: "Fazer uma grande opção é também afirmar que entre dois ou mais caminhos substantivamente possíveis se escolheu um deles e se rejeitaram todos os outros em condições tais que a escolha não pode ser considerada banal". Isto também é verdade, mas não deixa de ser outra banalidade. Ouvisse La Palice o Sr. Deputado João Cravinho e por certo roeria as unhas, lívido de inveja.
Esperávamos, pois, as ideias, as sugestões razoáveis, as alternativas correctas e afirmadas às propostas do Governo. Esperámos em vão, porque não chegaram. Sabemos que os Sr.s Deputados em questão são capazes de mais e melhor.
E como a nossa esperança não morre, vamos aguardar as vossas propostas para o próximo ano porque as deste não são felizes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Manifestou-nos ontem o Governo, pela voz do Sr. Ministro das Finanças, disponibilidade para acolher sugestões positivas que surjam no decurso deste debate.
É uma atitude de abertura e diálogo com a Assembleia da República que nos apraz registar.