25 DE NOVEMBRO DE 1988

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Obviamente que entendemos isto como aceitação de sugestões para melhorar tecnicamente as propostas governamentais, já que politicamente elas se aceitam ou se recusam, na medida em que têm uma linha de orientação homogénea e coerente. São, por isso, discutíveis, susceptíveis de aprovação ou de reprovação, mas o que não seria curial era pedir ao Governo que enxertasse, num documento desta natureza, pontos de orientação política divergentes e eventualmente conflituais, transformando-o por essa via numa manta de retalhos.
Vamos aguardar, para ajuizar então a capacidade de resposta dos senhores deputados da oposição.
Cá estaremos para ver se, mais uma vez, os ditirambos formais se vão sobrepor às questões substantivas e serão, de novo o único pretexto em que VV.Ex.as se vão escudar para a não apresentação de soluções válidas.
Que sejam mesmo sugestões boas, e não apenas sugestões vagas.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se na galeria dos membros do Governo o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira, Dr. Miguel de Sousa, que hoje visita a Assembleia da República.

Aplausos gerais.

A Sr.ª Presidente: - Inscreveram-se, para pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados Raul Castro e João Cravinho.

Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (Indep): - O Sr. Deputado Duarte Lima, preocupado com a falta de participação e de entusiasmo que, na sua opinião, se verificaria da parte da oposição no debate deste Orçamento, foi talvez longe de mais nas referências que fez, por exemplo, à bancada do CDS. Mas isso não nos diz respeito.
De qualquer forma, os jornais noticiaram que no dia 22 houve um pequeno almoço do Sr. Ministro das Finanças com jornalistas. Nesse pequeno almoço, segundo um dos jornais, com certeza presente, o Sr. Ministro afirmou o seguinte: "A oposição apresentou, porém, propostas tanto na receita como na despesa, mas todas elas, segundo Cadilhe..." - e cito da forma que está no jornal -, "... não são atendíveis".
Isto significa que aquilo que nós aqui costumamos ouvir da parte do Governo, isto é, que ao contrário do que diria um conhecido provérbio, "o mais-que-perfeito só existe na gramática", este Governo é o mais-que-perfeito e não atende quaisquer alterações ao Orçamento. Será essa uma das causas de falta de entusiasmo da parte da oposição, Sr. Deputado?

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado deseja responder já ou no final?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - No final, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - É para interpelar a Mesa, Sr.ª Presidente!

A Sr.ª Presidente: - Então teria tido prioridade, Sr. Deputado. Mas faça favor.

O Sr. João Cravinho (PS): - A interpelação é no sentido de solicitar à Mesa que informe a Câmara sobre quantos minutos disponíveis tem este Governo, que nos tem aqui tão entusiasmados com os seus planos. Já deve ter poucos. Tem falado tanto... Mas gostava de saber.

A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Passo a informar os Srs. Deputados dos tempos disponíveis: o PSD tem doze minutos; o PS, dois minutos; o PCP, dezasseis minutos; o PRD, sete minutos; o CDS, vinte e três minutos; Os Verdes, dois minutos e o Governo cinquenta e um minutos.

O Sr. João Cravinho (PS): - Muito obrigado, Sr.ª Presidente. Então, já não posso tomar a palavra e fico à espera que haja, ao menos, uma intervenção de fundo do Governo.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pede a palavra para interpelar a Mesa?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho): - É para os mesmos efeitos do Sr. Deputado João Cravinho que, de facto, não interpelou a Mesa, e para informar que, efectivamente, não tem muito tempo de demora. Imediatamente, a seguir, intervém um Sr. Membro do Governo.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Raul Castro, eu não vivo obcecado com os pequenos almoços dos membros do Governo ou de quem toma ou deixa de tomar o pequeno almoço.
Não sei se V. Ex.ª estava cá, mas o Sr. Ministro das Finanças já esclareceu isso, aqui, perante a Câmara, ontem, no primeiro dia de debate.
Pretendeu, de qualquer maneira, dizer - sem pretender dar menos importância àquilo que V. Ex.ª disse - que até agora ainda não foi apresentada uma única proposta de alteração. De resto, nem isso seria curial, porquanto nós estamos num debate na generalidade e não é este o momento próprio para apresentar as propostas.
De qualquer maneira, o Sr. Ministro das Finanças teve, aqui, ontem, oportunidade de esclarecer que isso não era assim, que não fez as afirmações tal como V. Ex.ª agora acabou de as reproduzir; repôs a verdade das coisas quando anunciou que estava disposto a aceitar, no momento oportuno, as observações, as correcções e as sugestões que lhe parecessem possíveis e susceptíveis de valorização.
Portanto, o que V. Ex.ª acaba de dizer é totalmente infundado.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude (Couto dos Santos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal é um país jovem e com um enorme potencial de recursos humanos.