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25 DE NOVEMBRO DE 1988

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razão é que considera, sendo o sistema gratuito, as verbas insuficientes.

O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideraçâo, uma vez que o meu nome foi citado na intervenção do Sr. Deputado Nuno Delerue, com implicações que me parece necessário esclarecer.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Sr. Deputado Nuno Delerue, as considerações que teceu já são, infelizmente, habituais e não tendem a elevar o nível da discussão parlamentar que esta Assembleia deve ter. Claro que quando julgo que é necessário e importante intervir, tenho-o feito as vezes que têm sido necessárias, e continuarei a fazê-lo. Ainda não é o Sr. Deputado que pode condicionar a minha capacidade de intervenção nesta Assembleia.
Se o Sr. Deputado não sabe distinguir entre um aparte perfeitamente adequado às enormidades que o Sr. Deputado estava a afirmar - certamente que o Sr. Deputado Vidigal Amaro lhe irá dar resposta - então, se não sabe isso é melhor ter atenção ao que diz, e, por favor, poupe-nos a estas cenas que não dignificam em nada esta Assembleia.

Aplausos do PCP.

Vozes do PSD: - Olha quem fala!

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Deputado Fernando Gomes, limitei-me a fazer-lhe uma pergunta. Ouvi agora a sua resposta, estou elucidado.

A Sr.ª Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram colocados, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, em matérias de ser rigoroso o Sr. Deputado não é nada, não é pouco nem é muito, simplesmente não é rigoroso.

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Então, explique lá porque razão.

O Orador: - Junto da minha intervenção os números e os dados oficiais que constam do Orçamento do Estado, enquanto que o Sr. Deputado se baseia em números fornecidos num papelinho pelo Sr. Secretário de Estado - que, aliás, ficou de os mandar à Comissão e que nunca o fez.
Em relação à execução do PIDDAC, o Sr. Deputado diz que vão ser executados cerca de 99,2%, no entanto, o Sr. Deputado esquece-se que só de dotação provisional foram retirados ao Ministério da Saúde 966 mil contos. Será que isto representa apenas 0,1%? O Sr. Deputado tem que ser rigoroso ou, pelo menos, tem que ler os papéis que o Governo lhe manda.
Em relação aos papéis das contas, que o Sr. Deputado referiu, devo dizer-lhe que também eu gostava de os ter. Aliás, lembro ao Sr. Deputado que as contas do Serviço Nacional de Saúde são publicadas desde há 3 anos, embora todos os anos o Governo venha dizer que as contas vão sair no mês seguinte. O que é certo é que essas contas há mais de três anos que não são publicadas. Portanto, Sr. Deputado, convém saber o que se diz quando se abre a boca.
Em relação ao problema da gestão hospitalar estamos perfeitamente elucidados - aliás, já aqui fizemos várias intervenções sobre essa matéria. O seu Governo não cumpre a lei que fez, ou seja, não cumpre a lei de gestão hospitalar. O Sr. Deputado sabe perfeitamente quais são os requisitos necessários para se ser gestor hospitalar e sabe igualmente, que este Governo não cumpre esses requisitos. Vamos ver para o ano quais vão ser as brilhantes intervenções...

Protestos do Sr. Deputado Luis Filipe de Meneses.

O Sr. Deputado, desculpe mas falará na sua vez, porque eu tenho muito pouco tempo para lhe responder.
O Sr. Deputado verá para o próximo ano qual vai ser a optimização dos serviços e o que é que este governo vai poupar. Vamos ver qual vai ser o aumento do défice para o próximo ano, e lembro-lhe que para este ano estão previstos 29 milhões de contos. Já no ano passado lhe disse a mesma coisa e este ano foram mais de 11 milhões...
Em relação aos hospitais que não funcionam... O Sr. Deputado continua a falar em hospitais como, por exemplo, os de Viseu e de Vila da Feira que têm 4 mil contos inscritos na verba orçamental, e continua a dizer que esses hospitais vão para a frente e que estão a ser submetidos a obras!
Sr. Deputado, mais uma vez lhe digo que frisei números dados pelo Orçamento do Estado.
Em relação ao facto de não haver técnicos para os hospitais funcionarem... Então, VV. Ex." dizem que há médicos a mais, que não é necessário pôr as escolas de enfermagem a trabalhar. De quem é a culpa de as escolas de enfermagem não funcionarem?
O Sr. Deputado diz que são necessárias 1800 enfermeiras. Então eu tenho culpa disso? Há quantos anos é que a oposição anda a dizer que é necessário abrir escolas de enfermagem? Por que é que não abrem as escolas de enfermagem?
Sr. Deputado Nuno Delerue, não percebi bem a sua pergunta. É evidente que o Serviço Nacional de Saúde é geral, universal e gratuito. Ora, quando se diz que é gratuito quer dizer que tem de ser o Orçamento do Estado a pagar. Todos nós pagamos para a saúde! O Sr. Deputado paga, todos nós pagamos através do pagamento dos impostos.
Será que o Sr. Deputado paga para andar nas estradas? Paga para andar nas ruas de Lisboa? E as ruas de Lisboa e as estradas de Portugal vêm de onde? Quem é que as paga? Não é o senhor e todos nós? Sr. Deputado, efectivamente, compreendi a sua pergunta.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Catarino.