25 DE NOVEMBRO DE 1988 517

as principais mudanças e medidas que interessam à agricultura portuguesa. Temos este projecto já muito adiantado e esperamos poder fazer a sua implementação ainda durante o primeiro semestre de 1989.
Na área da integração europeia temos como orientações fundamentais conseguir aquilo por que há muito lutamos e que é a aprovação pela Comunidade de uma política florestal europeia. Portugal, país de grande vocação florestal desde há muito se tem batido por isso e há pouco tempo deligenciámos as discussões sobre esta matéria. Esperamos, pois, que o de 1989 seja aquele em que finalmente será possível levar de vencida o nosso ponto de vista de fazermos uma política florestal verdadeiramente europeia.
No campo social esperamos pôr em funcionamento os esquemas de pré-pensão, ou seja, esquemas de pensão com comparticipação comunitária que darão possibilidade aos agricultores mais idosos de se poderem reformar com uma reforma condigna.
Tentaremos fazer a introdução de uma nova organização de mercados para a produção de frutos secos, uma produção tão importante para a qual o Sr. Deputado Rogério de Brito - e muito bem! - tem chamado a atenção - e lamento a sua não presença no plenário em especial pelos motivos que a provocaram. Portanto tentaremos fazer essa Organização Comunitária de Mercados (OCM) dirigida aos frutos secos.
Finalmente, iremos fazer a revisão de todo o organismo que respeita à componente ovinos.
No que se refere ao funcionamento dos agricultores e à política de mercados progressivamente a política de ajustar os nossos preços aos preços comunitários tendo sempre em linha de conta a não perda de rendimentos dos agricultores, mas também tendo em atenção o aumento esperado da produtividade. Na realidade, a agricultura portuguesa com todos os investimentos em curso tem de demonstrar, tem de apresentar anualmente aumentos de produtividade que não podem deixar de ser levados em linha de conta aquando da fixação desses preços.
E esperamos, uma vez mais através do FEOGA/Garantia, continuar a dar apoio aos rendimentos dos nossos agricultores cujo valor se estima, para 1989, em cerca de 77 milhões de contos.
No campo da política sócio-estrutural - como já há pouco indiquei -, o valor de 1989 é substancialmente superior ao valor de 1988. Em 1988 previram-se 44 milhões de contos e em 1989 52 milhões de contos, mas a redução do esforço orçamental, na medida em que em 1988 o Estado teve de apoiar com o seu orçamento cerca de 27 milhões de contos enquanto que, em 1989, esse apoio será somente de 20 milhões de contos devido ao facto de ter conseguido em Bruxelas maior taxa de comparticipação da Comunidade nos investimentos feitos, a fundo perdido, na agricultura portuguesa.
E no campo do PEDAP irão, pela primeira vez, ser lançados os grandes projectos referentes ao regadio. Somente durante o ano de 1988 foi possível aprovar em Bruxelas os programas que vão permitir os investimentos no regadio. Vamos ter cinco programas diferentes de apoio ao regadio, sendo a verba prevista de cerca de 5 milhões de contos para 1989. De todos os sectores, este é aquele em que se vai fazer o maior esforço porque é aquele em que, na realidade, podemos combater certas deficiências e irregularidades climáticas, possibilitando culturas de regadio em solos onde desde há muito não se podem fazer e onde, por essa razão, os agricultores são obrigados a fazer culturas de sequeiro. Vamos lançar projectos de recuperação de regadios colectivos existentes, tais como o da Idanha, o de Alvega e o de Mira. Serão iniciados novos regadios colectivos e vai dar-se pela primeira vez, o lançamento da obra do Baixo Vouga e também da rega e drenagem da Grande Lezíria do Tejo, - áreas de enorme potência do nosso país que desde há muito não têm sido aproveitadas por não terem estas possibilidades. Portanto durante o ano de 1989 serão lançados já esses projectos, de resto relativamente à central de bombagem para a Grande Lezíria do Tejo, já está aberto o concurso que permitirá fazer um investimento na rega de largos milhares de hectares das melhores terras portuguesas que se localizam às portas de Lisboa, que é o principal mercado nacional.
No que diz respeito ao apoio total ao sector agrícola, penso ser importante salientar que, considerando as verbas do FEOGA/Garantia e as do FEOGA/Orientação, adicionadas às verbas disponibilizadas pelo Orçamento do Estado, o apoio total a fundo perdido à agricultura portuguesa em 1989 será de cerca de 130 milhões de contos, dos quais 65 milhões de contos resultarão de transferências comunitárias, valor este largamente superior a qualquer um que tenha sido admitido como possível para a agricultura portuguesa.
Srs. Deputados, terminarei como comecei: vamos ter verbas dez vezes superiores àquelas de que dispúnhamos há cerca de 4 anos; temos uma taxa de realização que, ao contrário dos 50% de há quatro anos, se aproxima dos 100% em 1988 e temos todas as razões para pensar que o mesmo acontecerá em 1989; temos a máquina administrativa do ministério em plena modernização, em plena informatização e vamos transferir funções para as organizações dos agricultores.
Por isso, é com optimismo que entramos no ano de 1989 e também é com optimismo que encaramos todos aqueles que trabalham no sector agrícola e, em primeiro lugar, os próprios agricultores e que têm sabido dar resposta ao enorme desafio que temos à nossa frente que é a plena integração na Comunidade Económica Europeia de uma agricultura mais adiantada.
O desafio que se coloca à nossa agricultura é de em dez anos passarmos de uma agricultura do Séc. XIX para uma agricultura do Séc. XXI. É um desafio enorme mas tudo aquilo que tem sido a evolução nos últimos quatro anos deixa-me as maiores esperanças de que na realidade ele seja concretizado com pleno êxito e que os nossos agricultores, quando integrados completamente na Comunidade, vejam os seus rendimentos, a sua vida melhorada como bem merecem, na medida em que durante décadas constituíram uma classe esquecida na prática, embora sempre exaltada no discurso.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumira a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Ministro da Agricultura, tenho uma proposta simples para lhe fazer, se V. Ex.ª estiver de acordo: por momentos deixemos de debitar milhões e vamos às acções concretas.