526 I SÉRIE - NÚMERO 17

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, V. Ex.ª fez aqui uma intervenção extraordinariamente crítica...

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - E justa!

O Orador: - ... para o Governo, para o Ministério da Educação, intervenção essa «fulanizada» na figura do Ministro da Educação. Isto tem de ter uma explicação, sobretudo vindo de uma pessoa que nem sempre pensou assim.
Tenho para mim que parte da explicação estará no facto resultante das grandes responsabilidades que V. Ex.ª tem em ter contribuído para converter o Ministro da Educação naquilo que dominou como o «Ministro vedeta». É sempre assim, porque é sempre o ressentimento de quem muda! E não é grave. Não é grave mudar, Sr. Deputado! O que é importante é explicar, de uma forma cabal e inequívoca, a razão pela qual se mudou.
Nesse aspecto, dentro das muitas e variadas questões que lhe poderia por, vou colocar-lhe só duas.
A primeira tem a ver com o problema que V. Ex.ª referiu do acesso ao ensino superior. Recordo de memória que classificou de «socialmente injusto e selectivo».

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - É verdade!

O Orador: - Não basta ser verdade. É preciso explicar porquê.
Gostaria que V. Ex.ª, Sr. Deputado António Barreto, explicasse nesta Câmara por que razão é que assim o entende e, nomeadamente, gostaria de saber se entende ou se já deixou de entender que uma mera classificação no ensino secundário não é razão necessária e suficiente para ter acesso ao ensino superior.
Outra questão que queria colocar tem a ver com a autonomia universitária que sei que lhe é muito cara. Neste particular, pergunto-lhe claramente se ainda perfilha o ponto de vista de que é socialmente injusto o sistema de propinas vigente ou se, eventualmente e nesse caso por que razão, alterou a sua opinião.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, uso da palavra para fazer um protesto.
Sr. Deputado António Barreto, devo dizer que estou com aqueles Srs. Deputados que referiram, ao dirigirem-se a V. Ex.ª, a qualidade da intervenção que aqui produziu. Efectivamente, penso que V.Ex.ª, em regra, contribui para elevar o nível dos debates que têm tido lugar nesta Câmara e que isso é extremamente positivo. Foi pena que nesta sua intervenção dois pontos negativos viessem ensombrar o nível dessa intervenção.
Primeiro - julgo que não é culpa exclusiva de V.Ex.ª, é mal geral da oposição - é que V. Ex.ª não apresenta alternativas credíveis e palpáveis à política governamental. Mas deixarei isso!...
O segundo ponto tem a ver com o facto de V. Ex.ª ter tentado aproveitar, demagogicamente - se me permite a opinião -, a ausência do Sr. Ministro da Educação.
Em primeiro lugar, porque não é verdade que o Sr. Ministro da Educação esteja ausente do debate orçamental. É certo que não está hoje presente, mas o Governo fez-se representar e o Ministério da Educação tem estado sempre representado neste debate por um Sr. Secretário de Estado, hoje está representado pelo Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Educação V. Ex.ª não pode ignorar isto!
Em segundo lugar, porque o debate orçamental não é apenas, felizmente não é apenas, o debate na generalidade. O debate orçamental começou pouco depois do dia 18 de Outubro e vai acabar, apenas, perto do dia 15 de Dezembro. Aliás, o Sr. Ministro da Educação já esteve por três vezes, em sede de comissões especializadas, a dissecar e a discutir o seu orçamento.
Por outro lado, parece-me, Sr. Deputado, que V. Ex.ª sabe perfeitamente que o Sr. Ministro está ausente por razões de representação do Estado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Os ministros da Educação da CEE reúnem-se de seis em seis meses e coincide com este debate na generalidade; os ministros dos desportos da UNESCO reúnem-se de dois em dois anos e coincidiu com este debate na generalidade.
Por isso tudo e ainda por cima porque V. Ex.ª não está numa posição confortável para falar sobre ausências, porque aí teria de fazer alguma introspecção na sua bancada, penso que era extremamente escusado que tivesse referido esse facto no seu discurso.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Barreio (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um contraprotesto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Ministro António Capucho, as alternativas definem-se todos os dias. Cada alternativa para cada ponto programático vai-se fazendo e não é em dez minutos que posso descrever qualquer alternativa dos socialistas para o acesso à Universidade, para alteração dos turnos nas escolas - que é a grande chaga onde o ministério não conseguiu tocar este ano - e para a construção de pré-escolas e de centros escolares nas regiões.
Tudo isso demora tempos infinitos, que se vão fazendo na Comissão, nas declarações de voto, nos discursos, no trabalho político. Não é em dez. minutos, que tem de se resumir ao essencial, que se pode descrever seja o que for. E alternativas, temo-las para muita coisa, Sr. Ministro, para muita coisa!

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, não aceito que o Sr. Ministro tenha dito que tentei aprovar a ausência do Sr. Ministro da Educação, porque não desconsiderei o Sr. Secretário de Estado. Aliás, discuto com todos os membros com responsabilidades políticas no ministério, sejam os Srs. Secretários de Estado, seja o Sr. Ministro. Acontece que não partilhamos a hierarquia de razões do Ministro da Educação e do Governo e, entre estar presente numa reunião da CEE ou estar aqui, pensamos que é mais importante para todos os