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23 DE DEZEMBRO DE 1988 807

Partido Socialista (PS):

Afonso Sequeira Abrantes.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alberto de Sousa Martins.
António de Almeida Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes Silva Braga.
António José Sanches Esteves.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Manuel Oliveira Guterres.
António Miguel Morais Barreto.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Martins do Vale César.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Jaime José Matos da Gama.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
José Vera Jardim.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul D'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo do Vale Gomes Carvalhas.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Fernando Manuel Conceição Gomes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Lino António Marques de Carvalho.
Luis Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Luísa Amorim.
Maria de Lurdes Dias Hespanhol.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Rogério Paulo S. de Sousa Moreira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Silva Lopes.
Natália de Oliveira Correia.
Rui dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta de Franca.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Maria Amélia do Carmo Mota Santos.

Deputados Independentes (INDEP):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena do R da C. Salema Roseta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro aberta a sessão.
Em representação do Grupo Parlamentar Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.ªs Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, minhas Sr.ªs e meus Srs.: A História do Homem, tal qual a concebemos e contamos, é a história da luta pelos seus direitos, escrita com sangue, sobre intermináveis páginas de opressão, de intolerância e de angústia, onde a revolta surge como geradora de evolução, abrindo uma nova página no grande livro, e que apesar de tudo, ficará recheada de novas violações, ao tempo que consagra novas esperanças...
O que hoje aqui celebramos é apenas uma página desta nossa História. Talvez a mais brilhante, a que mais nos honra, mas certamente a que poderá ser para nós o pior libelo acusatório no juízo que de nós farão as gerações vindouras.
De facto, não poderemos alegar desconhecimento - «vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar!» - aquilo que há décadas solenemente proclamámos, como extenso rol de irreversíveis conquistas, não passa ainda de um elenco de belos princípios, que a prática quotidiana se encarrega de negar. O direito à vida, o direito à igualdade, o direito à diferença, o direito à identidade, o direito à liberdade, estão longe de ser universais, constituindo-se como privilégios de minorias que, com frequência, deles disfrutam, como a mesma tranquila consciência dos que, queimando bruxas e escravizando negros, apenas cumpriam a ordem natural das coisas. Nenhum direito se pode considerar conquistado enquanto não for absolutamente universal!