4 DE JANEIRO DE 1989 865

O Sr. Mário Raposo (PSD): - Sr.ªs Natália Correia e Edite Estrela: É evidente que estou inteiramente de acordo convosco.
Exactamente na digressão histórica que a Sr.ª Deputada Edite Estrela fez, logo assinalou que na nossa primeira grande Constituição liberal, a de 1822, já se registava a igualdade inteira. Ou seja, era consagrada no texto da lei a igualdade entre o homem e a mulher e por aí fora. É indispretável que o problema legal estará formalmente resolvido e o que será caso de resolver é um problema civilizacional, nem sequer apenas cultural.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Ah!

O Orador: - Ora, é um direito de liberdade. É por a lei em acto e o Direito nas pessoas e nas mentalidades. E é para isso que uma comissão que certamente tem maior audibilidade e pertinência para a defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias de todos os portugueses, não apenas os homens riem as mulheres, é que deve ter todo o cabimento para falar em igual medida em nome dos homens e das mulheres.
Devo dizer que quando o Sr. Deputado Narana Coissoró disse há pouco «não vem daí o mal .ao mundo, acabar ou não acabar...» já com isso deixou escapar uma certa degradação da própria ideia da comissão.
«Não vem o mal ao mundo»! Ora, o que queremos é uma comissão que traga bem ao mundo quando o mundo esteja mal. É isso que queremos, e penso que a 1.ª Comissão - estou certo -, com o ambiente que se lá vive, com a postura e com o sentido da responsabilidade de que sempre tem dado mostras, não apenas agora mas desde o início da actividade desta Assembleia estará melhor colocada, até, sobre o ponto de vista externo, para fazer. face a essa situação que a Sr.ª Deputada Natália Correia (a quem testemunho muito, sinceramente, o meu apreço e consideração, não como mera. e vaga fórmula tabelar mas como uma expressão sincera daquilo que penso, referir). Considero que a maneira de evitar esse fosso cultural, essas insuficiências, essas lacunas de ordem cultural - eu precisaria, civilizacional - estará realmente em estabelecer uma perfeita igualdade, de postura perante os problemas da mulher e do homem, reconhecendo, embora que há problemas específicos da mulher, que são designa; damente aqueles que foram elencados pela nossa colega Odete Santos: o problema das mulheres maltratadas, o das mulheres vítimas de crimes, sobretudo os daquelas mulheres anónimas, daquelas mulheres que não têm quem as proteja é que têm de ter alguém que por elas fale em voz alta. E quem é que pode falar em voz alta senão este Parlamento?! Ora, este Parlamento tem a sua comissão especializada em matéria de Direitos, Liberdades e Garantias: exactamente aquela, 1.ª Comissão. O ser uma subcomissão, uma comissão autónoma, ou seja lá o que for, são questões que, como diria parafraseando - aliás, sempre muito gostosamente -, o meu querido amigo Sr. Deputado Narana Coissoró, não trará o, mal ao mundo. Não, Sr. Deputado, queremos que venha mal ao mundo quando ele for mau e queremos, sobretudo, que o mundo seja melhor. É por isso que devemos juntar os braços, para encarar de frente, este problema e não para encarar aquilo quê, como diria Jacinto Benavente são «pequenezes» que por vezes transcendem aquilo que está verdadeiramente em causa».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Narana Coissoró pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, queria repor o meu discurso nos seus devidos termos e só posso usar a figura do direito da defesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, utilize o direito de defesa, nos termos regimentais e legais.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, os termos regimentais, são exactamente, aqueles que invoquei. É que o Sr. Deputado Mário Raposo disse que eu tinha degradado ou depravado o conceito de Condição Feminina quando eu perguntei que mal viria ao mundo, mas ele acabou com, uma frase, a mais degradante quando o meu querido amigo, deputado Mário Raposo disse que queria que - viesse o mal ao mundo com a liquidação da Comissão da Condição Feminina. O que queria dizer com a expressão «que mal vem ao mundo» era considerando o ponto de vista material ou o ponto de vista de aumentar o peso das comissões, tal como andou a dizer-se pelos corredores, em que o argumento era o seguinte: porquê que é preciso aumentar o número das comissões ou porquê que é preciso gastar mais dinheiro com uma, comissão como esta? Tudo isso são argumentos, degradados, são argumentos de depravação. Era esse, pois, o mal de que eu falava e, não qualquer, outro, e V. Ex.ª Mário Raposo sabe muito bem que é isto e não outra coisa.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra para responder a Sr.ª Deputada Natália Correia, pergunto ao Sr. Deputado Mário Raposo, se quer dar explicações.

O Sr. Mário Raposo (PSD): - Quero sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Raposo (PSD): - É evidente que o Sr. Deputado Narana Coissoró não teve volitava, cognitivamente intenção de degradara Comissão da Condição Feminina. Incorreu apenas num acto falhado. Normalmente, o Sr. Deputado triunfa nos seus diálogos mas agora falhou. Realmente a consequência prática é que, na realidade, «vir o mal ao mundo» e «não vir o mal ao mundo», são palavras que valem pelo que valem e foi este o acto falhado do Sr. Deputado Narana Coissoró que é uma pessoa com uma carga mental, com estratos mentais muitos definidos e muito consciencializados, que sabe perfeitamente o que diz até quando não. quer dizer coisa alguma.

Risos.

Consequemente, mantenho a ideia de que o Sr. Deputado Narana Coissoró não quis, de forma alguma, degradar a Comissão da Condição Feminina e é exactamente por isso que redobro e renovo por ele todo o meu apreço e consideração que provem, de há muitos anos. Agora, é evidente que o sentido prático,