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25 DE NOVEMBRO DE 1988

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O Orador: - Srs. Deputados, sei que deve custar imenso ao Partido Comunista Português ouvir isto, e é por isso que, sistematicamente, apregoa que cada vez os jovens têm mais problemas. Naturalmente! Para um partido que tem uma base ideológica e uma estratégia política de aproveitar apenas o descontentamento, aqueles que estão descontentes, no dia em que a justiça social é um facto, que as pessoas vivem melhor, que o emprego cresce, que se tem acesso à habitação, é evidente que o Partido Comunista nestas situações está mal. Está mal do ponto de vista deles, porque certamente os jovens portugueses já em nada se identificam com vocês.

Aplausos do PSD. Protestos do PCP.

Mas, Sr.ª Deputada, nesta perspectiva e já que se mostrou tão jovem, gostaria que sugerisse apenas duas ou três medidas, mas que fossem capazes de ter mais validade para ultrapassar aquelas que o Governo apresentou a esta Assembleia.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Coelho.

A Sr.ª Paula Coelho (PCP): - Quero, em primeiro lugar, dizer ao Sr. Ministro-Ad j unto da Juventude que agradecemos as palavras que nos tem dito, em relação à perestroika. De facto, em relação a isso, devo dizer que é uma coisa que se está a passar na União Soviética e, no nosso partido, nós...

Vozes do PSD: - Só vocês é que não falam!

A Oradora: - Não é porque tem sido muito falada, mas, na parte que nos toca, agradecemos o interesse que os senhores têm demonstrado pela situação que se passa hoje na União Soviética. De facto, devemos ter algumas coisas parecidas.
Por outro lado, agradecemos a oportunidade que nos têm dado para fazermos essa divulgação.
Em relação àquilo que nos interessa aqui falar, os problemas da juventude, começo por dizer que em relação às questões do desemprego, das condições de emprego, das condições de trabalho e das situações de precaridade no nosso país, há inúmeros dados e exemplos concretos que demonstram situações, que têm sido denunciadas, e que são escandalosas para os jovens do nosso país. Se dizemos que isto são condições de trabalho, se dizemos que os jovens têm emprego, lamentamos e cremos que não passa de um abuso a utilização da mão-de-obra juvenil ao desbarato.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Seria ainda bom falarmos no acesso ao ensino superior. Por acaso até aqui estão alguns jovens, creio que estudantes do ensino secundário, e se calhar também eles gostariam de aqui ouvir falar no acesso ao ensino superior. Por um lado, vamos ver o que é que os estudantes conhecem sobre o acesso ao ensino superior; por outro lado, com esse novo regime e tendo em conta que o nosso país é o que tem a taxa mais baixa da Europa...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Qual é a taxa? Não diz que taxa é!

A Oradora: - ..., vamos ver se vai haver mais possibilidades de os estudantes entrarem na Universidade ou se, pelo contrário, a selectividade no ensino secundário é muito mais apertada, havendo assim uma limitação muito maior para esses estudantes.
Por outro lado, em relação à questão da habitação, gostaria de dizer que não é verdade aquilo que o Sr. Ministro nos acabou aqui de referir.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não é verdade?!

A Oradora: - Senão vejamos a questão dos cortes do crédito à habitação, os números que foram já aqui divulgados em relação a este ano, e o facto de estar congelado o crédito concedido pela própria Caixa Geral de Depósitos.
Penso que seria bom que o Partido Social Democrata nos deixasse agendar todos os nossos projectos de lei que temos nesta Casa, para os podermos discutir, em relação às questões juvenis, nomeadamente em relação a algumas questões que têm directamente a ver com os jovens, como as da sua intervenção na vida activa, entre outras.
Em relação a um livrinho que foi há pouco tempo distribuído e que se chama "O Guia da Juventude", queria referir aqui como é tratado - e esse guia é distribuído a todos os jovens - a questão da interrupção voluntária da gravidez. O título é "O crime de aborto" e é enquadrado como se a interrupção voluntária da gravidez fosse de facto um crime e que tem de ser punido como tal.

Vozes do PCP: - É inadmissível!

A Oradora: - De facto, penso que não é assim que vamos criar e educar os nossos jovens, mas sim através de uma educação sexual e planeamento familiar condignos.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes. Dispõe de quinze minutos cedidos pelo CDS.

O Sr. Silva Lopes (PRD): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Prometi esta manhã que leria aqui um parágrafo do relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano, com o qual sustentei a minha posição, relativo às operações de tesouraria de 1985, que não foram incluídas no orçamento suplementar desse ano.
O parágrafo a que me refiro diz:
As operações activas com diversas empresas públicas e participadas não devem, nesta fase, ser objecto de inclusão como despesa do Orçamento de 1985, embora essa inclusão se deva certamente vir a concretizar mais tarde se vier a concluir, em resultado de uma análise e perspectivas de programas futuros de tais empresas, que o pagamento das suas dívidas ao Tesouro não se afigura possível.