4 DE JANEIRO DE 1989 871

acaba nesta Assembleia, porque as organizações de mulheres e as mulheres deputadas continuarão a luta pelo respeito efectivo, na prática, dos direitos que as mulheres conquistaram, com o 25 de Abril, na legislação portuguesa.

Aplausos do PCP, e Os Verdes e dos Deputados Independentes, João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PCP): - Muito obrigada, Sr. Presidente, por me ter dado a palavra. Fórum gesto de simpatia que, infelizmente, não teve quando tentámos dialogar ^contra a extinção desta comissão, facto esse que lamento, porque representa um acto de grande retrocesso político, lamento, mas não nos desmobiliza: Sr. Presidente, conte connosco!

Aplausos do PS, do PCP, de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Porque é que extinguiram o Movimento das Mulheres Socialistas no último Congresso?

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não quero entrar, nunca farei a ofensa de entrar em disputa com deputados. Julgo ser uma pessoa relativamente urbana, lamento algumas considerações que vieram .para a comunicação .social e .lamento, desculpe dizer-lhe, Sr.ª Deputada, com muita fraternidade e com muita amizade o seu comentário.
Toda a gente sabe aliás, mantive-me na reunião com as Sr.ªs Deputadas praticamente silenciado,- que a reunião terminou porque fui chamado ao Plenário em condições especiais e, de resto, duas Sr.ªs Deputadas, estando na reunião, estiveram na conferência dê líderes imediatamente a seguir e uma terceira Sr.ª Deputada pretendeu interromper essa mesma conferência.
Portanto, se sou publicamente acusado de descortesia, tenho talvez o direito a uma pequena palavra não direi de defesa mas de esclarecimento destas questões. Sendo ou não .polémica a posição do Presidente da Assembleia da República nesta matéria, era a única que inteligentemente podia tomar qualquer Presidente, independentemente dó seu partido, porque era óbvio que um Presidente desta Assembleia, embora afirme publicamente que concorda com a proposta, não podia sujeitar-se ao vexame de apresentar outra, que fosse ela própria derrotada, mas reafirmo que concordo com a proposta.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - O Sr. Presidente, é porta-voz da maioria!

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado, o Presidente não é porta-voz da maioria. A Sr.ª Deputada Natália Correia pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, é só para lhe dizer que entreguei, na Mesa, uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o voto de pesar apresentado pelo Partido Ecologista Os Verdes do qual, como foi acordado, não se fará apresentação.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Presidente, concordamos com a não apresentação do voto de pesar mas penso que não devemos dispensar a sua leitura.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, já o temos feito várias vezes mas, se o requer, vai ser lido o voto de pesar.

Foi lido. É o seguinte:

A Assembleia da República expressa seu mais profundo pesar pelo assassínio de Francisco Mendes ecologista brasileiro, dedicado defensor da floresta amazónica.
Morte que provocou a maior indignação e tristeza em todos os meios ligados à defesa do meio ambiente, quer no Brasil como no resto do mundo, num momento em que se agravam os efeitos devastadores da desflorestação das mais ricas florestas tropicais.
A floresta Amazónia, um dos mais luxuriantes e complexos ecossistemas da Terra, que a inconsciência humana vai paulatinamente destruindo com as sucessivas operações de ocupação e de devastação, através das queimadas que agravam diariamente o «efeito de estufa» e danificam a camada de ozono que protege a vida do Planeta, tinha em Francisco Mendes o seu mais fiel defensor e amante.
Francisco Mendes morreu porque, contra o «poder do dinheiro», preferiu defender o poder da vida, lutando contra a extinção de antigas culturas, contra a degradação da Terra, contra a alteração do clima, contra a extinção de espécies animais e vegetais da Amazónia e únicas no mundo. A Francisco Mendes, ecologista brasileiro, «uma voz irmã dos que não têm voz», o nosso mais profundo respeito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar. Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Presidente, permita-me solicitar de V. Ex.a. o envio à Embaixada do Brasil deste voto de pesar.

O Sr. Presidente: - Assim será feito, Sr.ª Deputada.
Srs. Deputados, quando há pouco disse que poderíamos continuar a apreciar a ratificação não tinha ainda recebido a proposta de aditamento. Logo que a recebi fiz algumas contas e verifiquei que nos deparávamos com o seguinte situação são quase 21 horas e teremos, no mínimo, mais 70 minutos de debate acrescidos de 15%, percentagem que corresponde ao tempo de interrupção que faremos antes de continuar os trabalhos. Isso levar-nos-ia, pelo menos, a prolongar a sessão até às 22 horas e 30 minutos.
Quando nos deparamos com situações desta natureza é hábito prever-se um intervalo para jantar.