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I SÉRIE - NÚMERO 17

E a propósito da sua intervenção, Sr. Deputado Paulo Cunha, gostava que me explicasse "essa coisa" de fazer hoje hospitais e pagar depois.
E para os novos hospitais de Viseu, Tomar, Vale de Sousa e Feira as verbas são, apenas de 20 mil, 4 mil e 500 e 4 mil contos - o que não chega nem para projectos -, números que demonstram bem quão longe andam as promessas da realidade.
Mais dois factores que marcam a distância e a disparidade entre as Opções e o Orçamento. Diz-se nas GOP's que no campo da saúde se vai dar especial importância à saúde materno-infantil e à recuperação de toxicómanos. Os números inscritos no PIDDAC não o demonstram! As verbas para a prestação de cuidados materno-infantis, meio milhão de contos, é igual ao gasto este ano, e para a recuperação de toxicómanos a verba inscrita é apenas de 1853 contos enquanto a previsão em 1988 apontava para um investimento de 278 160 contos em 1989! Exemplar!
Srs. Deputados, limitei-me a apresentar números e a comparar verbas. Com esta simples análise fica, pois, bem demonstrado que é uma pura mistificação a afirmação que a saúde é um campo de actuação prioritária. Pelo contrário a redução das dotações mostra que a saúde para este Governo deixou de ter qualquer prioridade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para .formular pedidos de esclarecimento os Sr. Deputado Luís Filipe Meneses e Nuno Delerue.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - O Sr. Deputado Vidigal Amaro, como sempre que intervém no Plenário sobre estas questões, foi pouco rigoroso e faltou à verdade em relação a questões que foram suficientemente debatidas e esclarecidas na Comissão de Saúde. Dou-lhe apenas um exemplo: o Sr. Deputado afirmou que das verbas inscritas no PIDDAC para a saúde houve uma execução que apenas terá rondado os 50 ou 60%, quando o Sr. Deputado sabe que, neste momento, 85,8% das verbas já estão cativas e que se prevê uma execução que deve rondar os 99,2%. Bem, é uma pequena diferença de 30%...
Em relação ao Orçamento para o Serviço Nacional de Saúde parece-me que ele é o correcto e mantém um sistema - que não é o nosso, mas sim aquele que vocês gostam - a funcionar, enquanto não aprovarmos (e vamos aprovar num futuro próximo) as reformas de fundo que irão alterar este sistema e fazer aquele que nós há muito defendemos.
Mas, quero lembrar-lhe que em relação a determinadas verbas gastas no passado com o Serviço Nacional de Saúde, particularmente as que fizeram disparar o orçamento deste serviço, ou seja, as verbas gastas com os medicamentos e os hospitais, se o Sr. Deputado tivesse feito aquilo que sugeri a alguns colegas da sua bancada há dias atrás, ou seja, se tivesse pedido, através dos mecanismos regimentais e constitucionais que tem à mão, esses dados ao Ministério da Saúde, teria verificado que as acções implementadas por este Governo no campo da gestão hospitalar e as medidas tomadas na política de medicamentos fizeram com que as despesas desde Maio até agora baixassem cerca de 30%.
Em relação ao PIDDAC para o próximo ano - e talvez ele não seja aquele que todos nós gostássemos -, devo dizer-lhe que ele é condicionado por um facto que é indesmentível, ou seja, que há determinado número de medidas que têm que ser tomadas ao mesmo tempo e que não se podem preparar com uma varinha mágica.
O Sr. Deputado vai ter em construção, em vias de construção, em finais de construção, somente, os hospitais de Vila Nova de Gaia, Amadora-Sintra, Vila Real, Guimarães, Matosinhos, Almada, Leiria, Viseu, Vila da Feira, Torres Vedras, Elvas, Portimão, Santo António, Santa Cruz, São Francisco Xavier, Macedo de Cavaleiros! Tudo isto são hospitais que, ou estão em vias de ser adjudicados, ou têm obras de ampliação, ou têm formas de apetrechamento importantes, neste momento.
O Sr. Deputado sabe quantos técnicos é que são precisos para pôr estes hospitais a funcionar, de acordo com as obras que estão a ser feitas? Cerca de 1800 enfermeiros, 800 técnicos paramédicos e dois terços dos médicos que neste momento estão em formação nos hospitais.
Portanto, se investíssemos mais no sentido de fazer mais obras e apetrechar mais os hospitais estaríamos a gastar inutilmente verbas e não teríamos a capacidade de, simultaneamente, formar os técnicos necessários para utilizar nessas obras que estamos a desenvolver.
Portanto, pensamos que esta verba não fica aquém da que seria ideal para continuarmos a modernizar o nosso sistema de saúde.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vidigal Amaro, deseja responder já ou no fim?

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.
Entretanto, peço à Sr.ª Vice-Presidente Manuel Aguiar o favor de me substituir.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Deputado Vidigal Amaro, não conte comigo para lhe dar mais dados para V. Ex.a, no futuro, fazer intervenções em que os desvirtua.
Coloco-lhe apenas uma questão muito simples e que tem a ver...

Vozes de protesto do Sr. Deputado Fernando Gomes (PCP).

O Orador: - Sr. Deputado Fernando Gomes, o seu partido não o deixa falar?

Protestos do PCP. Risos do PSD.

Sr. Deputado Vidigal Amaro, coloco-lhe apenas uma questão que tem a ver com o estrangulamento de raciocínio que V. Ex.ª normalmente comete e que é o seguinte: se temos um sistema de saúde que é geral, universal e gratuito, gostava que me explicasse porque