25 DE NOVEMBRO DE 1988

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O Orador: - ..., mesmo que haja 313 milhões de contos. Esta inversão é que é uma alteração fundamental no que estava a falar.
Sr. Deputado Carlos Coelho, o problema não é só de prioridade, mas também de opções políticas relativamente à educação e eu tentei hoje sublinhar as diferenças políticas que agora estão mais claras e nítidas.
E agora passo ao Sr. Deputado Nuno Delerue para lhe dizer que não tem razão, porque quem mudou foi o Governo...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... na passagem da palavra para a acção. O ano passado houve um aumento importante - que aplaudimos aqui - e este ano esse aumento foi revertido, houve uma inversão de tendência e, uma vez mais, os números do Governo, que não são os meus, estão a provar isso.
Há diferenças de opções e o acesso à Universidade, a prioridade às crenças, o crescimento das verbas para o ensino privado em 15% (o dobro das outras), nomeadamente na acção social escolar para o ensino superior universitário, como o Sr. Deputado sabe, que apenas cresce 5,5% ou 6%, são opções políticas importantíssimas e é disso que estamos a tratar aqui. Não estou a pedir mais dinheiro, mais dinheiro, mais dinheiro. Dinheiro a mais enjoa, Sr. Deputado! Queremos também opções políticas e o grande mérito deste orçamento é que permitiu separar algumas águas e tornar real, cristalizar, tornar transparente e sólidas as opções do Governo em matéria de educação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao acesso à Universidade, Sr. Deputado, quer que lhe diga que nas Avenidas da República, 5 de Outubro e Miguel Bombarda há já mais de 40 escolas que vendem cursos nocturnos para exame de admissão à Universidade, quando ainda nem sequer são conhecidos os programas?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O decreto do acesso que diz que tem de ser matéria não escolarizada, isto é, matéria dependente directamente do meio cultural. Não há nada de mais socialmente relativo do que isso. O Sr. Deputado Fernando Conceição sabe-o, não pode trazer, de novo, o problema da injustiça social. Transformar o meio cultural na fonte até 50% da nota de acesso à Universidade é socialmente selectivo e violento. O programa não é conhecido e, entretanto, todas as rádios locais e outras que fazem publicidade anunciam dezenas de colégios com nomes pomposos, nomeadamente de tradição greco-latina e outros, que dão cursos nocturnos de cinco a quinze contos por mês para os estudantes que, no mês de Fevereiro ou Março, têm de interromper o curso normal do ano lectivo para fazer um exame em que vão distinguir entre S. Tomé de Aquino e Emerson Fittipaldi com cruzinhas.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - E o Governo é responsável por isso?!...

O Orador: - É isso o acesso à Universidade? Aqui há uma opção política fundamental que nos separa também e nos divide.
O Sr. Deputado José Cesário falou de omissões. Sr. Deputado, uma omissão pode ser uma ausência ministerial, mas também pode ser o PRODEP. O Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Educação bem sabe que o PRODEP não são as duas páginas ridículas, pequeninas, anodinas que vêm nas Grandes Opções do Plano e que dão duas ou três indicações. Gostaríamos de ver as 150 páginas preenchidas. O PRODEP, Sr. Secretário de Estado, é hoje um "SAMIZ-DAT": circula em fotocópias clandestinas por tudo quanto é sítio. Já vi um, mas não sei se é o verdadeiro, pois actualmente há 12 versões. A sexta é o dia 5 de Julho, há outra do dia 14 de Agosto, há outra do dia 5 de Setembro, há outra no dia 19 de Setembro... Não sabemos com o que estamos a tratar.
Como é que se pode pensar umas GOP para 4 anos - e estão aqui importantes personalidades políticas da área do Planeamento que o sabem - sem, justamente, estudar os planos para a educação em correlação com a demografia, com a deslocação das populações dentro do País, com a tendência decrescente no acesso ao ensino básico, com a tendência, crescente no acesso ao ensino secundário e universitário? Como é que isso é possível sem termos justamente os termos comparativos para podermos discutir o PRODEP e a política de educação? Não é possível! Como sabem, o documento ainda chegou à biblioteca da Assembleia da República. Eu ainda o vi. Ele existe, porque eu vi-o durante uns minutos e depois desapareceu. O ministério sabe perfeitamente, em consciência, em real consciência, que o PRODEP devia ter sido posto à discussão.
O Ministério da Educação tem alguma simpatia, como já foi dito explicitamente no exterior, pelo Ministro da Educação inglês Baker que está, há 3 anos e meio, a discutir, no Parlamento e em todos os centros de debate político e público, a reforma da Educação, está a discutir o currículo, está a discutir os orçamentos e os planos a longo prazo. Nós aqui é tudo sempre com este tonzinho clandestino e secreto...
Há meses que ando a pedir ao Ministério da Educação o orçamento das contas da Comissão da Reforma Educativa e não obtendo resposta, não me dá o orçamento, e nós estamos aqui para o debater. Há dias disseram-me que a Comissão da Reforma do Sistema Educativo, em ano e meio de funcionamento, gastou 300 mil contos. É verdade ou mentira? Ninguém sabe e nós gostaríamos de ver as contas, os documentos e os planos. Deêm-nos a informação, que é a vossa obrigação, não é a nossa generosidade.
Srs. Deputados, estou a falhar certamente a resposta a alguns deputados. Quero só mencionar, para acabar, a questão da desnacionalização. Eu disse desnacionalização não do ponto de vista da identidade nacional; não estou a dizer que a educação está a fazer um projecto espanhol, chinês ou seja o que for mas, isso sim, que o ponto de partida deste Ministério da Educação foi as bases fundamentais para um projecto educativo que se transforme num esforço que ponha em subalternidade as diferenças partidárias. E eu disse: "pessoalmente não gosto muito de olhar para alguns problemas e dizer que não há diferenças políticas, que vamos fazer um esforço nacional - tudo isso tem sempre um vaguíssimo cheiro a ranso - mas, este caso