25 DE NOVEMBRO DE 1988

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de contos ano e o incremento do financiamento para o Serviço Nacional de Saúde é cada vez menor, enquanto as receitas próprias crescem de forma progressiva, certamente à custa da maior participação dos utentes, etc., etc..
Já na comissão da especialidade, em declaração de voto, acautelávamos, pois, algumas questões políticas de fundo que, naturalmente, teríamos de exprimir com maior veemência e maior transparência neste Hemiciclo. Daí que, demos o voto favorável, que aliás foi por unanimidade, em termos de análise produzida na comissão mas, quanto ao documento global, já nessa altura, de uma forma correcta e politicamente clara denunciávamos qual era a nossa posição quanto à votação na globalidade.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se entre nós, a assistir à sessão, dois grupos de alunos, respectivamente da Escola Secundária de Tavira e da Escola Secundária da Falagueira, Amadora.

Aplausos gerais.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem, a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Nesta fase do debate das propostas de lei do Governo relativas às GOP's a médio prazo e ao Orçamento do Estado para 1989, podemos já concluir que o essencial da discussão está feito, e podemos igualmente fazer um pequeno balanço da forma como ela decorreu.
Há muitos anos que nesta Câmara se não assistia a um debate tão angustiante por parte da oposição. A começar pela presença física neste Hemiciclo. Com a honrosa excepção do CDS, sempre com a presença maciça de 75% dos seus deputados, a bancada da oposição assemelhava-se ontem a um campo de batalha em final de refrega: clareiras, espaços vazios, abandonos, ausências, desmotivação. Mas não foi apenas a presença física. Foi também o estado anímico. Esperávamos aqui, à semelhança de outros anos, uma oposição aguerrida, vibrante, motivada, tonitroante. Esperávamos ouvir, dos seus principais tenores, a "voz canora e sonorosa" a combater com arreganho e vivacidade as propostas em discussão, e avançar com convicção as alternativas que defendem para o País.

Uma voz do PCP: - O discurso estava escrito há três dias!

Risos

O Orador: - VV. Ex.as são uns valentões! Quero ver, no vosso congresso, quando o Dr. Álvaro falar da Zita Seabra, se VV. Ex.as mostram essa valentia.

Aplausos do PSD.

Começa daqui a dias e vou ficar à espera! Protestos do PCP.
Nós sabemos que se VV. Ex.as mandassem no País ninguém mais falaria, mas por enquanto não é assim.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, solicito que façam silêncio para que se restabeleçam as condições de forma a podermos prosseguir os nossos trabalhos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - O orador é que é provocador!

A Sr.ª Presidente: - Queira continuar, Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Esperança gorada! Surgiu-nos uma oposição álgida, tímida nas propostas e sem acutilância na crítica. O tempo foi passando, mas as ideias não chegaram.
Que se passa com esta oposição, triste e amargurada, sem chama e sem fulgor? A oposição já não é o que era dantes. O que a lançou neste preocupante estado cataléptico? A oposição surpreendeu-nos cansada, exausta, exangue, desmotivada, descolorida, desanimada, apática, sorumbática, anémica e desnutrida.

Risos do PSD.

Se continua assim, em breve terá que ir a banhos, e quiçá experimentar um choque vitamínico.

Vozes do PCP: - Eh!...

O Orador: - Esperávamos neste debate que discutissem menos a forma e mais o conteúdo dos documentos apresentados. Nomeadamente, que nos demonstrassem que não são alcançáveis os grandes objectivos macro-económicos a que o Governo se propõe. Nomeadamente, que nos demonstrassem que o comportamento previsível dos grandes indicadores macro-económicos para 1989 não terão, tal como está previsto, um comportamento francamente positivo, tal como sucedeu nos últimos três anos. Esperávamos ouvi-los provar que não é possível, no próximo ano, aumentar o emprego em 1,1%, tal como o Governo prevê, e que isso não é bom para o País; ou provar que o PIB não vai crescer 4%, e que isso não é bom para o País; ou assegurar que o investimento não vai aumentar, pelo menos 9,5%, e que isso também não é bom para o País; ou desmentir que pelo 4.º ano consecutivo se vai assistir à redução do peso da dívida externa no PIB, e que tal redução se cifrará, entre 1985 e 1989 em cerca de 35 pontos percentuais; ou desmentir ainda que o rendimento das famílias não continuará a crescer em termos reais.
Aguardámos que rebatessem tudo isto, e os senhores não o fizeram. Preferiram enveredar pelas minudências e pelas bagatelas orçamentais.
A oposição teve no comportamento menos bom da inflação para o corrente ano a sua única tábua de salvação. Apesar de tudo, bem pouco, analisados globalmente todos os outros indicadores através dos quais se avalia a saúde de uma economia.
Temos que afirmar aqui que nenhum daqueles princípios foi posto em causa pela oposição, o que nos dá o direito de afirmar que ela aceita, implicitamente, os pressupostos do Governo no que se refere ao Orçamento do Estado para 1989.
Esperávamos que a oposição, sobretudo o seu maior partido, descesse mais às questões concretas e não se embrenhasse pelo discurso esconso que paira na estratosfera.
O discurso de ontem do Sr. Deputado Almeida Santos foi a prova cabal de como o maior partido da oposição (sublinho, o maior, embora não esteja neste momento convicto e em condições de afirmar se é o líder real da oposição) não tem propostas fiáveis para o País que somos e para os tempos que correm.